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Pessoas com mobilidade reduzida enfrentam barreiras

Associação Portuguesa de Deficientes pede alterações

"As pessoas com deficiência não querem viver de prestações sociais. Querem ter acesso ao mercado de trabalho e ser independentes". Ana Luísa Sezudo, Presidente da Direção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes, traça o quadro da situação da pessoa com deficiência motora em Portugal. E pede alterações. 

 
Ana Luísa Sezudo aponta o dedo: "Continuamos a ter centros de saúde em 2.ºs e 3.ºs andares sem elevador e sem rampa à entrada. É algo impensável em pleno século XXI."
 

Como caracterizaria a situação das pessoas com deficiência motora em Portugal?
Em Portugal, fala-se muito pouco de deficiência. Os estudos, sobretudo ao nível dos censos à população, praticamente não existem. Não sabemos quantas pessoas com deficiência vivem em Portugal e em que condições. Dados mundiais apontam para 1% da população. Torna-se difícil tentar apontar e desenhar políticas quando não se conhece a nossa realidade. As condições são ainda muito adversas. Para o cumprimento dos direitos na sua plenitude, há ainda muito a fazer. Existem muitas barreiras, e não só ao nível do preconceito face à deficiência. É uma matéria que se discute muito pouco publicamente. Há um grande desconhecimento.

A legislação em termos de acessibilidades é aplicada?
Temos legislação bastante positiva. O que falta é a fiscalização, e isso não existe em Portugal. O prazo para a aplicação integral do DL 163/2006 terminou em fevereiro de 2017. A partir desta data, o que não estivesse a cumprir a legislação teria de pagar coimas ou tornar-se acessível. Mas pouco ou quase nada temos visto. Nos edifícios anteriores a 1993, praticamente nada foi feito. Mas o mais grave é que até algumas construções ou reabilitações recentes continuam a não cumprir o decreto na plenitude. Um exemplo é a reabilitação recentíssima da Ribeira das Naus, em Lisboa, que não cumpre as normas de acessibilidade no piso. Continuamos a ter centros de saúde em 2.ºs e 3.ºs andares sem elevador e sem rampa à entrada. É algo impensável em pleno século XXI. Existem escolas com muitas barreiras arquitetónicas. Tudo isto dificulta o acesso das pessoas com deficiência motora aos seus direitos. Porque, se o acesso à educação for dificultado, mais difícil é o acesso ao trabalho e a uma vida independente. É uma matéria transversal à sociedade. Passa pela educação, pelo acesso ao emprego, à habitação e à saúde, à via pública e aos edifícios públicos ou que recebem público. É o pilar relativamente àquilo que é a deficiência motora.

Como comenta o apoio económico prestado às pessoas com deficiência?
As prestações sociais para dar apoio a estas pessoas são miseráveis. Temos exigido que a proteção social tenha valores dignos. Mas a solução que as pessoas com deficiência querem não é esta. Não querem viver de prestações sociais e de subsídios, mas ter acesso ao mercado de trabalho e viver de forma independente. Quem foi impossibilitado de aceder a uma formação adequada vê o acesso ao trabalho muito limitado. Tem de haver alguma proteção. Parece que algo está a mudar, porque está para ser publicado um decreto que atribui uma prestação social única, no valor de € 264, a partir dos 60% de incapacidade. Ajudará muitas pessoas sem proteção ou subsídio. A maioria não tem consciência do quão grave é a situação dos cidadãos com deficiência em Portugal. O número de pessoas que se vê nas ruas é mínimo, porque a maioria está em casa, ou porque nunca acederam ao mercado de trabalho ou porque vivem fechados em habitações sem acessibilidade. Não conseguem sair de casa ou saem com grande esforço. Se, na família e na sociedade, não houver sensibilização, é uma pescadinha de rabo na boca. Um agregado familiar com baixa condição económica e com uma pessoa com deficiência obriga, muitas vezes, a que um dos membros não trabalhe, para dar apoio. Agrava a situação. É difícil sair deste círculo vicioso se não houver outros apoios.

Um terço dos inquiridos com deficiência grave refere que o seu problema não está reconhecido oficialmente.
Estaremos a falar da emissão dos atestados multiusos, o documento legal que atesta o grau de incapacidade. Existe um grande desconhecimento, não só da sociedade, mas também da população com deficiência. Há muitas pessoas que desconhecem os seus direitos. Com frequência, as pessoas tentam fazer as diligências necessárias, mas a desinformação é muito grande nos serviços de Segurança Social e de Finanças e nos centros de saúde. É muito difícil encontrar pessoal técnico, e até médico, que dê indicações corretas sobre o que é necessário fazer. Na Segurança Social, a desinformação é muita. A maioria das queixas que recebemos dá conta de que na Segurança Social os informam de que não têm direito a nada. O atestado multiusos tem de ser solicitado através de um pedido de uma junta médica, que custa 25 euros. Parece pouco, mas pode ser bastante dispendioso. Há pessoas a viver com 200 euros. 

Os acidentes de trabalho têm peso na percentagem de pessoas com deficiência.
Sim, e, se não tiverem reabilitação, formação e acompanhamento para voltarem a trabalhar, como vão sobreviver? É um absurdo, que, depois de um acidente de trabalho, pessoas entre os 20 e os 40 anos fiquem em casa a receber um subsídio. Como é que a nossa sociedade consegue viver desta forma? Parece que ainda não percebemos que todos somos prejudicados. Quanto menos pessoas estiverem a contribuir para a construção de uma sociedade, mais prejudicada ela sai. Os nossos governantes deviam pensar no que devem apostar e onde deve existir empenho para vivermos numa sociedade mais inclusiva e para que todos possamos beneficiar dela.