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Jorge Morgado: a entrevista antes de passar o testemunho

A defesa do consumidor

Quando é que sentiu que a defesa do consumidor era o seu caminho? Foi essa a razão para não ter concluído o curso de medicina?
Toda a minha vida trabalhei em projetos. Um deles foi a defesa do consumidor. Há 25 anos fui convidado pela direção para secretário-geral de uma associação da qual eu já era sócio e com a qual já mantinha contactos. Para mim, a defesa do consumidor já não era uma matéria vaga. Já assinava e lia as revistas, por exemplo. Tive a sorte de entrar num período histórico, o da criação de uma estrutura profissional para as revistas. Ainda não tinha abandonado o curso de medicina, mas fizera um interregno. Andava ligado a outros projetos e continuava a ir às aulas, mas sem grande produtividade. Quando quis retomar o curso, tinha havido uma atualização curricular. Estava tão envolvido no novo projeto que tinha pela frente que achei que logo se veria. Nunca fui pessoa que andasse a preparar muito a minha vida em termos de futuro, como hoje ainda não sou. Abracei isto com grande motivação. Se tivesse prosseguido com medicina talvez seguisse pediatria, pois tenho um percurso de trabalho voluntário com crianças e jovens. Durante muitos anos trabalhei na promoção do associativismo juvenil, realizei ações de formação para professores de educação de adultos, fiz formação de animadores para campos de férias e ajudei a criar uma associação que ainda existe, a União para a Ação Cultural Juvenil e Educativa (UPAJE).

Passaram 25 anos desde o convite da DECO. Como os definiria?
Começaram por ser tempos heróicos, porque tínhamos uma equipa muito pequena, com poucos recursos técnicos e financeiros. A DECO já tinha uma imagem prestigiada, mas a grande maioria dos portugueses não a conhecia. Fizemos um trabalho de expansão, com a melhoria da capacidade técnica e a criação na estrutura associativa das atividades fundamentais para nos aproximarmos dos cidadãos, para nos envolvermos com a realidade, para estabelecermos contactos nacionais. Foi um trabalho de uma riqueza pessoal fantástica. Sinto-me com imensa sorte por ter tido a possibilidade de contactar com estas pessoas.

Vai ter saudades?
Temos de ter consciência de que há épocas, há períodos e há pessoas que servem determinados objetivos. Tenho a perfeita consciência de que as estruturas da DECO e da DECO PROTESTE estão cada vez mais fortes, com mais capacidade técnica e maior conhecimento e desenvolvimento. Tenho consciência de que a vinda de novas pessoas enriquece esta realidade. Da minha parte, não há nenhuma nostalgia. Pelo contrário. O que sinto é que, olhando para trás, contribuí para que esta realidade crescesse.

Há 25 anos, tínhamos 26 500 sócios, hoje temos mais de 400 mil. Ter ajudado a construir equipas foi uma oportunidade única. Passaram pela DECO dezenas de colaboradores, que depois foram trabalhar para câmaras municipais, entidades reguladoras e empresas.

A experiência na defesa do consumidor está hoje a servir nalgum sítio. Não há dúvida de que a DECO teve um impacto decisivo na construção das estruturas da defesa do consumidor e no transporte dos princípios do direito de consumo para as empresas e do poder político, porque fornecemos chefes de gabinete, secretários de Estado, assessores, ministros e deputados. Não olho com nostalgia, mas com interesse em que melhore e que este esforço cresça cada vez mais.

Como caracteriza a defesa do consumidor nos tempos de hoje?
Não estamos num período de conquista. Já tivemos momentos muitíssimo mais ricos. Em termos nacionais e internacionais, estamos num período de resistência. Conseguimos, em Portugal, uma alteração importante, com impacto na realidade. Portugal não seria o mesmo sem a DECO e sem a estrutura de defesa do consumidor que ajudámos a criar. Tivemos um impacto decisivo na forma como as pessoas se posicionam na sociedade de consumo, como as empresas se posicionam no fornecimento dos serviços, como o poder político pôs na sua atividade a defesa do consumidor. Ainda me lembro de que, na década de 90, não era nada fácil falar com um secretário de Estado ou com um ministro. Hoje, não só é fácil, como são eles que querem falar connosco.

O que mudou? A sociedade?
A sociedade encontrou grande interesse na defesa do consumidor pelos mais diferentes motivos. As pessoas estavam cada vez mais interessadas e informadas e, progressivamente, alteraram comportamentos. Os governos sentiram que era importante introduzir princípios de proteção do consumidor nas práticas legislativas. As empresas, para venderem melhor, para conseguirem lucro, mais rapidamente e melhor, e de forma mais estável, precisavam de alterar comportamentos e de combater disfuncionalidades de forma a irem ao encontro dos consumidores. Hoje temos em Portugal um dos melhores edifícios legislativos da Europa. Porquê? Porque construímos e aprovámos leis mais tarde do que os outros países e, em muitos casos, fizemos com o melhor que havia lá fora. Temos um quadro legislativo mais moderno do que Itália e França.

A prática desse quadro legislativo, o seu cumprimento e a sua fiscalização, é outra realidade. São conquistas em que a DECO participou ativamente, em que as revistas tiveram um papel importante, pressionando os decisores, as empresas, o poder económico e o poder político.

Devemo-nos orgulhar. Não numa lógica de que está tudo feito. Está tudo ainda por fazer. Estamos num período de resistência.

Porquê?
Porque há um ataque claro da União Europeia, do grande capital e das multinacionais a estas realidades. Sentimos que, quando, ao nível comunitário, se mexe numa lei, nalguns casos, estamos a dar um passo atrás. Estamos a viver um momento de resistência, mas não tenho dúvidas de que as coisas hão de mudar. Existe informação e alteração de comportamentos. A mobilização que se produziu nos consumidores portugueses terá impactos positivos. Os portugueses eram conhecidos por não reclamarem nem defenderem os seus interesses. Mas isso já não é verdade. As reclamações estão a crescer e as empresas dão-lhes cada vez mais importância. Têm serviços organizados para as atender. Há um caminho percorrido e nós ajudámo-lo a traçar.