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Censos 2021: preencha o questionário online

Foi prolongado até 31 de maio o prazo para responder aos Censos 2021 pela internet. Explicamos o que está em causa com a suspensão ordenada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
04 maio 2021
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
Recenseadora do census 2021 em frente às caixas de correio de um prédio

Desde 5 de abril que os recenseadores, devidamente identificados, começaram a distribuir as cartas com os códigos de acesso ao inquérito: um por habitação. O período para responder decorre até 31 de maio.

Os Censos, da responsabilidade do Instituto Nacional da Estatística (INE), são o maior retrato estatístico do País, e os resultados são essenciais para planificar serviços e definir políticas de educação, saúde, habitação e emprego, entre outras. Realizam-se a cada dez anos, há mais de 150 anos. Para o estudo de 2021, teve de ser definido um plano de contingência, devido à pandemia. Entre outras medidas especialmente desenhadas, salientamos a opção da resposta eletrónica e a possibilidade de se responder telefonicamente, em alguns casos.

Esclarecemos algumas questões que os Censos 2021 possam suscitar.

É obrigatório responder ao questionário?

Sim, a lei determina a obrigatoriedade de responder aos Censos. A ausência de resposta ou a disponibilização de informações incorretas, insuficientes ou suscetíveis de induzir em erro constituem contraordenações e podem ser punidas com coimas. Estas podem ir de 250 a 25 000 euros, no caso de pessoas singulares. Em caso de negligência, os limites mínimos e máximos são reduzidos para metade.

Quem preenche o questionário deve ser informado sobre o caráter facultativo ou obrigatório de cada resposta, dado que há um conjunto de questões facultativas, como é o caso da fé religiosa, que pode decidir não responder.

Como e até quando posso responder?

Em princípio, já recebeu uma carta que contém um código e uma password que estão associados à sua residência. O questionário deve ser preenchido pela internet. Autentique-se com o código e a password que estão na carta (pode alterar a password) e, uma vez dentro da sua área, preencha o questionário. No final, clique em “Entregar”, para enviar as respostas. Irá receber um comprovativo da entrega.

Se, por motivos de saúde, falta de ligação à internet ou outra razão, não puder preencher o questionário online, pode fazê-lo por telefone (ligue para o 210 542 021). Em alternativa, aguarde a visita do recenseador ou contacte a junta de freguesia da sua área de residência, munido da carta com o código que recebeu. O recenseador, devidamente identificado, visitará todas as residências relativamente às quais o sistema não receber a resposta dentro do prazo previsto.

As respostas aos questionários devem ser enviadas até 31 de maio de 2021.

É preciso pagar para responder aos Censos?

Não, independentemente do meio utilizado, com ou sem apoio no preenchimento, responder aos Censos é sempre gratuito.

Há versões dos questionários disponíveis noutros idiomas, além do português?

Sim, o questionário online está disponível em português e inglês. No site dos Censos, existem ainda questionários noutras línguas. Para responder noutro idioma, ligue para o 210 542 021, aguarde a visita do recenseador ou dirija-se à junta de freguesia da sua área de residência.

Está assegurada a confidencialidade dos meus dados?

Sim, todos os dados que fornecer ao INE, no âmbito dos Censos, têm natureza confidencial. O INE não pode divulgar dados individualmente, nem utilizá-los para outras finalidades, que não as meramente estatísticas. As questões colocadas abrangem diversos domínios, como é o caso da religião, meios de transporte utilizados, escolaridade, entre outros. Mas a confidencialidade dos dados está sempre assegurada. 

Considerando que os Censos lidam com dados sensíveis, como informações relacionadas com a saúde e a religião, é importante referir a recente deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Esta entidade ordenou que o INE suspendesse o envio de dados dos Censos para os EUA, de onde é originária a empresa Cloudflare com a qual o INE tinha celebrado um contrato, bem como para outros países terceiros que não tenham um nível de proteção adequado. Em causa estão as garantias do cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Na sequência desta deliberação, o INE confirmou que o contrato celebrado com a empresa visada (Cloudflare) já foi suspenso.

Apesar de tudo, o processo dos Censos 2021 irá continuar a decorrer até 31 de maio. O Governo assegurou que a segurança do site dos Censos não foi afetada, mas alertou que, com a suspensão do serviço de agilização do processo providenciado pela Cloudflare, a plataforma poderá ficar mais lenta.

Tenho duas casas, onde vivo alternadamente. Que morada devo considerar?

Para efeitos dos Censos, deverá considerar a casa onde passa a maior parte do ano, onde tem a maioria dos seus pertences ou onde reside o seu agregado familiar.

Como devo proceder se receber a carta na minha residência principal e na secundária?

Deve responder duas vezes. Contudo, em relação à morada secundária, só lhe será exigida informação relativa à morada e aos contactos.

O meu filho estuda fora e só vem ao fim de semana. Como devo considerá-lo?

Deve considerá-lo como residente. Além de estudantes ou trabalhadores que regressem à casa da família com alguma periodicidade (como ao fim de semana), também devem ser considerados residentes:

  • todos os que vivam na mesma casa, incluindo crianças nascidas antes do dia 19 de abril de 2021;
  • pessoas que estejam internadas temporariamente em hospitais, clínicas ou instituições, desde que a ausência não esteja prevista por mais de um ano;
  • estrangeiros que residam em Portugal há mais de um ano, ou, residindo há menos tempo, tenham intenção de permanecer em Portugal por, pelo menos, um ano.

Já se um estudante se encontrar no estrangeiro e estiver fora há mais de um ano, ou tiver intenção de permanecer fora por período superior a um ano, não deve ser considerado como residente para efeitos dos Censos 2021.

Por motivo de divórcio, os meus filhos estão alternadamente na casa do pai e da mãe. Qual a residência a considerar?

Se os pais de um menor não vivem na mesma casa e os filhos comuns alternam entre as casas de ambos, os mesmos devem ser incluídos no questionário relativo à casa onde passam a maior parte do tempo ou onde têm a maioria dos seus pertences. Se passarem tempo equivalente em ambas as casas, os menores devem ser considerados residentes na casa onde dormiram na noite de 18 para 19 de abril de 2021.

Sou reformado e cultivo terrenos da família. Isso é considerado trabalho para efeitos dos Censos?

Não, a não ser que o produto dessa atividade tenha como principal objetivo complementar o rendimento familiar.

Como devo responder se estiver a beneficiar de medidas excecionais aplicáveis às rendas e/ou em teletrabalho?

No que diz respeito à renda, o valor que deve considerar é aquele que pagava antes da respetiva suspensão.

Se está em teletrabalho, deve considerar o local de trabalho onde habitualmente exercia a sua atividade, antes da implementação da medida excecional.

Que cuidados devo ter para garantir a minha segurança?

Caso seja contactado por um recenseador, comece por procurar verificar se está devidamente identificado com o respetivo cartão. Neste consta nome, foto, logótipo do INE e a referência aos Censos 2021. Em caso de dúvida, confirme a identificação do recenseador na junta de freguesia da sua área de residência.

Os recenseadores nunca pedem para entrar em casa nem cobram qualquer quantia. Por esta razão, nunca permita a entrada de estranhos na sua casa, apresentem-se ou não como recenseadores dos Censos, nem entregue dinheiro a desconhecidos. A resposta ao questionário, com ou sem apoio, é integralmente gratuita.

Se for vítima deste tipo de crimes, pode apresentar queixa junto de qualquer autoridade policial (PSP ou GNR), na Polícia Judiciária (num piquete ou na página online) ou junto dos serviços do Ministério Público. Para alguns tipos de crimes, entre os quais a burla ou o furto, existe, ainda, a possibilidade de apresentar queixa através da internet.

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