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Covid-19: mantêm-se penalizações para quem não cumprir regras

Na tentativa de conter o número de casos de covid-19, estão em vigor várias medidas que, em caso de violação, podem resultar em sanções pecuniárias ou até penas de prisão. Explicamos-lhe que regras (ainda) tem de cumprir.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas e Sofia Lima
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Alda Mota
16 setembro 2021 Em atualização
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas e Sofia Lima
  • Texto
  • Ana Rita Costa e Alda Mota
máscara no chão

iStock

A pandemia tem dado tréguas, por isso, várias medidas têm sido atenuadas e outras eliminadas, mas nem todas. Não usar máscara na via pública deixou de dar direito a coima, mas violar o dever de confinamento se estiver infetado com covid-19 ou em vigilância ativa continua a poder valer pena de prisão. Saiba que regras estão em vigor e que sanções são aplicáveis em caso de incumprimento.

Dever de confinamento mantém-se

Os doentes infetados com covid-19 e as pessoas em vigilância ativa por suspeita de infeção pela doença continuam a ter de cumprir confinamento obrigatório e, por isso, não podem sair para a via pública. Cabe às autoridades de saúde e às forças de segurança do local de residência de quem está confinado comunicar e controlar a aplicação das medidas de confinamento obrigatório, que pode ser cumprido em estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais ou similares, no domicílio ou noutro local definido pelas autoridades competentes.

Se estiver infetado com covid-19 ou sob vigilância ativa e violar o dever de confinamento, pode ser punido com pena de prisão até um ano ou com uma multa até 120 dias (o valor de cada dia de multa pode variar entre 5 e 500 euros). Estas punições aplicam-se também a quem esteja obrigado a cumprir quarentena ou isolamento profilático — como é o caso da maioria dos passageiros que chegam a Portugal, com proveniência, por exemplo, de África do Sul, Índia e Nepal —, mas viole a medida, incorrendo, por consequência, no crime de desobediência.

Já nos casos em que se comprove que um contágio é consequência da violação do dever de confinamento, a lei portuguesa prevê o crime de propagação de doença contagiosa. Se existir intenção de contagiar os outros, a pena de prisão prevista vai de um a oito anos. Se a propagação da doença contagiosa se dever a negligência, está prevista uma pena de prisão até três anos ou uma multa.

Já não tem de usar máscara na via pública

O plano de vacinação contra a covid-19 arrancou em dezembro de 2020, e a maioria das faixas etárias já recebeu as duas doses da vacina. Por esse motivo, o uso de máscara já não é obrigatório na via pública, embora continue a ser recomendado sempre que não seja possível manter distanciamento.

Assim, todas as pessoas com dez anos ou mais devem continuar a usar máscara para acesso, circulação e permanência nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços públicos ou ocorram atos que envolvam público, estabelecimentos de educação, salas de espetáculo e transportes coletivos de passageiros.

As pessoas singulares que desrespeitarem esta medida podem ser sancionadas com uma coima que vai dos 100 aos 500 euros. O controlo da utilização da máscara cabe às entidades gestoras dos espaços em que ela é obrigatória. Em caso de recusa na utilização de máscara e insistência no acesso ou permanência num espaço em que esta seja obrigatória, as entidades gestoras dos espaços podem recorrer às autoridades.

No entanto, mesmo nos locais onde continua a ser obrigatório usar máscara, há alguns casos em que as pessoas podem ser dispensadas. Se for apresentado um atestado médico de incapacidade multiúsos ou uma declaração médica que confirme a incompatibilidade do uso da máscara com a condição da pessoa (condição clínica ou deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas), o uso de máscara não é obrigatório. O mesmo acontece sempre que o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontram a realizar (por exemplo, durante uma refeição).

Outros comportamentos sancionáveis

As coimas que vão dos 100 aos 500 euros, no caso de pessoas singulares, também abrangem os comportamentos que passaram a estar expressamente previstos na lista de deveres. Passou, por exemplo, a ser obrigatório ter e apresentar o certificado digital covid, quando exigível.

Não cumprir as regras para viajar pode sair caro

No que diz respeito a viagens, continua a ser obrigatório realizar um teste para despiste de infeção por covid-19 antes de entrar em território nacional. Quem recusar a realização do teste pode ser sancionado com uma coima que varia entre os 300 e os 800 euros.

Além disso, também há sanções para quem não cumpra as regras restritivas do tráfego aéreo e de controlo da temperatura corporal dos passageiros, a cargo das companhias aéreas ou das entidades responsáveis pela gestão dos aeroportos.

Por exemplo, por cada passageiro que embarque sem apresentação de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da covid-19 com resultado negativo, realizado nos termos definidos, salvo haja dispensa, as companhias aéreas e as entidades responsáveis pela gestão dos aeroportos podem ter de pagar uma coima entre os 500 e os 2000 euros.

No caso de incumprimento da obrigação de rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional ou da obrigação de repetição da medição da temperatura corporal, quando seja detetada uma temperatura corporal relevante na sequência daquele rastreio, as companhias aéreas e as entidades responsáveis pela gestão dos aeroportos podem ter de suportar uma coima entre os 2000 e os 3000 euros

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