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Eleições presidenciais: os candidatos na pele do consumidor

João Ferreira

4See/Diana Tinoco
 

Quais os principais desafios para a defesa do consumidor nos próximos cinco anos?

O avanço da digitalização, com impactos crescentes na economia, comporta novos desafios ao nível da segurança e da proteção de dados e da regulação das atividades online. É necessário acautelar aspetos relacionados com a utilização dos dados, que são pertença de cada consumidor. Neste quadro, e em qualquer circunstância, continua a colocar-se a questão do direito do consumidor à informação, nas diversas componentes, seja quanto aos seus direitos, seja quanto aos conteúdos concretos do que se compra e como se compra, matéria relativamente à qual é necessário assegurar novos passos. O mesmo acontece relativamente ao direito à qualidade dos bens e serviços, à proteção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos, bem como à reparação de danos, princípios constitucionalmente consagrados. Outro desafio decisivo é o caminho para a sustentabilidade, sendo essencial assegurar uma visão global, que projete práticas e estratégias sustentáveis em todas as áreas e políticas. O combate à obsolescência programada, a sua proibição, garantindo aos consumidores a utilização prolongada dos equipamentos e defendendo o ambiente, adquire uma importância central neste contexto. Ademais, os consumidores têm de ter uma voz ativa na evolução de produtos e serviços nesse caminho de sustentabilidade. Destacaria, ainda, a mobilidade e os seus múltiplos desafios, que colocam a defesa do consumidor, num sentido lato, na linha da defesa dos direitos dos cidadãos, que não podem ser secundarizados. As soluções que venham a ser encontradas ou redefinidas têm de ser justas e equilibradas e responder de forma integrada aos problemas dos cidadãos e das suas cidades, vilas ou aldeias.

Como pode o Presidente da República reforçar a defesa dos consumidores ou influenciá-los num novo contexto de consumo?

O Presidente da República deve ser coerente com o juramento que faz de “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República”. A constituição contém disposições relevantes relativas à defesa dos direitos dos consumidores e ao papel das associações de consumidores. No exercício dos seus poderes – da decisão de promulgar ou vetar legislação, ao recurso ao Tribunal Constitucional para apreciação de inconstitucionalidade de leis, ou à verificação de inconstitucionalidades por omissão, passando pelo direito de enviar mensagens à Assembleia da República e de convocar extraordinariamente, entre outros – o Presidente deve contribuir para transformar em realidade concreta os importantes princípios inscritos na lei fundamental do país. Além dos poderes formais, a intervenção do Presidente da República influencia a perceção pública de questões relevantes da vida nacional e esta, por sua vez, influencia o seu próprio curso. O “poder da palavra”, que, neste caso, não é mera figura de retórica, deve ser utilizado para contribuir para o diálogo entre decisores políticos e cidadãos, na procura de soluções melhores e mais eficientes. Deve ser privilegiado o apoio a causas públicas que reforcem informação, proteção e apoio aos consumidores. Pelo exemplo da sua ação, pela capacidade de suscitar o pensamento crítico e contribuir para o aprofundamento do debate na sociedade portuguesa. Entre os preceitos constitucionais que não podem ser esquecidos por quem jura defendê-los, cumpri-los e fazer cumpri-los, está a valorização dos salários dos trabalhadores, que garanta aos consumidores a capacidade para satisfazer as suas necessidades sem constrangimentos.

Como é que uma organização de defesa dos consumidores pode ter mais peso e influência na vida dos portugueses?

Em primeiro lugar, importa sublinhar o valor que a minha candidatura dá à participação dos cidadãos na vida pública, à dimensão participativa da democracia. A participação dos cidadãos deve contribuir para as soluções e para a tomada de decisões e não se pode resumir à decisão sobre quem os representa. Deve antes ser promovida todos os dias, também nesta vertente dos consumidores. Além disso, é indispensável assegurar a independência destas organizações relativamente aos poderes económico ou político. É necessário inscrever a sua ação numa realidade em movimento, dedicando atenção a novas áreas do consumo e antecipando respostas a potenciais problemas ou tensões. Aprofundando a sua intervenção pública não só através da identificação de problemas, mas também através da proposta de soluções. 

Como se descreve e identifica enquanto consumidor?

Procuro ser um cidadão consciente, que está atento, que procura informação a partir de fontes credíveis e que a cruza com outras fontes. Acima de tudo, procuro ter presente que o consumo pode ser um momento individual, mas que faz parte de um inexorável movimento coletivo, e daqui nasce uma força com poder de mudança e de transformação. Para lá dessa vertente, tento ser um consumidor ativo, interveniente, que não se resigna perante a dimensão do poder dos grupos económicos. Assumo, nas funções que desempenho e naquelas que o povo português venha a atribuir-me, essa atitude na defesa do interesse coletivo.  

Qual foi a última compra online que fez?

Um bilhete de comboio. 

Já usou o livro de reclamações ou elogios?

Sim. Os direitos defendem-se exercendo-os. Por isso, é indispensável que, perante qualquer atropelo aos direitos, cada um não deixe de assumir a reclamação ou o protesto, por todos os meios que estão ao seu alcance, incluindo esse, e de reconhecer sempre que o serviço corresponda ao pretendido.