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Declarar o óbito de um familiar por e-mail

Com o encerramento das conservatórias do registo civil, passou a ser possível declarar óbitos por via eletrónica. Saiba como fazer.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Nunes
29 abril 2020
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Sílvia Nogal Dias e Filipa Nunes
Declarar óbito por e-mail

iStock

Com o encerramento das conservatórias do registo civil, devido à pandemia da covid-19, passou a ser possível, excecionalmente e de forma temporária, declarar óbitos de familiares que faleçam em território nacional por e-mail.

A comunicação do óbito por parte de um familiar aplica-se apenas aos casos em que este tenha estado presente no momento da morte. Já se esta ocorrer num hospital, essa tarefa caberá ao diretor ou administrador da unidade hospitalar, podendo também ser levada a cabo pela funerária.

Como declarar um óbito por e-mail

Para declarar o óbito, deve consultar o site do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). Lá encontrará um modelo para a mensagem, que, não sendo de utilização obrigatória, pode servir de referência às informações que devem constar da declaração. O site disponibiliza ainda o modelo de auto de declarações de óbito e de verbete estatístico, que deverão ser enviados como anexo da mensagem, depois de preenchidos com os dados do falecido e das circunstâncias da morte. Nesta página encontra ainda a lista de endereços eletrónicos das Conservatórias do Registo Civil, a nível nacional, para onde deve enviar a comunicação.

Depois de receber o e-mail, a conservatória verifica se o certificado médico de óbito já consta do Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil e se os elementos coincidem com os declarados pelo familiar do falecido. Se assim for, elabora o auto de declarações de óbito e o assento de óbito, enviando as cópias ao declarante, pela mesma via, para que confirme se está tudo correto.

Estando todos os elementos corretos (ou, se for o caso, depois de corrigidos eventuais erros), o assento de óbito e o auto de declarações de óbito são confirmados. O processo fica concluído com o envio de um novo e-mail ao declarante, com a confirmação do registo do óbito e uma cópia do assento de óbito. 

Todas as mensagens trocadas são arquivadas no processo de óbito.

Registos só para casos urgentes

Devido à pandemia, os serviços públicos estão encerrados ou a funcionar com grandes limitações, pelo que apenas os casamentos urgentes (em que existe risco de falecimento de um dos noivos) ou a elaboração de testamento urgente (em que há também risco de o testador falecer) estão a ser assegurados. 

Para os restantes casos, como processos de habilitação de herdeiros ou partilhas, por exemplo, há serviços que aceitam marcações, mas, para confirmar se existe essa possibilidade, os consumidores terão de contactá-los e informar-se caso a caso.

De qualquer modo, os prazos previstos na lei para cumprir uma série de formalidades encontram-se suspensos e todos os certificados ou certidões (de óbito, por exemplo) expirados depois de 24 de fevereiro mantêm a validade até 30 de junho.

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