Notícias

Como pedir certidões civis e judiciais online

Já é possível pedir certidões de registo civil e judiciais através da net. Saiba como e conheça os custos.

17 agosto 2017
Como pedir certidões civis e judiciais online

Thinkstock

Quem precisar de uma cópia dos registos de nascimento, casamento, óbito, maternidade ou perfilhação já não tem de passar horas no Registo Civil para levantar o papel. Basta fazer um pedido online no Portal do Cidadão. Para já, só é possível pedir a certidão de casamento. Até ao final do ano ficará disponível o acesso online aos restantes documentos. 

Assim que o pedido é feito, gera-se uma referência para pagar € 10, que devem ser liquidados em 48 horas (caso contrário, o pedido é cancelado). Depois, recebe por sms ou e-mail um código de acesso, que permite visualizar, durante seis meses, a informação (menções e averbamentos) da certidão. Os dados do documento são os que estiverem registados na data da emissão. 

Se tiver de entregar a qualquer entidade pública ou privada o código de acesso da certidão, é como se entregasse uma certidão de registo em suporte de papel. 

Para usar este serviço online, deve criar uma conta no Portal do Cidadão e ter o certificado digital do cartão do cidadão ativado. Advogados, notários e solicitadores precisarão ainda de ativar a autenticação com a respetiva cédula profissional.

As certidões judiciais também já são uma realidade em formato eletrónico. Devem ser pedidas no Portal da Justiça por qualquer pessoa autenticada com o cartão de cidadão ou a chave móvel digital.

Cada certidão possui um código de acesso, que pode ser disponibilizado a outras pessoas ou entidades, para acederem às informações da certidão sem precisarem de autenticação.

Já não é necessária a assinatura e rubrica do funcionário e o selo dos respectivos serviços, passando a vigorar o mecanismo de autenticação do sistema informático, à semelhança do que já acontece à com a versão em papel.

O pedido custa € 10,20 e pode ser feito, por exemplo, para certidões de processos que se encontrem pendentes ou arquivados em tribunais judiciais. A certidão relativa à conciliação entre entidade patronal e funcionário num processo de despedimento é um dos casos de documento que pode ser pedido através da net.


Imprimir Enviar por e-mail