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Gás natural: tarifa regulada permite poupar até 50 euros por mês

No último trimestre de 2022, apenas 102 mil pessoas trocaram o mercado liberalizado de gás natural por uma tarifa regulada, apesar de esta última continuar a ser a opção mais barata para os novos contratos. Em alguns casos, a poupança pode até chegar aos 50 euros mensais. 

Liberdade de escolha

Em agosto de 2022, para ajudar os consumidores a combater os elevados aumentos de preços anunciados pelos comercializadores de gás natural, o Governo anunciou que as famílias poderiam regressar às tarifas reguladas, uma medida há muito reivindicada pela DECO PROTESTE. A medida entrou em vigor em outubro e, como resultado, no último trimestre de 2022, cerca de 102 mil pessoas optaram por uma tarifa regulada, de acordo com dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O número, diz a DECO PROTESTE, “surpreende” por ser baixo, tendo em conta o valor mensal que se pode poupar com esta simples mudança.

Atualmente, os consumidores que se mantêm no mercado liberalizado de gás natural podem, em alguns casos, estar a pagar mais do dobro do que pagam os consumidores com tarifa regulada. Contudo, um estudo estatístico publicado pela DECO PROTESTE, em 2022, já tinha revelado que, no gás natural, cerca de 80% dos consumidores têm o mesmo operador há três ou mais anos, um indicador de que os portugueses são avessos a mudar de comercializador, ainda que a poupança possa ser de várias dezenas de euros por mês.

Poupança com tarifa regulada pode chegar a várias dezenas de euros mensais

A diferença entre as tarifas do mercado regulado e as do mercado liberalizado acentuou-se ao longo do último ano, atingindo o seu pico no final de 2022. No entanto, os consumidores do mercado liberalizado de gás natural – clientes da EDP Comercial, Endesa, Galp, Gold Energy e Iberdrola, entre outros – que verifiquem que a tarifa regulada é mais vantajosa, podem aderir a este mercado.

Esta mudança é agora possível devido à alteração legislativa, que passou a permitir a todos os consumidores o regresso ao mercado regulado de gás natural. Esta possibilidade era já uma realidade para os consumidores de eletricidade que, desde 2018, podem escolher entre todas as ofertas existentes no mercado, incluindo as tarifas transitórias.

A DECO PROTESTE simulou o custo da contratação de um novo tarifário de gás natural em cada operador, acessível ao público em geral. Os cálculos foram feitos para uma família de quatro pessoas e um consumo anual de 320 metros cúbicos.

Em março de 2022, por exemplo, a tarifa no mercado regulado para este cenário de consumo apontava para uma fatura mensal de 24,53 euros. Se comparada com as ofertas mais baratas dos cinco principais operadores do mercado liberalizado, a diferença podia chegar aos 51 euros por mês. E mesmo excluindo o caso mais extremo (75,62 euros), os consumidores pagavam, ainda assim, em média, mais 5 euros mensais, no mercado liberalizado, do que poderiam pagar contratando a tarifa transitória.

Já este ano, e embora a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tenha anunciado, para janeiro, um aumento da tarifa regulada em cerca de 3% (ou seja, 76 cêntimos de diferença, neste cenário), os preços praticados em fevereiro de 2023 revelam que esta continua a ser a mais económica para muitos consumidores, como mostra o gráfico. Na maioria dos comercializadores, a fatura mais do que duplica ao optar pelo mercado liberalizado. A DECO PROTESTE sublinha, contudo, que estes valores se referem a novos contratos disponíveis no mercado liberalizado.

Para ter uma noção de quanto pode poupar no seu caso em concreto e saber o que fazer com o atual contrato, a DECO PROTESTE disponibiliza uma calculadora descarregável

Calcule quanto pagaria com a tarifa regulada

Esta é a ferramenta que, atualmente, permite fazer a melhor aproximação a esse valor, já que, ao contrário do que acontece com a eletricidade, os comercializadores de gás natural não são obrigados a incluir na fatura o valor que o consumidor pagaria pelo mesmo consumo, se optasse pela tarifa regulada. A DECO PROTESTE exige que esta informação crucial se torne obrigatória para o gás natural, tal como o é para o setor elétrico.

Transferência para o mercado regulado é gratuita

Os clientes de gás natural que estejam no mercado liberalizado podem optar por transferir os seus contratos para o mercado regulado, sem custos, através da internet. Esta mudança não implica uma nova inspeção extraordinária. Por isso, não é exigível a apresentação da declaração de inspeção para transferir o contrato para o mercado regulado. 

Importa ainda referir que, para quem beneficia de descontos comerciais por ter um contrato único de eletricidade e gás natural no mesmo operador, a saída do gás para o mercado regulado não obriga a prescindir da contratação do serviço de eletricidade, embora possa estar sujeita a revisões de preço. Ainda assim, qualquer consumidor poderá optar pelo regresso à tarifa regulada para o gás, para a eletricidade, ou para ambos. Simule qual a solução mais vantajosa para o seu orçamento familiar.

Consumidores de gás natural, finalmente, com liberdade de escolha 

Antes da alteração legislativa que veio permitir aos consumidores de gás natural regressarem à tarifa regulada, esta opção estava-lhes vedada, ao contrário do que acontecia no setor elétrico. A DECO PROTESTE sempre considerou inaceitável que dois serviços públicos essenciais que, cada vez mais, partilham o mesmo quadro regulatório tivessem este tratamento diferenciado perante a lei. Por esse motivo, reivindica também que, à semelhança do que acontece nas faturas da eletricidade do mercado livre – que indicam, obrigatoriamente, quanto custaria aquele consumo no mercado regulado –, informação idêntica passe a ser também obrigatória nas faturas do gás natural. 

liberdade de escolha é um direito fundamental de todos os consumidores e não deve ser posta em causa. A DECO PROTESTE continua a recolher assinaturas para a carta aberta em que se exige ao Governo e aos partidos com assento parlamentar a tomada de medidas que beneficiem as famílias, enquanto consumidoras de energia, quer seja sob a forma de gás natural, de eletricidade ou de combustíveis. No topo das causas está a luta pela redução do IVA nos serviços públicos essenciais de energia. 

Assine a carta aberta

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