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Entrevista: Edmundo Martinho, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

A pandemia trouxe uma quebra nas receitas dos jogos e um aumento na assistência social e médica complementar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. O provedor da instituição, Edmundo Martinho, descreve esse impacto em entrevista.

  • Texto
  • Ricardo Nabais e Alda Mota
07 julho 2021
  • Texto
  • Ricardo Nabais e Alda Mota
Edmundo Martinho

Enric Vives-Rubio

Negócios parados, moratórias, desemprego. A pandemia trouxe esta realidade. Qual tem sido a resposta da Santa Casa a esse nível?

As nossas respostas têm dimensões distintas, consoante as diferentes áreas da nossa atividade. Começando pelo jogo e pela nossa rede de mediadores: procurámos, sobretudo em atividades que foram afetadas com encerramentos, redução significativa dos horários, ou com redução generalizada de clientes, instituir mecanismos de apoio de modo que estas circunstâncias não determinassem, por si só, o encerramento da sua atividade. Felizmente tivemos bons resultados. De uma forma geral, todos os nossos mediadores se mantiveram a funcionar, obviamente num funcionamento reduzido, que teve que ver, sobretudo, com a redução muito intensa do número de pessoas a circular, nos cafés, nas papelarias... Foram poucos os casos em os mediadores recorreram a esses apoios. 

Como foi esse mecanismo de apoio? Aumentaram os prazos de pagamento, por exemplo?

Exatamente, com moratórias e com programas de pagamento e de recuperação dos pagamentos relativamente generosos em termos de tempo. Isso contribuiu, cremos, para o facto de terem sido poucos os nossos mediadores que interromperam de forma total a sua atividade. Isso é muito positivo para nós, porque obviamente significa que as atividades se mantiveram e que as pessoas continuaram a disponibilizar postos de trabalho e atividade económica relevante. Do outro lado, temos a questão dos arrendamentos. A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) tem um conjunto de propriedades imóveis que estão no mercado de arrendamento, seja de natureza comercial, seja de natureza residencial. Em alguns casos, fomos um pouco mais longe, dando a isenção do valor da renda, e noutros casos, uma redução ou adiamento do pagamento. Os casos de isenção foram aplicados sobretudo às rendas não-habitacionais que tiveram de encerrar por determinação legal. Quanto às rendas habitacionais, os casos de isenção verificaram-se quando, de alguma maneira, a taxa de esforço para pagamento da renda fosse superior a 50 ou 60% do rendimento da família. Não têm uma expressão muito grande, mas, de qualquer modo, ainda tem. 

Quantas pessoas estão nessa situação?

Estaremos a falar de uns cem contratos de arrendamento. No caso dos que tiveram impacto. Temos outros, mas que acabaram por não sofrer nenhuma alteração, porque, felizmente para as famílias, não houve necessidade disso. A área que sofreu maior impacto do lado da SCML, além, obviamente, do impacto da receita – que foi brutal ao nível dos jogos – é a que tem que ver com as nossas missões na área da ação social e da saúde. Nesta última, por exemplo, tivemos duas ou três iniciativas, sempre em consonância com as autoridades de saúde e da Segurança Social. Criámos em Lisboa duas unidades de retaguarda para doentes covid e não-covid, de lares da cidade que, por qualquer razão, não tinham condições para manterem as pessoas em isolamento. Essas duas unidades, hoje, felizmente, para já, não são necessárias. E fizemos outra coisa: encarregámo-nos da testagem aos funcionários e utentes de todos os lares na cidade de Lisboa, independentemente da sua natureza, privados ou do setor social. Foi um processo que correu muito bem. Recorremos a equipas de intervenção preventiva: faziam não apenas a testagem, mas também ajudavam os lares a reorganizar-se em função das necessidades de isolamento ou, pelo menos, de contenção de espaços quando havia alguém infetado ou com sintomas. 

E na área da intervenção social?

Essa área manteve-se e até recrudesceu. Tivemos um aumento muito substancial de pedidos de apoio, quer apoios financeiros diretos para fazer face a compromissos das pessoas e das famílias, quer em serviços, nomeadamente no apoio domiciliário. Para dar só um exemplo, com o encerramento dos centros de dia, houve muitas pessoas que eram acompanhadas no seu dia-a-dia e que deixaram de ter espaços para usufruírem desse acompanhamento. Tivemos, portanto, de aumentar muito a nossa capacidade do lado do apoio domiciliário, ao nível alimentar, de higiene e dos cuidados de que as pessoas precisam.             

Há uma nova franja da população em situação de pobreza? É algo inédito para alguns setores profissionais, por exemplo?

Essa não é a nossa experiência. Temos um aumento muito significativo de pedidos, mas, sobretudo, de pessoas que tinham uma relação informal com o mercado de trabalho. Não tanto esses casos que refere, embora eles possam existir. A nossa experiência não aponta para aí. O grande problema revelou-se, sobretudo, naquela franja de pessoas com uma relação informal com o mercado de trabalho, sem vínculo, sem qualquer espécie de proteção ou suporte, o que significou que, de repente, deixaram de ter trabalho e rendimentos e não tinham mecanismos de proteção associados. A grande tónica é trazer as pessoas para o mercado formal de trabalho, porque é isso que protege, que garante uma relação estável com o sistema e que permite o acesso a benefícios no tempo em que ocorram eventualidades mais gravosas para a vida das famílias. 

Refere-se a trabalhadores sem qualificações, que trabalham sazonalmente, sem vínculo às empresas às quais prestam serviços?

Sim. Essa é a nossa experiência mais significativa. São trabalhadores das plataformas, de alguns setores do turismo, que tinham o seu rendimento em função do trabalho que faziam, sem que houvesse um vínculo de estabilidade a essa relação. Isso, naturalmente, acabou por ter um efeito muito negativo na vida das pessoas que, de repente, ficaram sem rendimento. 

Há também a questão das moratórias. Quando chegarem ao fim, como poderão ser pagas, se alguns negócios efetivamente desaparecerem? Se os negócios falirem, não há alternativa à aplicação dos mecanismos de recuperação de crédito que possam estar disponíveis. O que temos de ir fazendo é acompanhar de perto essa situação e prevenir que haja falências, pelo menos naquilo que possa depender da nossa atividade. Refiro-me a apoios relativos a prazos de pagamento, de apoios mais concretos para a continuação dos negócios. No caso da SCML, estamos a falar de negócios de pequena dimensão, cafés, pequenas papelarias...

Negócios mais frágeis...

São mais frágeis, por um lado, mas têm no jogo um peso significativo para o seu equilíbrio. Se conseguirmos manter o jogo em atividade, em boas condições para os nossos mediadores, isso pode ser um contributo para que os negócios persistam e se mantenham.   

Há muitas notícias que apontam para um aumento de pessoas que recorrem aos jogos da Santa Casa.

Não, de todo.

Houve uma redução?

Muito significativa. Onde houve aumento, de facto, foi nas soluções online, porque o próprio confinamento é favorável a uma relação mais estreita com as soluções digitais. No caso da nossa rede, que é de espaços físicos, de lojas que têm outras atividades – o jogo é apenas uma das suas componentes –, obviamente que o que aconteceu foi ter havido, desde logo, uma redução da circulação de pessoas e uma consequente redução da frequência deste tipo de estabelecimentos. Isso teve um impacto muito grande nas receitas, porque o tipo de jogos de que estamos a falar, ao contrário do que muitas vezes se diz, é um jogo de impulso. Ou seja, vamos tomar um café e aproveitamos para jogar no Euromilhões ou na lotaria... Não estamos a falar de uma atividade com um grande nível de programação individual. Obviamente que, se as condições para que esse impulso ocorra não estiverem reunidas, isto tem um impacto muito grande. Tivemos, e ainda hoje persiste, uma redução significativa quer do número de apostadores, quer no volume de apostas que as pessoas fazem nos jogos sociais do Estado. 

Referia-me também a algumas notícias que davam conta de uma preocupação com o aumento do jogo online. A facilidade de jogar assim não facilitará a dependência do jogo?

Diria que esse fenómeno tenderá a normalizar. Houve, de facto, aqui um período de maior intensidade, que é compreensível, tendo em conta que as pessoas estão mais tempo em casa, e essa é uma das vias que encontram para ocuparem o seu tempo e tentarem ganhar dinheiro com isso. Mas penso que, com as pessoas a pouco e pouco a retomar os seus ritmos diários de vida, de trabalho e de lazer, esse fenómeno tenderá para alguma normalização. Mas é verdade que essa questão teve um recrudescimento significativo nestes tempos de confinamento, o que não aconteceu nos jogos sociais do Estado, que não têm soluções online, na maior parte dos casos. 

Têm alguma campanha de aconselhamento? Alguém pode recorrer à SCML se estiver a jogar demasiado e isso representar algum dano económico familiar?

Pode. Disponibilizamos, a todos os cidadãos que queiram, um serviço, através de uma entidade que contratamos externamente, que é o Instituto de Apoio ao Jogador. As pessoas podem, de forma anónima, fazer um contacto telefónico no sentido de darem conta das preocupações que têm com o seu comportamento, e há, depois, todo um acompanhamento. É um serviço totalmente gratuito. Mas, além disso, fazemos muita formação aos nossos mediadores, no sentido de os manter alerta em relação às questões da responsabilidade e do jogo responsável. No fundo, para assegurar que o jogo é uma atividade lúdica – que obviamente pode ser benéfica do ponto de vista financeiro –, mas é bom que estejamos atentos e que contrariemos tudo o que ultrapasse essa dimensão lúdica.        

Durante séculos, as misericórdias eram lugar de abrigo e das poucas instituições que prestavam cuidados de saúde em Portugal. Qual a sua importância atual?

É totalmente complementar ao SNS. Isso significa fazer mais e acrescentar meios e, em algumas circunstâncias, tentar preencher lacunas que o sistema ainda tem. Posso dar um exemplo: a questão da saúde oral das crianças. Criámos uma clínica em Lisboa, totalmente gratuita, para todas as crianças até aos 18 anos, cujo sucesso tem sido tremendo. Este esforço está para além da complementaridade, porque, de alguma maneira, suplementa, neste caso, uma resposta que não está disponível no SNS, pelo menos, de forma extensa. Mas o nosso papel não é ser concorrencial, é complementar. Só para dar mais dois exemplos, é o caso do Centro de Reabilitação de Alcoitão, de referência para a reabilitação e do Hospital de Sant’Ana, na Parede, hospital ortopédico, também de referência. 

Como vê o futuro próximo, à medida que a vacinação – e alguma esperança de retoma – for avançando?

Tenho uma visão relativamente otimista. Obviamente que vai haver impactos que vão persistir – e temos de nos preparar para os abordar e resolver – mas também estou convencido de que saímos deste processo, de uma forma geral, fortalecidos. Esta situação permitiu-nos identificar zonas de fragilidade importantes no nosso trabalho. Mas também nos fortaleceu, porque fomos capazes de responder a estas situações de grande dificuldade, embora este não seja o melhor mecanismo para ganhar forças [risos].

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