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Gás natural: tarifa regulada aumenta em janeiro, mas continua a ser vantajosa

Apesar do aumento de cerca de 3%, anunciado pela ERSE para janeiro de 2023, a tarifa regulada de gás natural continua a ser a opção mais barata para os novos contratos.

29 dezembro 2022
Liberdade de escolha

A partir de 1 de janeiro de 2023, a tarifa regulada de gás natural sofrerá um aumento de cerca de 3 por cento. Para consumidores com uma fatura média mensal de 27 euros, esta subida traduz-se em mais 76 cêntimos por mês. Apesar deste aumento, e não se esperando alterações substanciais nas tarifas do mercado liberalizado, a tarifa regulada continua a ser a opção mais económica.

A diferença entre as tarifas do mercado regulado e as do mercado liberalizado acentuou-se ao longo do ano, com alguns operadores a aumentarem novamente os preços em dezembro, distanciando-as ainda mais. Assim, os consumidores do mercado liberalizado de gás natural – clientes da EDP Comercial, Endesa, Galp, Gold Energy e Iberdrola, entre outros – que verifiquem que a tarifa regulada é mais vantajosa, podem aderir a este mercado.

Tal mudança é agora possível devido à alteração legislativa ocorrida em setembro de 2022, que passou a permitir a todos os consumidores o regresso ao mercado regulado de gás natural. Esta possibilidade era já uma realidade para os consumidores de eletricidade que, desde 2018, podem escolher entre todas as ofertas existentes no mercado, incluindo as tarifas transitórias.

A DECO PROTESTE continua a recolher assinaturas para a carta aberta, em que se exige ao Governo e aos partidos com assento parlamentar a tomada de medidas que beneficiem as famílias, enquanto consumidoras de energia, quer seja sob a forma de gás natural, de eletricidade ou de combustíveis. No topo das causas está a luta pela redução do IVA nos serviços públicos essenciais de energia. 

Assine a carta aberta

Para quem beneficia de descontos comerciais por ter um contrato único de eletricidade e gás natural no mesmo operador, é preciso deixar claro que a saída do gás para o mercado regulado não obriga a prescindir da contratação do serviço de eletricidade, embora possa estar sujeita a revisões de preço. Mas qualquer consumidor poderá optar pelo regresso à tarifa regulada para o gás, para a eletricidade, ou para ambos. Veja como mudar o seu contrato, se essa for a solução mais vantajosa para o seu orçamento familiar. Para esclarecer todas as dúvidas, registe-se na nossa ação e tenha acesso exclusivo a uma linha telefónica de apoio. 

Tarifa liberalizada pode ser até 85 euros mensais mais cara

A DECO PROTESTE simulou o custo da contratação de um novo tarifário de gás natural em cada operador, acessível ao público em geral. Os cálculos foram feitos para uma família de quatro pessoas e um consumo anual de 320 metros cúbicos. 

Em março, altura em que o preço do gás natural atingiu um máximo histórico nos mercados internacionais, a tarifa no mercado regulado para esta família apontava para uma fatura mensal de 24,53 euros. Se comparada com as ofertas mais baratas dos cinco principais operadores do mercado liberalizado, que detêm quase 100% da quota de mercado, a diferença podia chegar aos 51 euros por mês. E mesmo excluindo o caso mais extremo (75,62 euros), os consumidores pagavam, ainda assim, em média, mais 5 euros mensais, no mercado liberalizado, do que poderiam pagar contratando a tarifa transitória.

Já em abril, após o aumento de 3% na tarifa regulada, que passou para 25,30 euros para o mesmo cenário, a DECO PROTESTE registou uma diferença ainda mais significativa face à média das tarifas do mercado liberalizado. Isto porque vários operadores agravaram os preços em 15% a 20%, chegando, em alguns casos, a mais do que duplicá-los.

Em julho, apesar de novo aumento de 3% na tarifa regulada, as diferenças de preço entre o mercado regulado e o liberalizado mantiveram-se relativamente estáveis. 

Outubro marca um ponto de rutura. A tarifa regulada subiu 3,9%, o que, no cenário considerado, representa uma fatura de 27 euros. Já a subida vertiginosa nas tarifas do mercado liberalizado empurrou os tarifários mais acessíveis para o dobro daquele valor, sendo que, nalguns casos, os consumidores podem pagar quase quatro vezes mais, ou seja, mais 75 euros mensais do que pagariam no mercado regulado.

Por fim, em dezembro, alguns operadores voltaram a aumentar os preços, o que, em comparação com os valores praticados no mercado regulado, se traduziu numa diferença de até 85 euros. E, embora a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) tenha anunciado, para janeiro de 2023, um aumento da tarifa regulada em cerca de 3% (ou seja, 76 cêntimos de diferença, neste cenário), esta deverá continuar a ser a mais económica para muitos consumidores. 

A DECO PROTESTE sublinha que estes valores se referem a novos contratos disponíveis no mercado liberalizado. Para ter uma noção do seu caso em concreto e saber o que fazer com o atual contrato, calcule aqui quanto pagaria com a tarifa regulada. Esta é a ferramenta que, atualmente, permite fazer a melhor aproximação a esse valor, já que, ao contrário do que acontece com a eletricidade, os comercializadores de gás natural não são obrigados a incluir na fatura o valor que o consumidor pagaria pelo mesmo consumo, se optasse pela tarifa regulada. A DECO PROTESTE exige que esta informação crucial se torne obrigatória para o gás natural, tal como o é para o setor elétrico.

 

Consumidores de gás natural, finalmente, com liberdade de escolha

Durante o verão de 2022, vários operadores do mercado livre de gás natural anunciaram a intenção de aumentar os preços a partir de outubro, em resposta à atual crise energética, acentuada pela guerra da Ucrânia. Este cenário concretizou-se. Mas há mais de um ano que a DECO PROTESTE tem vindo a alertar para a elevada discrepância de preços do gás natural, com a tarifa regulada a apresentar sempre a proposta mais barata para novos contratos. Ou seja, ainda que a tarifa regulada tenha subido, tais aumentos estão longe de se aproximarem dos preços propostos pelos comercializadores do mercado livre. 

Portugal não depende diretamente do gás natural russo, mas o corte do fornecimento a vários países europeus tem tido impacto nos preços praticados ao nível nacional. Todos os comercializadores têm vindo a subir os preços, mas a tarifa no mercado regulado registou subidas mais ligeiras, tendo passado a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos.

Antes da alteração legislativa que veio permitir aos consumidores de gás natural regressarem à tarifa regulada, esta opção estava-lhes vedada, ao contrário do que acontecia no setor elétrico. A DECO PROTESTE sempre considerou inaceitável que dois serviços públicos essenciais que, cada vez mais, partilham o mesmo quadro regulatório tivessem este tratamento diferenciado perante a lei. Por esse motivo, reivindica também que, à semelhança do que acontece nas faturas da eletricidade do mercado livre – que indicam, obrigatoriamente, quanto custaria aquele consumo no mercado regulado –, informação idêntica passe a ser também obrigatória nas faturas do gás natural. 

liberdade de escolha é um direito fundamental de todos os consumidores e não deve ser posta em causa.

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