Notícias

IVA da eletricidade e do gás deve descer para 6% em toda a fatura

A descida do IVA da eletricidade, anunciada em setembro, aplica-se apenas a uma parte da fatura e terá um impacto residual para as famílias. Nunca foi tão urgente reduzir o IVA da eletricidade e do gás, serviços públicos essenciais, para 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores.

29 setembro 2022
Bastam 6

No atual cenário de guerra, a crise energética iniciada em meados de 2021 sofreu um agravamento, com tendência a acentuar-se, tornando o custo da eletricidade e do gás insustentável para os consumidores. Para apoiar as famílias, a braços com um aumento generalizado de preços, o Governo apresentou um conjunto de medidas que inclui a descida do IVA de uma parte da fatura elétrica para 6 por cento. Uma medida que a DECO PROTESTE considera insuficiente e que, segundo as contas efetuadas, se traduzirá numa poupança média mensal de 1,08 euros.

Numa altura em que a incerteza económica e social aumenta, é urgente adotar medidas que perdurem e que resolvam problemas. A DECO PROTESTE exige que o Governo adote uma solução estrutural e definitiva para o setor da energia doméstica: baixar o IVA da eletricidade e do gás para 6%, em toda a fatura e para todos os consumidores.

Assine a carta aberta

Impacto da descida do IVA da eletricidade é residual

A proposta apresentada pelo Governo para a descida do IVA da eletricidade respeita apenas à parte da fatura sobre a qual se aplica, atualmente, o imposto de 13%, ou seja: aos primeiros 100 kWh mensalmente consumidos (150 kWh para as famílias numerosas) nas potências até 6,9 kVA. Na prática, esta alteração vai traduzir-se numa poupança mensal de apenas 1,08 euros (1,62 euros, para as famílias numerosas). O restante consumo continuará a ser taxado a 23 por cento.

A imagem abaixo mostra como, facilmente, se chega a um consumo de 100 kW/h, sem contabilizar sequer o uso de uma placa de indução para cozinhar. 

 

 

A redução do IVA aplicada a uma parte da fatura também não será suficiente para colmatar os aumentos aplicados aos contratos celebrados ou renovados após 26 de abril, que, em virtude do recém-criado mecanismo ibérico de controlo do preço da eletricidade, passarão a pagar uma parcela adicional de, em média, 15,32 euros, a que acrescem 3,52 euros de IVA.

Poupança pode chegar aos 163 euros por ano 

Com o IVA a 6%, o custo da energia doméstica sofreria um decréscimo considerável. Como mostram os gráficos abaixo, uma família de quatro elementos, com contratos de eletricidade e gás natural, poderia poupar cerca de 12,50 euros por mês, ou seja, 150 euros por ano. Mas se, em vez de gás natural, a mesma família consumisse gás engarrafado, essa poupança seria ainda maior: 13,50 euros por mês, que se traduzem em 163 euros, ao fim de um ano.

 

 

 

Gás engarrafado: a eterna discriminação

O gás de botija, que abastece 2,1 milhões de lares nacionais, é três vezes mais caro, por unidade de energia, do que o gás natural e, ao contrário do segundo, sempre foi taxado a 23 por cento. Desde 2013 que a DECO PROTESTE alerta para esta diferença de preços, que considera discriminatória.

Para fazer face ao aumento dos preços, o Governo anunciou, em março, o programa Bilha Solidária, um apoio de até 10 euros aos 760 mil beneficiários da tarifa social de eletricidade, por um período de três meses. Mas a comparticipação, que esqueceu todos os outros consumidores para quem este também é um serviço essencial, abrangeu apenas oito mil famílias. Segundo o Diário de Notícias, com base em informações do Ministério do Ambiente, de um total de 4 milhões de euros destinados ao programa, apenas 255 mil foram usados.

O mecanismo está agora a ser revisto para ser novamente relançado, espera-se, de forma mais eficaz. Não basta anunciar apoios que, por excesso de burocracia ou até por desconhecimento, não chegam aos consumidores.

Preços da eletricidade e do gás sem remendos

Em 2011, com a chegada da troika a Portugal, a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural passou do mínimo (6%) para o máximo (23%), o que teve um tremendo impacto na vida dos portugueses. Desde então, e apesar das reivindicações de 86 mil consumidores, em 2018, através do movimento “Bastam 6” da DECO PROTESTE, esta alteração ainda não foi revertida.  

Em 2019, o Governo limitou-se a baixar para 6% o IVA da eletricidade e do gás natural sobre as tarifas de acesso, nos termos fixos. Além disso, deixou de fora metade dos consumidores, pois só foram abrangidos os contratos até 3,45 kVA. Mais tarde, em 2020, o IVA desceu para 13%nos lares com uma potência contratada até 6,9 kVA e para os primeiros 100 kWh gastos em cada mês. Quanto ao gás de botija, manteve sempre a taxa máxima de 23%, em todos os componentes da fatura.

Para além de socialmente injustas, estas medidas, que representam os sucessivos remendos que a DECO PROTESTE condenamos, são também ambientalmente questionáveis. Isto porque penalizam as famílias que optarem pela eletrificação, tida como parte do caminho para a descarbonização, sobretudo se assente em energias renováveis. É tempo de serem adotadas soluções estruturais para a energia, que permitam aos consumidores nacionais deixarem de pagar das faturas energéticas mais elevadas da Europa.

A eletricidade e o gás, em todas as suas vertentes, são serviços públicos essenciais, e devem ser tributados como tal, ou seja, à taxa reduzida de IVA de 6 por cento.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.