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Mercado regulado do gás natural deve ser opção para todos os consumidores

A tarifa regulada é, atualmente, a opção mais barata para a maioria dos consumidores de gás natural, mas a transição para este mercado não é permitida. Exigimos que, tal como na eletricidade, essa possibilidade esteja ao alcance de todos.

04 abril 2022
Liberdade de escolha

No início de março, o preço do gás natural atingiu um novo máximo histórico, nos mercados internacionais. A instabilidade criada pela guerra na Ucrânia acentuou ainda mais a tendência de aumentos que já se sentia em 2021. Em Portugal, esta alteração substancial dos preços fez com que as tarifas do gás natural no mercado regulado passassem a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos, em comparação com o mercado liberalizado.

No entanto, os consumidores que, ao longo da última década, optaram por operadores do mercado liberalizado não podem beneficiar destes preços, pois estão impedidos de regressar ao mercado regulado. A alteração legislativa que, em 2018, passou a permitir aos consumidores de eletricidade escolher entre todas as ofertas existentes no mercado, incluindo as tarifas transitórias, deixou de fora os consumidores de gás natural.

Esta decisão incompreensível tem consequências diretas para as famílias, em particular num período de turbulência como o que atravessamos atualmente. Por este motivo, vamos enviar uma carta aberta ao Governo e aos partidos com assento parlamentar, para que os consumidores de gás natural tenham a possibilidade de voltar à tarifa regulada.

Assine a carta aberta
 

Tarifa liberalizada pode ser 50 euros mensais mais cara

No mês de março, para um casal com dois filhos e um consumo de 320 m3 anuais, a tarifa no mercado regulado situava-se nos 24,53 euros. Se comparada com as ofertas mais baratas dos cinco principais operadores do mercado liberalizado, que detêm quase 100% da quota de mercado, no momento de escolher, a diferença é notória, podendo chegar aos 51,09 euros por mês. E mesmo excluindo este caso extremo, os consumidores pagarão, ainda assim, em média, mais cinco euros mensais, no mercado liberalizado, do que poderiam pagar contratando a tarifa transitória. 

 

Fatura mensal de gás natural

fatura mensal

 

Opções mais económicas dos cinco operadores mais representativos do mercado, em março de 2022. (Gráfico: Nuno Barbosa)
 

As revisões de tarifas previstas para abril e maio vão agravar ainda mais estas diferenças. Acresce que o cenário acima apresentado é o mais otimista, representando as tarifas mais baixas propostas, atualmente, por cada operador.

 

Liberdade de escolha para os consumidores de gás natural

É urgente uma alteração legislativa que preveja a possibilidade de os consumidores de gás natural voltarem à tarifa regulada, tal como acontece no setor elétrico. Não é aceitável que dois serviços públicos essenciais que, cada vez mais, partilham o mesmo quadro regulatório tenham este tratamento diferenciado perante a lei. 

Na situação atual, só um número residual de consumidores que ainda não transitou para o mercado liberalizado pode usufruir da tarifa mais vantajosa. Os consumidores não podem ser penalizados por uma decisão que tomaram, no passado, com base em pressupostos que entretanto se alteraram. A liberdade de escolha é um direito fundamental de todos os consumidores e não deve ser posta em causa. 

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