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IVA da eletricidade e do gás deve descer para 6%

Chegou o momento de o Governo adotar uma solução estrutural e definitiva para o custo da eletricidade e do gás. O IVA destes serviços públicos essenciais deve descer para 6%, em todas as energias domésticas, em toda a fatura e para todos os consumidores.

04 abril 2022
Bastam 6

A eletricidade e o gás, em todas as suas vertentes, são serviços públicos essenciais, e devem ser tributados como tal, ou seja, à taxa reduzida de IVA de 6 por cento. Há vários anos que o defendemos e, em 2018, contámos com o apoio expresso de mais de 86 mil consumidores, que subescreveram o nosso movimento “Bastam 6”.

No atual cenário de guerra, a crise energética iniciada em meados de 2021 sofreu um agravamento, tornando insustentável para os consumidores o custo destes serviços essenciais.

Nesta altura de incerteza económica e social, é urgente adotar medidas que perdurem e que resolvam problemas há muito identificados. Exigimos que o Governo adote uma solução estrutural e definitiva para o setor da energia doméstica: baixar o IVA da eletricidade e do gás para 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores.

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Poupança pode chegar aos 157 euros por ano 

Com o IVA a 6%, o custo da energia doméstica sofreria um decréscimo considerável. Como mostram os gráficos abaixo, uma família de quatro elementos, com contratos de eletricidade e gás natural, poderia poupar cerca de 12 euros por mês, ou seja, 144 euros por ano. Mas se, em vez de gás natural, a mesma família consumisse gás engarrafado, essa poupança seria ainda maior: 13 euros por mês, que se traduzem em 157 euros, ao fim de um ano. 

 

Fatura mensal de eletricidade

eletricidade

Estimativa, com valores de março, para um casal com dois filhos, na tarifa regulada, com potência contratada de 6,9 kVA e consumo de 2400 kWh fora de vazio/1600 kWh vazio. (Gráfico: Nuno Barbosa)

 

 

Fatura mensal de gás natural

Gas natural

 

Estimativa, com valores de março, para um casal com dois filhos, com contrato de gás natural e um consumo de 320m3 anuais. (Gráfico: Nuno Barbosa)
 

 

Fatura mensal de gás engarrafado

Gas engarrafado

  

Estimativa, com valores de março, para um casal com dois filhos, que consuma uma garrafa de gás butano de 13 kg, por mês. (Gráfico: Nuno Barbosa)
 

 

Gás engarrafado: a eterna discriminação

O gás de botija, que abastece 2,1 milhões de lares nacionais, é três vez mais caro, por unidade de energia, do que o gás natural e, ao contrário do segundo, sempre foi taxado a 23 por cento. Desde 2013 que alertamos para esta diferença de preços, que consideramos discriminatória.

No final de março, e para fazer face ao aumento dos preços, o Governo anunciou um apoio de até 10 euros aos 760 mil beneficiários da tarifa social de eletricidade, por um período de três meses. Uma medida que, apesar de apoiar quem tem mais carências económicas, esquece todos os outros consumidores para quem este também é um serviço essencial.

Preços da eletricidade e do gás sem remendos

Em 2011, com a chegada da troika a Portugal, a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural passou do mínimo (6%) para o máximo (23%), o que teve um tremendo impacto na vida dos portugueses. Desde então, apesar das reivindicações de milhares de consumidores, esta alteração ainda não foi revertida.  

Em 2019, o Governo limitou-se a baixar para 6% o IVA da eletricidade e do gás natural sobre as tarifas de acesso, nos termos fixos. Além disso, deixou de fora metade dos consumidores, pois só foram abrangidos os contratos até 3,45 kVA. Mais tarde, em 2020, o IVA desceu para 13%nos lares com uma potência contratada até 6,9 kVA e para os primeiros 100 kWh gastos em cada mês. Quanto ao gás de botija, manteve sempre a taxa máxima de 23%, em todos os componentes da fatura.

Para além de socialmente injustas, estas medidas, que representam os sucessivos remendos que condenamos, são também ambientalmente questionáveis. Isto porque penalizam as famílias que optarem pela eletrificação, tida como parte do caminho para a descarbonização, sobretudo se assente em energias renováveis. É tempo de serem adotadas soluções estruturais para a energia, que permitam aos consumidores nacionais deixarem de pagar das faturas energéticas mais elevadas da Europa.

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