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CTT: serviço postal cada vez menos universal

Garantir um serviço equivalente entre postos e estações de correios é a nossa exigência para o serviço postal nacional. Em 2018, eram já 33 os concelhos sem nenhuma estação. Até ao final de 2020, prevê-se que este número suba para 48.

  • Dossiê técnico
  • Fátima Martins
  • Texto
  • Deonilde Lourenço
28 fevereiro 2019
  • Dossiê técnico
  • Fátima Martins
  • Texto
  • Deonilde Lourenço
ctt

iStock

O contrato de concessão do serviço postal universal não acautelou o interesse público, ao não prever que, em cada concelho, os CTT mantivessem em funcionamento, pelo menos, um balcão. O contrato termina no final de 2020, e o Governo e o regulador devem prever uma solução que, após essa data, garanta um serviço postal universal sustentável e de alta qualidade para os utilizadores de todo o território nacional. Em 2013, eram dois os concelhos sem estação de correio. Mas, em 2018, outros 31 concelhos ficaram na mesma situação. E prevê-se que, até ao final de 2020, o número suba para 48. Uma situação contra a qual nos manifestamos e que muita contestação tem gerado. 

 
Os CTT reduziram drasticamente o número de balcões. Os concelhos sem nenhuma estação de correios situam-se, na maioria, no Interior. Exigimos serviços postais de qualidade para as populações.
 

A transformação da rede postal, com o encerramento de estações e a substituição por postos de correios em juntas de freguesia, papelarias e outros, subcontratados pelos CTT, tem gerado situações de discriminação nas populações afetadas: muitos postos não oferecem um serviço equivalente, ao contrário do que a lei pressupõe. Ciente da gravidade da situação, a Anacom decidiu impor aos CTT a apresentação de uma proposta corretiva. 

As opções da concessionária quanto ao tipo de estabelecimento postal a que recorre para assegurar o serviço não podem pôr em causa a prestação e devem respeitar as exigências de qualidade, igualdade e não discriminação. É essencial garantir formação adequada aos funcionários dos postos de correios, a acessibilidade aos utilizadores com necessidades especiais, a adoção de procedimentos que assegurem a confidencialidade, o sigilo e a inviolabilidade dos envios postais e ainda o tratamento adequado de reclamações.
 

 

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