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Limites ao excesso de embalagem não avançam no Parlamento

Quatro propostas de lei contra o uso excessivo de embalagens em produtos de consumo foram chumbadas no Parlamento. Lamentamos este retrocesso e vamos manter a nossa ação contra esta prática. 

  • Dossiê técnico
  • Sílvia Menezes
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Nunes
11 março 2020
  • Dossiê técnico
  • Sílvia Menezes
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Filipa Nunes
saco com vários legumes e fruta embalados com plástico

iStock

Pouco mais de um mês depois da assinatura do Pacto Português para os Plásticos, que tem como objetivo atingir 100% de plástico reciclável nas embalagens até 2025, quatro propostas, pela redução de resíduos de embalagem, de embalagens supérfluas, do número e volume de embalagens em superfícies comerciais e pelo aumento da taxa de reciclagem, foram reprovadas no Parlamento.

Lamentamos profundamente este chumbo na Assembleia da República. Há muito que nos batemos pela redução das embalagens em excesso nos mais variados produtos, dos alimentares aos não-perecíveis. Os números, que temos divulgado em muitos artigos, são impressionantes. Sabia que, sozinho, cada cidadão da União Europeia produz algo como 58 toneladas de resíduos de plástico por ano? E que apenas 30% desses resíduos acabam por ser reciclados? O referido Pacto Português para os Plásticos coloca Portugal numa comunidade que junta já outros 15 países e aponta 2025 como o ano em que 70% das embalagens de plástico já terão de ser efetivamente recicladas, e em que as novas embalagens são obrigadas a ter, pelo menos, 30% de plástico reciclado.

Temos lançado constantemente alertas nas nossas publicações, sob diversas formas, quer pela redução das embalagens, quer pela pressão que fazemos por aumentar a percentagem de resíduos reciclados no nosso país.

Ao longo dos anos, temos sensibilizado os consumidores para alterarem comportamentos e hábitos de compra: se um produto é acondicionado em embalagem excessiva, deixe-o na prateleira. Ao consumidor cabe moldar este mercado do lado da procura. No entanto, não nos esquecemos do lado da oferta, ou seja, da responsabilidade dos fabricantes e dos distribuidores, com quem temos reunido regularmente para acentuar esta preocupação. 

Além de publicar artigos sobre o problema, desde 2001, temos juntado forças a programas europeus para combater esta tendência. É o caso, por exemplo, do projeto CIRC-Pack, que visa perceber melhor a relação dos europeus com o plástico e até que ponto os cidadãos estão disponíveis para aceitar novos tipos de embalagens, em particular biodegradáveis. 

Temos observado, na prática, o que significa embalar em excesso. No caso dos alimentos, analisámos o peso de frescos embalados, em 2019. Pelas contas da nossa compra, se uma família de quatro pessoas comprasse um cabaz igual ao nosso, durante um ano, conseguiria acumular 14,5 kg de plástico. E a maioria das embalagens é inútil.

Nova palavra de ordem: ecodesign 

É essencial, também, que as embalagens disponibilizadas ao consumidor tenham em conta requisitos de ecodesign, ou seja, devem ser desenhadas e concebidas para terem outras funções, depois de consumido o produto que elas protegiam originalmente. Uma embalagem bem projetada é facilmente recuperável, seja por reutilização, seja por reciclagem. E há que não esquecer a possibilidade real de isso acontecer: é fundamental que recorram a materiais para os quais existe tecnologia e capacidade instalada de reciclagem ou tratamento dos seus resíduos em Portugal.

Por isso, não deixaremos de sensibilizar os consumidores para a necessidade de se legislar contra o excesso de embalagens e de resíduos. Esta é, aliás, uma das prerrogativas presentes no Pacto Ecológico Europeu, assinado em janeiro, e que define várias metas, como a definição de uma Lei Climática Europeia, com o objetivo de que os países da União alcancem a neutralidade climática em 2050.

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