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Atirar beatas para o chão dá direito a coima

Coimas para quem atirar beatas e cuspir ou urinar para a via pública variam entre municípios mas podem chegar aos 6000 euros. Informe-se no site da autarquia.

03 setembro 2020
beatas no chao

iStock

Atirar pontas de cigarros, charutos ou outros produtos de tabaco para o chão de espaços públicos implica o pagamento de coimas. Segundo a lei, como passam a ser equiparados a resíduos sólidos urbanos, o seu “descarte em espaço público” é proibido.

A lei contempla medidas para a adequada deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco, além de medidas de sensibilização e de informação da população para reduzir o impacto destes resíduos no meio ambiente.

Os estabelecimentos comerciais ficam também encarregados de limpar os resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de influência num raio de cinco metros. Ainda que no estabelecimento seja proibido fumar, dentro ou fora dele (esplanada, por exemplo), o mesmo tem de disponibilizar cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição dos resíduos pelos seus clientes, onde se incluem beatas, por exemplo, para impedir a colocação de resíduos em espaço público.

O descarte em espaço público de pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco é punível com coimas entre os 25 e 250 euros.

Já a falta de cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos clientes, a falta de cinzeiros nas plataformas de embarque dos transportes públicos (nas zonas onde é permitido fumar) ou nas paragens de transportes públicos, e a falta de cinzeiros, bem como de limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação e numa zona de influência num raio de 5 metros, é punível com coimas que vão dos 250 aos 1 500 euros.

De acordo com a lei, também as empresas produtoras de tabaco devem promover a utilização de materiais biodegradáveis no fabrico de filtros para tabaco.

A fiscalização é da responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), das câmaras municipais, da Polícia Municipal, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, da Polícia Marítima e das restantes autoridades policiais. Compete à ASAE e à respetiva câmara municipal a instrução dos processos e a aplicação das coimas para quem não cumprir.

Há outros hábitos que podem ser alvo de contraordenações, mas caberá a cada autarquia aprovar os regulamentos que definem quais as condutas que não podem ser adotadas. Conheça alguns comportamentos que podem implicar o pagamento de uma coima numa determinada cidade. Uma vez que nem todos os municípios têm regras definidas relativamente a eles, e que, no caso de estas regras existirem, as coimas têm valores muito diferentes, sugerimos que consulte o regulamento do município disponível, por exemplo, nos sites das autarquias ou ligue para a câmara municipal para saber o que fazer caso pretenda reportar algum destes comportamentos. 

Cuspir e urinar na via pública

Muitos municípios consideram uma contraordenação punível com coima os atos de cuspir e urinar na via pública. Porto, Lisboa e Oeiras são disso exemplo. As coimas previstas variam muito e podem ser elevadas para quem for apanhado a infringir estas regras. Por exemplo, se em Lisboa a aplicação do novo regulamento municipal sujeita à aplicação de uma coima de 50 a 100 euros o indivíduo apanhado a cuspir na via pública, em Matosinhos a coima máxima prevista para esta contraordenação pode chegar aos 6000 euros.

Em tempos de pandemia, é bom recordar que uma das principais formas de transmissão do vírus SARS-CoV-2 é a disseminação, por via indireta, de gotículas expelidas de uma pessoa contaminada para superfícies ou objetos que sejam alvo de posterior contacto das mãos de outra pessoa, que, por sua vez, toque a própria boca, nariz ou olhos. Para minimizar as hipóteses de contágio por esta via, nas medidas de higiene e etiqueta respiratória preconizadas pela Direção-Geral da Saúde para a resposta à covid-19 constam não cuspir nem expetorar para o chão. Deve ser utilizado um lenço descartável, que deverá seguir para o lixo. Se as mãos forem inadvertidamente usadas para cobrir a boca ou o nariz aquando de um espirro ou de um ataque de tosse, importa lavá-las ou desinfetá-las logo que possível. 

Derramar água na via pública fora de um determinado horário

Em vários municípios só é permitido lavar uma varanda ou regar as plantas, derramando água para a via pública, dentro de um horário determinado para o efeito. Por exemplo, em Oeiras é proibido “regar plantas em varandas e sacadas de forma a derramar água na via pública, desde as 7h00 até às 00h00”. Já no Porto, o regulamento refere que é proibida “qualquer operação de limpeza doméstica ou rega de plantas das quais resulte o derramamento de águas para a via pública, quando efetuadas entre as 8h00 e as 23h00”.  

Permitir que equipamentos de ar condicionado vertam líquido

Em Matosinhos há uma coima específica para quem instalar equipamentos como aparelhos de ar condicionado nas fachadas de edifícios que vertam líquido para a via pública. A coima prevista para esta infração pode chegar a dez vezes o salário mínimo nacional.

Deixar o saco do lixo fora do contentor

Se quando se depara com um contentor cheio, tem por hábito deixar o saco do lixo no chão, fique a saber que vários municípios estabelecem coimas para este ato. Por exemplo, no município de Lisboa não é permitido fazê-lo, mesmo que deixe o saco devidamente fechado e encostado ao contentor.

Alimentar os pombos da cidade

Nos concelhos de Lisboa, Cascais, Sintra e Porto é proibido alimentar os pombos da cidade. Em Lisboa, a coima pode ser entre 30 e 120 euros.

Sacudir o tapete à janela

Sacudir um tapete ou outro tipo de objeto à janela, também pode significar a prática de uma contraordenação. Se no seu município existirem regras definidas relativamente a este ato, a infração é punível com coimas que, nalguns casos, são elevadas.

Utilizar fogareiros de carvão

A lei proíbe a realização de churrascos, no caso de estes prejudicarem os vizinhos. Em Matosinhos a infração é punível com uma coima de duas a cinco vezes o salário mínimo nacional. 

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