Manuais escolares gratuitos, kits e manuais digitais: tudo o que precisa de saber

Mais de 20 mil alunos, do 3.º ao 12.º ano, vão ser abrangidos pelo projeto-piloto "Manuais Digitais" neste ano letivo. Os números duplicam face ao ano letivo anterior, segundo o anúncio do Governo. 

O manual digital é uma versão exclusivamente digital de um manual escolar tradicional. Está disponível para computador, tablet e telemóvel, e pode ser usado em modo online ou offline. A disponibilização dos manuais digitais é promovida por cada escola no início do ano letivo. Se a sua escola faz parte das 160 incluídas no projeto, informe-se junto do próprio estabelecimento. Os alunos das turmas abrangidas têm direito aos vales digitais das disciplinas que vão frequentar. Os alunos a quem atribuíram manuais digitais não terão acesso aos manuais físicos gratuitos.

Para ativarem os vales, os encarregados de educação devem autenticar-se na app Edu Rede Escolar ou na plataforma MEGA, confirmar que os educandos estão enquadrados no projeto e aceitar a integração. A ativação gera credenciais válidas por um ano letivo. As credenciais, pessoais e intransmissíveis, serão distribuídas pelos alunos no início do ano, através da escola, e dão acesso às plataformas das editoras.

Os manuais digitais não incluem os cadernos de atividades. Caso pretendam, os encarregados de educação terão de comprá-los em formato tradicional de papel.

Muitos especialistas têm sublinhado as desvantagens dos manuais digitais, apontando sobretudo o impacto negativo que o uso crescente dos suportes digitais poderá ter na linguagem, escrita e socialização dos alunos. Já há alguns países da Europa, como a Noruega e os Países Baixos, a repensar este modelo. Portugal fará uma implementação gradual até 2026.

A DECO PROTeste esclarece ainda as principais dúvidas sobre a entrega de vouchers para obtenção dos manuais escolares e sobre os kits digitais. 

Quando começaram a ser distribuídos os vouchers?

Os vouchers para o ano letivo 2023-2024 começaram a ser emitidos a 31 de julho, para todos os alunos do 1.º ciclo e ainda para o 9.º ano.

Os alunos dos 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos começaram a receber os seus vouchers a partir de 7 de agosto.

Já os vales para os 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas, como o ensino profissional, ficaram disponíveis a 11 agosto.

Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?

Têm direito a manuais escolares gratuitos os alunos que frequentam o ensino público ou estabelecimentos do ensino particular com contrato de associação.

Os cadernos de atividades e livros de fichas também são gratuitos?

Não. Apenas os manuais escolares estão abrangidos. Os restantes suportes didáticos são financeiramente suportados pelas famílias. No entanto, entre todos os materiais escolares, apenas as despesas com livros e alguns materiais com IVA a 6% são dedutíveis no IRS. Sempre que possível, opte por comprar na loja da própria escola.

Como solicitar os manuais escolares gratuitos?

Os vouchers ficam disponíveis na área pessoal de cada encarregado de educação, na plataforma MEGA. Este ano, o acesso aos encarregados de educação ficou disponível a 17 de julho.

Para ter acesso aos vouchers para a entrega gratuita de manuais escolares para o ano letivo 2023-2024, os encarregados de educação devem registar-se na plataforma MEGA ou na APP Edu Rede Escolar. O registo é gratuito.

Caso seja o primeiro acesso, o encarregado de educação tem de confirmar o seu número de contribuinte. Deve ter consigo os seus dados de acesso ao Portal das Finanças, para que seja efetuada a validação. Quem ainda não tenha estes dados não consegue ter acesso à plataforma. Deve solicitá-los no Portal das Finanças. Se já se registou, mas não se lembra da palavra-chave, consegue recuperá-la.

Na plataforma, cada encarregado de educação tem acesso:

• aos dados escolares do(s) seu(s) educando(s);
• aos vales correspondentes aos seus manuais escolares;
• e à lista das livrarias aderentes onde pode levantar os manuais.

Os vouchers podem ser impressos ou apresentados em formato digital.

Quem não tem acesso à internet pode solicitar os vouchers em papel na escola onde o aluno está matriculado. Se o nome do seu educando não está nos registos, deve começar por confirmar com a escola se as turmas já estão constituídas. Confirme também se o seu registo está feito corretamente e se o NIF está certo.

Vou receber manual novo ou reutilizado?

Ao consultar os vouchers emitidos, consegue desde logo perceber se vai receber um manual novo ou reutilizado. Se tiver um voucher para aquisição de manual novo, deve dirigir-se a uma livraria aderente e apresentar o vale. Basta mostrar o respetivo QR code, e a livraria disponibiliza-lhe o manual, sem custos. Se optar por adquirir o manual online, tem de inserir manualmente o código, que também consta do voucher. Se o site da livraria tiver essa possibilidade, pode fazer a leitura do QR code.

No caso dos manuais reutilizados, cuja atribuição é aleatória, convém consultar o site da escola para saber qual o procedimento ou dirigir-se à mesma. Estes não dispõem de código. Muitas escolas costumam pedir aos encarregados de educação que entreguem os vouchers impressos em papel num dia e levantem os livros no dia seguinte. A situação pode variar de escola para escola.

Em alguns casos, é possível que não tenham sido entregues os vales de todas as disciplinas. Um dos motivos pode ser a turma ainda não estar completa nas disciplinas em causa. Enquanto o processo de constituição da turma não estiver completo, não será atribuído voucher. Se for o caso, vá consultando a plataforma até que o processo esteja completo. Nessa altura, o voucher ficará disponível.

Vou receber fatura do manual escolar?

Não. Uma vez que não pagou pelos manuais escolares, também não tem direito a fatura. As faturas relativas aos manuais gratuitos são dirigidas ao estabelecimento escolar. No entanto, se optar por outros serviços facultativos, como a encadernação do manual, pode e deve solicitar fatura dessa despesa em específico. O mesmo se aplica aos outros materiais didáticos.

Recebi livros danificados. Onde reclamar?

Por vezes, os livros aparentam estar em bom estado, mas são, afinal, entregues com problemas. Se os livros não estiverem em condições de serem reutilizados, apresente o caso à escola.

Caso não haja abertura do estabelecimento de ensino para substituir os manuais, pode recorrer à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), por via eletrónica ou na morada Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070 Lisboa. A DECO PROTeste aconselha a expor o caso por escrito, para haver registo da queixa. Pode até anexar fotografias das páginas danificadas. No entanto, a escola e a DGEstE não estão obrigadas a cumprir um prazo para dar resposta à reclamação.

Outra opção é apresentar uma reclamação formal através do livro de reclamações da escola ou da DGEstE. Nesse caso, as entidades têm prazos a cumprir.

Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, contacte o serviço de informação da DECO PROTeste.

Quando tenho de devolver o kit digital?

Os alunos dos 4.º, 9.º e 12.º anos devem entregar o kit digital que a escola lhes forneceu no início do ciclo de estudos. Além destes, também os alunos que tenham optado pela transferência de escola têm de entregar o kit digital ao estabelecimento de ensino que o forneceu.

O kit digital inclui o computador portátil, o respetivo carregador, o hotspot e seu carregador, o cartão SIM, os auscultadores e a mochila. Todo o material deve ser entregue em boas condições de limpeza e funcionamento. Caso contrário, a escola pode acionar as penalizações previstas no documento que os encarregados de educação assinaram no ato da entrega.

As escolas recomendam, ainda, que, antes de entregarem os kits digitais, os pais ou os educadores removam do computador todos os ficheiros pessoais do aluno, pois não será possível recuperá-los mais tarde. É também aconselhável a eliminação de todas as palavras-passe memorizadas no computador.

Uma vez que os equipamentos têm de ser verificados no momento da entrega, é ainda pedido que os computadores sejam entregues com alguma carga de bateria.

Que cuidados devo ter para evitar problemas quando devolver os manuais escolares?

O dever de conservar os manuais em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, é, em primeira linha, dos encarregados de educação. Mas pode ser do próprio aluno, se este for maior de idade. Também a devolução ao estabelecimento de ensino, quando aplicável, é da sua responsabilidade.

Devolver manuais em bom estado não significa, no entanto, devolvê-los novos. Há um desgaste decorrente do uso normal e adequado que tem de ser considerado. Exige-se, no entanto, que o livro esteja completo, com todas as folhas e capa presas, sem rasgões, limpo e sem identificação pessoal. As páginas do livro não podem estar escritas, rasgadas ou sublinhadas.

A devolução dos manuais escolares ocorrerá no fim do ano letivo ou no fim do ciclo de estudos, quando em causa estão disciplinas sujeitas a exames.

As datas de devolução dos manuais agora fornecidos só serão disponibilizadas mais próximo do final do ano letivo.

As escolas têm autonomia para determinar a data, o local e o horário da devolução e devem emitir uma declaração comprovativa de que o manual foi devolvido. As escolas têm também autonomia para atribuir algumas exceções à obrigação de entrega de alguns manuais.

E se não devolver os manuais?

Quem não entregar os manuais escolares (e estiver abrangido por essa obrigação) fica impedido de receber manuais gratuitamente no ano letivo seguinte, salvo se for pago o valor integral dos manuais não entregues. Porém, os alunos que não transitaram de ano podem conservar os mesmos manuais até à conclusão do ciclo ou das disciplinas em causa. 

No final do ano letivo 2022-2023, os manuais gratuitos tinham de ser devolvidos à escola em bom estado, exceto para o 1.º ciclo. No entanto, o Ministério da Educação anunciou, já perto do final do ano letivo, que iria recolher os manuais dos 3.º e 4.º anos de escolaridade, contrariando as indicações que os encarregados de educação haviam recebido no início do ano.

O protesto de pais e educadores não tardou, já que os manuais dos 3.º e 4.º anos foram usados pelas crianças para neles escreverem, pintarem, desenharem ou colarem figuras. Inicialmente ainda chegaram a circular informações de que estes manuais poderiam ser entregues tal como estavam no último dia de aulas — escritos, pintados e com autocolantes. Mas as instruções recebidas mais tarde impunham a recolha dos manuais "devidamente apagados e em condições de reutilização", o que obrigou as famílias a cumprirem o calendário de entregas definido pelo estabelecimento de ensino e a eliminar todos os vestígios de utilização do manual.

Penalizações ameaçam 3.º e 4.º anos

As instruções de recolha dos manuais dos 3.º e 4.º anos de escolaridade difundidas pelas escolas lembravam que, caso as famílias não entregassem os manuais em bom estado, seriam penalizadas no ano letivo seguinte. A estas crianças não seriam atribuídos novos vouchers de manuais gratuitos para o ano letivo 2023-2024, o que significaria que as famílias passariam a ter de suportar esse novo encargo financeiro, com que não contavam.

Em média, os manuais dos 3.º e 4.º anos custam cerca de 50 euros. Se a este valor somarmos os custos com os cadernos de atividades e livros de fichas, que têm sempre de ficar a cargo das famílias, esta despesa sobe para cerca de 100 euros. Um esforço financeiro que pode não ser comportável para as famílias que, atualmente, já estão a atravessar dificuldades para lidar com o aumento do custo de vida.

Ainda que se possam invocar razões de sustentabilidade para a recolha e reciclagem dos manuais, não é aceitável que a regra tenha mudado quando o ano letivo estava prestes a terminar. As famílias deveriam ter sido avisadas logo em setembro de 2022 de que os manuais teriam de ser devolvidos em julho de 2023. Dessa forma, era provável que se tivesse conseguido recolher mais manuais dos 3.º e 4.º anos aptos à reutilização.

Além disso, por competir às escolas a aplicação das instruções, algumas aceitaram a entrega dos manuais, independentemente do seu estado de conservação. Já outras nem sequer exigiram a devolução para permitirem o acesso aos vouchers. A DECO PROTeste considerou desde logo que era essencial obter uma posição clara que estabelecesse uma regra, para evitar tais diferenças de tratamento dos alunos. Além disso, a organização lembrou que não era aceitável que se tivesse exigido, em junho de 2023, a devolução de manuais que haviam sido oferecidos em setembro de 2022, sob pena de não serem atribuídos vouchers no ano letivo seguinte.

Consumidores que já pagaram manuais devem reclamar

Face aos protestos e às reclamações recebidas, o Ministério da Educação esclareceu que o acesso aos manuais escolares gratuitos estava garantido. Além disso, afirmou que informou os agrupamentos de escolas de que os vouchers deveriam ser emitidos, mesmo nos casos em que os livros entregues estivessem escritos ou tivessem desenhos. 

No entanto, muitas famílias acabaram por pagar os manuais escolares por, no passado, terem sido confrontadas com a ameaça da aplicação de penalizações, e muitas outras não conseguiram fazer a entrega quando estava programada, porque já se encontravam em período de férias no momento em que surgiu a exigência de devolução. Tendo em conta que o Ministério da Educação não acautelou esses casos, nas situações em que o diferendo se mantenha, a DECO PROTeste sugere que os consumidores exponham o caso junto da escola, de forma a encontrar a melhor solução. Se mesmo assim considerarem que os seus direitos estão a ser violados, a organização aconselha os consumidores a formalizarem uma reclamação através do e-mail abaixo indicado, ou por carta. Ainda o podem fazer.

DECO PROTeste disponibiliza minuta para reclamar

Não é aceitável que as famílias recebam, no mesmo ano letivo, instruções contraditórias que culminem numa penalização injusta. Grande parte do trabalho das crianças dos 3.º e 4.º anos foi feito nos manuais com o pressuposto de que estes eram oferecidos e não teriam de ser devolvidos no final do ano letivo. Os próprios conteúdos dos manuais incentivam a essa utilização, com exercícios que implicam a escrita, o desenho, a pintura e a colagem. 

Ainda que as famílias devessem tentar cumprir a devolução dos manuais, caso a escola persistisse na exigência de manuais em bom estado, sob pena da aplicação de penalizações, os consumidores ainda podem ponderar a apresentação de uma reclamação, uma vez que, de acordo com as últimas instruções do Ministério da Educação, mesmo que os manuais não estivessem em condições de ser reutilizados, deveriam ser emitidos vouchers para os manuais do ano letivo seguinte.

Esta pode ser apresentada em qualquer altura. Para facilitar o processo, pode recorrer à minuta de reclamação que a DECO PROTeste disponibiliza. Envie a reclamação, por e-mail, para atendimento@dgeste.mec.pt. Em alternativa, pode enviá-la por carta para DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Praça de Alvalade, n.º 12, 1749-070, Lisboa.

Pode, ainda, partilhar a sua queixa com DECO PROTeste, registando-a no portal Reclamar.

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