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Consumidores de gás natural já podem regressar à tarifa regulada

Finalmente o Governo ouviu a DECO PROTESTE e, desde 7 de setembro, os consumidores de gás natural já podem optar pelo regresso ao mercado regulado, com a tarifa mais barata para novos contratos e a salvo dos aumentos anunciados no mercado liberalizado.

23 setembro 2022
Liberdade de escolha

Os consumidores do mercado liberalizado de gás natural – clientes da EDP Comercial, Endesa, Galp, Gold Energy e Iberdrola, entre outros – já podem voltar a aderir à tarifa regulada, algo que até à mudança da legislação, a 7 de setembro, lhes estava vedado. 

A decisão anunciada pelo Governo corresponde à reivindicação que a DECO PROTESTE há muito fazia, pois sempre defendeu que o mercado regulado deveria ser uma opção disponível a todos os consumidores, tal como já acontece com a eletricidade. Recorde-se que, desde 2018, os consumidores de eletricidade passaram a poder escolher entre todas as ofertas existentes no mercado, incluindo as tarifas transitórias.

A DECO PROTESTE continua a recolher assinaturas para a carta aberta, em que se exige ao Governo e aos partidos com assento parlamentar a tomada de medidas que beneficiem as famílias, enquanto consumidoras de energia, quer seja sob a forma de gás natural, de eletricidade ou de combustíveis. No topo das causas está a luta pela redução do IVA nos serviços públicos essenciais de energia. 

Assine a carta aberta

Para quem beneficia de descontos comerciais por ter um contrato único de eletricidade e gás natural no mesmo operador, é preciso deixar claro que a saída do gás para o mercado regulado não obriga a prescindir da contratação do serviço de eletricidade, embora possa estar sujeita a revisões de preço. Mas qualquer consumidor poderá optar pelo regresso à tarifa regulada para o gás, para a eletricidade, ou para ambos. Veja como mudar o seu contrato, se essa for a solução mais vantajosa para o seu orçamento familiar.

Tarifa liberalizada pode ser 50 euros mensais mais cara

A diferença entre as tarifas do mercado regulado e as do mercado liberalizado tem vindo a acentuar-se. Por isso, a DECO PROTESTE simulou o custo da fatura do gás em cada operador para uma família de quatro pessoas e um consumo anual de 320 metros cúbicos. 

Em março, altura em que o preço do gás natural atingiu um máximo histórico nos mercados internacionais, a tarifa no mercado regulado para esta família apontava para uma fatura mensal de 24,53 euros. Se comparada com as ofertas mais baratas dos cinco principais operadores do mercado liberalizado, que detêm quase 100% da quota de mercado, a diferença podia chegar aos 51 euros por mês. E mesmo excluindo o caso mais extremo (75,62 euros), os consumidores pagavam, ainda assim, em média, mais 5 euros mensais, no mercado liberalizado, do que poderiam pagar contratando a tarifa transitória.

Já em abril, após o aumento de 3% na tarifa regulada, que passou para 25,30 euros para o mesmo cenário, a DECO PROTESTE registou uma diferença ainda mais significativa face à média das tarifas do mercado liberalizado. Isto porque vários operadores agravaram os preços em 15% a 20%, chegando, em alguns casos, a mais do que duplicá-los.

A partir de julho, as diferenças de preço acentuaram-se ainda mais entre mercado regulado e liberalizado. Uma tendência que, tudo aponta, irá agudizar-se a partir de outubro. Nessa altura, a fatura desta família subirá para 27 euros no mercado regulado, mas deverá subir muito mais nos restantes operadores.

 

Consumidores de gás natural, finalmente, com liberdade de escolha

Durante este verão, vários operadores do mercado livre de gás natural anunciaram a intenção de aumentar os preços a partir de outubro, em resposta à atual crise energética, acentuada pela guerra da Ucrânia. Mas há mais de um ano que a DECO PROTESTE tem vindo a alertar para a elevada discrepância de preços do gás natural, com a tarifa regulada a apresentar sempre a proposta mais barata para novos contratos. Ou seja, ainda que a tarifa regulada também venha a subir, como é expectável, tais aumentos estarão longe de se aproximarem dos preços propostos pelos comercializadores do mercado livre. 

Portugal não depende diretamente do gás natural russo, mas o corte do fornecimento a vários países europeus tem tido impacto nos preços praticados ao nível nacional. Todos os comercializadores têm vindo a subir os preços, mas a tarifa no mercado regulado registou subidas mais ligeiras, tendo passado a ser a opção mais barata para a maioria dos consumidores domésticos.

Antes da alteração legislativa agora aprovada, os consumidores de gás natural estavam impedidos de regressar à tarifa regulada, ao contrário do que acontece no setor elétrico. A DECO PROTESTE sempre considerou inaceitável que dois serviços públicos essenciais que, cada vez mais, partilham o mesmo quadro regulatório tivessem este tratamento diferenciado perante a lei. Aliás, também não se compreende por que razão as faturas da eletricidade do mercado livre indicam, obrigatoriamente, quanto custaria aquele consumo no mercado regulado, mas informação idêntica não é obrigatória nas faturas do gás natural. 

Apesar disso, a DECO PROTESTE congratula-se com a decisão do Governo. Os consumidores não podem ser penalizados por decisões que tomaram no passado, com base em pressupostos que, entretanto, se alteraram drasticamente. A liberdade de escolha é um direito fundamental de todos os consumidores e não deve ser posta em causa. 

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