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Jorge Morgado: a entrevista antes de passar o testemunho

28 junho 2016
Jorge Morgado

Há uma causa que abraça e respira há, pelo menos, 25 anos: a defesa do consumidor. Jorge Morgado, a semanas de deixar o lugar de secretário-geral da DECO, classifica os dias de hoje como de resistência a mudanças legislativas que podem abalar os direitos do consumidor.

O futuro

O que fará daqui em diante?
Deixarei de ser secretário-geral da DECO em setembro, mas vou continuar como membro da Comissão Executiva e da direção até ao final do mandato, em 2017. Ajudámos a criar uma federação das associações de expressão portuguesa. A DECO era sistematicamente solicitada para apoiar cidadãos que, nos países de expressão portuguesa, gostariam de criar associações de defesa do consumidor.

Muitos foram estudantes em Portugal e reconheceram o papel da DECO. Nestes países, exceto em Timor, existem estruturas de defesa do consumidor e, nalguns casos, mais do que uma. Temos mantido contacto, por exemplo, com o envio das revistas. O seu papel informativo tem sido mantido nesses países. Temos dado apoio técnico aos juristas enviados por estas associações. A determinada altura, achámos que era tempo de dar o passo em frente: criar uma estrutura associativa que conseguisse manter uma relação mais regular entre as associações e que permitisse o contacto da estrutura com cada país, mas que, ao mesmo tempo, estimulasse as relações bilaterais entre associações. Há uma língua em comum, um capital cultural e o reconhecimento da DECO como estrutura de defesa do consumidor evoluída. Ajudámos a criar a Consumare, uma organização das estruturas da defesa do consumidor, e legalizámo-la. A DECO foi eleita como presidente e eu sou o presidente. Portugal faz parte da direção, mas também o Brasil e Cabo Verde, como vice-presidentes. A direção tem mantido um trabalho regular. Todos os meses fazemos ações de formação. Primeiro, estas formações e videoconferências estavam viradas para dentro das associações, para os dirigentes e para os colaboradores. Mas, progressivamente, começaram a ser abertas e cada país começou a convidar entidades externas. É um disseminar de informação muitíssimo interessante, com imensa potencialidade. Estamos entusiasmados com esta proximidade, utilizando o património riquíssimo que é a nossa língua.

E como adivinha a DECO no futuro?
Além do período de resistência que estamos a viver do ponto de vista legislativo, preocupa-me outro aspeto. O movimento de consumidores não pode correr o risco de aligeirar a sua intervenção social e cívica, transformando-se pura e simplesmente numa prestação de serviços. Quero que os consumidores sintam que a DECO existe para os ajudar a todos os níveis e que é importante a sua autonomia na resolução dos problemas. A nossa capacidade de apoio deve estar virada para a autonomia. É diferente se organizo a vida de uma associação como a DECO em função não da autonomia, mas da prestação de serviços. Ou seja, os consumidores cada vez que têm uma dificuldade, para a resolver, em vez de se mobilizarem individualmente ou em grupo, recorrem à DECO. Isto vai cair na prestação de serviços pagos. Há o risco de se perder a estrutura cívica, de mobilização e de informação. Felizmente, não temos esse problema e espero que não tenhamos, quando, daqui a 5 ou 10 anos, olharmos para trás.