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Faltam laboratórios para testar produtos perigosos

04 maio 2017
Sylvia Maurer, do BEUC

04 maio 2017
Sylvia Maurer, do BEUC (Organização Europeia dos Consumidores), clarifica alguns aspetos do Sistema Europeu de Alerta Rápido (RAPEX) e aponta as fragilidades de um sistema que ajuda a identificar os produtos mais perigosos à venda nas lojas.

De acordo com os dados do relatório anual de 2016 do Sistema Europeu de Alerta Rápido (RAPEX), constituído por 31 países, os brinquedos estão entre os produtos perigosos mais notificados. Os riscos mais assinalados nas notificações são ferimentos e risco químico. Sylvia Maurer, do Departamento de Sustentabilidade e Segurança do BEUC (Organização Europeia dos Consumidores) faz um retrato das melhorias a fazer.

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O RAPEX é crucial para controlar produtos perigosos?

É um instrumento importante para coordenar a fiscalização do mercado na União Europeia (UE). Mas os números anuais sobre produtos perigosos reportados ao sistema de alerta europeu dizem pouco sobre o estado da segurança dos produtos. Em primeiro lugar, não sabemos quantos produtos estão ligados a uma notificação. Podem ser 100 ursos de peluche perigosos, mas também 500 mil. Em segundo lugar, o RAPEX provavelmente mostra apenas a ponta do icebergue, pois muitos produtos perigosos nunca são encontrados por não haver controlo suficiente. 

 

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Os brinquedos estão entre os produtos mais notificados. Os riscos mais assinalados nas notificações são ferimentos e risco químico.

É possível encontrar o mesmo produto à venda dois anos depois de ter sido retirado do mercado. Porquê?

É um problema de fundo. Alguns Estados-membros não participam na coordenação da fiscalização do mercado europeu, como seria necessário. Alguns emitem poucos alertas. Isto pode dever-se ao facto de não haver problemas com a segurança dos produtos nos seus países. O mais provável é que não façam cumprir a lei ou que não informem os seus colegas europeus quando deparam com um produto defeituoso. Também há uma grande discrepância entre o número de notificações no RAPEX e o número de ações de acompanhamento ao nível dos países. Mas há uma dimensão adicional. Algumas empresas são muito inteligentes no que diz respeito a, de forma continuada, ganhar dinheiro ignorando a segurança do consumidor. É por essa razão que ainda se encontram alguns tipos de produtos na UE, embora se saiba que, muitas vezes, são perigosos, pelo facto de não se cumprirem as normas técnicas europeias. É o caso, por exemplo, dos cabos das extensões elétricas, que põem o consumidor em risco de choque elétrico e de incêndio. Para manter os consumidores realmente seguros, os Estados-membros têm de recrutar mais pessoas e investir em laboratórios independentes para testes. Os países também devem informar os seus colegas europeus de forma mais célere, bem como coordenar o que deve ser feito em todos os países, de modo que os produtos perigosos sejam retirados das lojas.

Como funciona a articulação entre as autoridades nacionais e os produtores? Ou entre as autoridades dos vários países?
As autoridades, com frequência, têm problemas em contactar os produtores, porque, muitas vezes, são de países não membros da UE e porque esses fabricantes não são obrigados a terem um contacto que os represente. Alguns produtos perigosos são mesmo de origem desconhecida. O crescimento do comércio online acrescenta um problema: não se consegue rastrear muitos produtores. É por isso que a UE tem de introduzir urgentemente normas vinculativas para uma melhor rastreabilidade: cada produtor e importador deve indicar o seu nome completo e a sua morada na embalagem do produto.

Continuam a existir países produtores problemáticos?

As leis de segurança da UE são muito claras: os produtos de consumo têm de ser seguros. Portanto, a segurança dos produtos não deve nunca depender da sua origem e todos os vendedores precisam de seguir as regras de segurança. Infelizmente, o número mais elevado de notificações está ligado a produtos provenientes da China, mas esta situação pode ter a ver com o volume elevado de comércio com esse país. Mais uma vez, as autoridades de fiscalização do mercado em toda a UE precisam de trabalhar conjuntamente para assegurar que os produtos perigosos são retirados das lojas antes de chegarem à casa dos consumidores.

Os nossos testes comprovam a ineficácia da autocertificação. Que ações tem o BEUC previstas para otimizar o procedimento?

Em 2016, os produtos mais problemáticos no RAPEX foram, mais uma vez, os brinquedos. Os Estados Unidos da América retiraram lições há vários anos e decidiram que os brinquedos para crianças com idade inferior a 12 anos têm de ser testados por laboratórios independentes antes de serem postos à venda. Com esta nova regra, a experiência das autoridades norte-americanas tem sido muito positiva. Embora os testes independentes não sejam necessários para todas as mercadorias na Europa, o sistema de autocertificação europeu é demasiado fraco. Para impulsionar a segurança dos produtos, a Comissão Europeia e os Estados-membros deveriam, por exemplo, criar uma rede de laboratórios especializados para testar diferentes grupos de produtos, com uma forte incidência nos mais perigosos, como os brinquedos. Tais laboratórios comunicariam os resultados a todos os Estados-membros, para que estes pudessem atuar diretamente, o que inclui instaurar ações contra os fabricantes que infringem a lei. Também seria fundamental que as multas fossem aumentadas para se ter a certeza de que não é interessante do ponto de vista financeiro canalizar produtos perigosos para o mercado europeu.