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Um ano a exigir em nome dos consumidores

Impostos, saúde, energia, mobilidade, poupança, sustentabilidade e atividade física são áreas que ganharam com a nossa intervenção. No IMI, por exemplo, em oito anos, mais de 17 mil portugueses puderam reduzir o valor tributário dos imóveis e pouparam mais de 22 milhões de euros.

  • Editor
  • Isabel Vasconcelos
15 fevereiro 2022
  • Editor
  • Isabel Vasconcelos
Balanco 2021

Os testes comparativos e os estudos talvez sejam a parte mais visível do nosso trabalho. Mas o que fazemos não se fica por aqui. Sempre que detetamos injustiças, áreas a precisar de melhoria, atropelos aos direitos dos consumidores ou simplesmente pretendemos que os cidadãos tenham acesso a mais e melhor informação, desenvolvemos campanhas e plataformas online, e reivindicamos mudanças.

Neste artigo, reunimos alguns exemplos do que fizemos em 2021. Impostos, saúde, energia, mobilidade, poupança, sustentabilidade e atividade física são algumas das áreas nas quais interviemos. Fique a saber o que conseguimos e o que ainda falta alcançar e, sempre que possível, junte-se às nossas lutas.

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As nossas ações

Em 2021, procurámos ajudar os consumidores com várias ações. Seguem-se algumas. 

Reduzir o valor do IMI

Quem tem casa própria, todos os anos, é obrigado a pagar IMI. Embora as Finanças atualizem automaticamente o valor tributário dos imóveis a cada três anos, essa alteração só reflete a variação da inflação: não revê todas as parcelas que influenciam o cálculo do imposto.

Para identificar o valor correto de cada imóvel, há oito anos que disponibilizamos um simulador aos consumidores. Mais de um milhão de portugueses já quiseram saber se podem poupar no IMI. Destes, cerca de 17 250 puderam reduzir o valor tributário dos imóveis, o que se traduziu em mais de 22 milhões de euros poupados.

Deduzir os materiais escolares no IRS

As despesas de educação que podem ser deduzidas no IRS apenas abrangem manuais, propinas ou mensalidades de estabelecimentos de ensino, explicações e materiais ou refeições vendidos nas escolas, por serem as que estão isentas de IVA ou que beneficiam de 6% de imposto. De fora ficam outros itens também exigidos para as aulas, como cadernos, dicionários, calculadoras e material de desenho, pintura e informática.

Não concordarmos que a taxa de IVA seja um dos critérios usados para definir o que é uma despesa de educação, pois impede as famílias de deduzirem no IRS muitas centenas de euros gastos com materiais exigidos para as aulas. Elaborámos uma carta aberta a todos os consumidores, para levar o assunto à Assembleia da República.

Ganhar com o PPR

Quanto mais cedo for iniciado o plano de poupança para a reforma, melhor: maior será o montante acumulado e a capitalização do rendimento. Existem dezenas de planos de poupança-reforma (PPR), uns sob a forma de seguro (em regra, de capital garantido) e outros na versão de fundo (sem garantia do montante investido). O nível de risco é diferente. Por isso, é essencial escolher um PPR adequado ao perfil e ao risco que se está disposto a correr.

Nada como comparar, para saber se convém ou não transferir para um produto que renda mais. Para ajudarmos o consumidor a conseguir a melhor solução, desenvolvemos um simulador que compara a rentabilidade do PPR atual com as melhores opções do mercado. Quem ainda não tem um PPR, com base em três dados — idade, valor mensal a investir e tipo de produto pretendido (seguro ou fundo) —, fica a saber quanto pode acumular até aos 67 anos, se optar pelas nossas Escolhas Acertadas.

Acabar com comissões abusivas

No início de 2021, enviámos uma queixa à Provedoria de Justiça, a pedir o fim do tratamento desigual entre consumidores no que toca à proibição de cobrança da comissão de processamento da prestação dos créditos. Tudo porque a legislação que entrou em vigor no início do ano só abrange os novos contratos. Desta forma, deixa de fora cerca de 13 milhões de contratos, levando a que inúmeras famílias tenham de continuar a pagar uma comissão que agora é proibida. A situação é sobretudo penalizadora no crédito à habitação, uma vez que o contrato dura muitos anos.

Recorrendo a uma argumentação de difícil compreensão, a Provedoria de Justiça não deu seguimento à nossa queixa. Vamos, assim, avançar para uma ação judicial, para obtermos a correção desta injustiça criada pela legislação. Junte-se aos mais de 12 500 consumidores que apoiam esta nossa reivindicação.

Escolher um seguro de saúde

Para garantir maior proteção, muitos consumidores procuram um seguro de saúde. Contudo, têm dificuldade em orientar-se face à diversidade de ofertas e preços. Para ajudarmos na escolha, desenvolvemos um simulador de seguros de saúde que permite, em função das características do agregado familiar, descobrir o produto mais adequado.

A ferramenta apresenta as três apólices com a melhor relação entre a qualidade e o preço, para que o consumidor possa fazer uma escolha informada e, se quiser, avançar de imediato para a subscrição do produto selecionado. Desde o início da ação, mais de 34 mil portugueses utilizaram o nosso simulador e foram subscritas mais de mil apólices.

Medir a velocidade da internet fixa

Muitos consumidores consideram que a internet fixa em sua casa é lenta. A ferramenta que disponibilizamos, e que permite avaliar a velocidade da ligação com toda a fiabilidade, confirma-o. Até hoje, mais de 13 100 consumidores registaram-se e realizaram mais de 36 mil testes. A maioria revelou uma velocidade bastante inferior à contratada. A velocidade de 500 megabits por segundo (Mbps) é a que tem apresentado mais resultados não conformes, seguida de perto pela de 200 Mbps.

Se, ao fim de três medições, se confirmar uma velocidade de download bastante inferior à contratada, ajudamos a reclamar junto do operador e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Foi o que fizeram mais de 1800 consumidores. A maioria pediu uma revisão do contrato e cerca de 250 optaram por rescindir. Até final de 2021, 46 casos foram fechados com sucesso e, na maioria das situações, bastou a troca do equipamento ou a visita de um técnico.

Reconhecer o valor nutricional dos alimentos

Para facilitar a interpretação do valor nutricional dos alimentos embalados, defendemos que o Nutri-Score deve ser o sistema oficial a utilizar em Portugal. Trata-se de um código de cinco cores e letras, no qual o verde (A) é sinónimo da escolha mais saudável e o vermelho é a opção menos recomendável (E). Com esta escala, pretende-se mostrar a qualidade nutricional global dos alimentos e, ao mesmo tempo, apostar numa interpretação fácil e rápida.

Convidámos os consumidores a assinarem a carta aberta para exigir o Nutri-Score como esquema de informação nutricional oficial em Portugal. Em julho enviámos uma carta aberta ao Parlamento, juntamente com um dossiê onde fundamentamos a razão pela qual se deve adotar o sistema de rotulagem Nutri-Score. Desde março, mais de 2400 consumidores juntaram-se à nossa petição. Na sequência da mesma já tivemos uma audiência parlamentar e aguardamos por próximas. Continuaremos atentos a esta matéria em prol de uma alimentação mais equilibrada para o consumidor.

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As nossas plataformas

Reúnem os melhores conselhos úteis. Se quer saber mais sobre fitness, mobilidade e sustentabilidade clique nos links abaixo.

Seguir um estilo de vida saudável

Para incentivar os portugueses a adotarem um estilo de vida mais ativo, pôr no mapa os melhores locais do País para praticar exercício físico ao ar livre e partilhar informação útil sobre fitness, alimentação e bem-estar, desenvolvemos a plataforma FitMap. Lançada em abril de 2021, já conseguiu juntar mais de 5100 desportistas que, dia a dia, registam a sua atividade física, consultam informação útil ou sugerem locais de treino interessantes.

Na plataforma, é ainda possível contratar o serviço de profissionais, como treinadores pessoais e nutricionistas. O mapa interativo facilita a pesquisa e a identificação de parques, jardins e outros locais públicos gratuitos, adequados à prática de atividades físicas. Como o objetivo é incentivar o exercício, quanto mais os utilizadores praticarem, maiores serão as recompensas que poderão obter. Sempre que avaliarem ou comentarem os locais identificados no mapa, ou fizerem registos da atividade, recebem pontos — ou Fitcoins —, que poderão ser trocados por produtos ou descontos em lojas online ou inscrições em eventos desportivos. Em 2022, iremos aumentar as parcerias e continuar a melhorar as funcionalidades e os conteúdos disponíveis.

Melhorar a mobilidade urbana

A mobilidade preocupa muitos de nós. Para informar os cidadãos, desenvolvemos, em 2019, um portal gratuito dedicado a este assunto. Aqui, os consumidores podem beneficiar de compras coletivas, juntar-se a ações reivindicativas e consultar a melhor informação sobre transportes públicos, automóveis, bicicletas e trotinetes.

Em 2021, publicámos o Manifesto dos Consumidores para a Mobilidade, documento onde enumeramos 18 medidas, divididas em cinco áreas, para ajudar Portugal e a Europa a alcançarem as metas a que se propuseram na temática da mobilidade. O objetivo é garantir uma transição rápida, suave e confortável para todos os europeus. Como primeira ação, e a fim de dar poder ao consumidor, desenvolvemos a Carta da Mobilidade Júnior. Este curso online gratuito, que se dirige a crianças e jovens (dos 3 aos 15 anos), pretende tornar as deslocações diárias mais autónomas, com a assimilação de conceitos de segurança rodoviária e de cidadania. No final do curso, todos ganham um conjunto de competências para ajudar a diminuir os riscos na via pública.

Ser mais sustentável

O desejo de criar o Dia Nacional da Sustentabilidade levou-nos, em 2020, a dedicar um portal a este tema. Juntámos-lhe informação e conselhos práticos sobre áreas relacionadas com o dia-a-dia dos consumidores, como a água, a gestão dos resíduos domésticos, a mobilidade e a alimentação. Mas também disponibilizamos ferramentas úteis, como a calculadora da pegada ecológica, que revela o impacto das escolhas diárias no ambiente; o mapa interativo da interioridade, que mostra os municípios com mais apoios para quem quer habitar longe do Litoral; e o mapa das tarifas de água, no qual indicamos quanto se paga pelo abastecimento, pelo tratamento de águas residuais e pelos resíduos sólidos urbanos, em cada concelho.

Em 2021, com a ação Lixo não é Água, contribuímos para a criação de uma nova lei que obriga os municípios, até 2026, a separar a tarifa dos resíduos da que incide sobre o consumo da água. Além disso, a taxa dos resíduos deve ser aplicada em função da quantidade de lixo recolhido.

Ainda em 2021, para combater o excesso de embalagem, criámos a campanha #exijoforadacaixa. O objetivo é alertar o Governo e trabalhar com as marcas para reduzir as embalagens desnecessárias.

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As nossas reivindicações

Sempre que algo afeta os direitos dos consumidores ou os prejudica, entramos em ação e exigimos mudanças.

Números de valor acrescentado

Exigimos a disponibilização de linhas telefónicas alternativas aos números com prefixo 16, que os operadores de telecomunicações usavam para apoio ao cliente, e a nossa reivindicação foi atendida. Desde 1 de novembro, as entidades prestadoras de serviços públicos essenciais têm de disponibilizar uma linha gratuita para o consumidor ou, em alternativa, números da rede fixa ou móvel. Embora haja uma limitação ao valor cobrado, não estamos totalmente satisfeitos com a solução encontrada, pois a linha deveria ser gratuita.

Garantias dos bens

A 1 de janeiro de 2022, o prazo de garantia dos bens móveis, como eletrodomésticos, passou de dois para três anos. A mudança resulta da transposição de uma diretiva europeia que pretende reforçar a proteção dos consumidores. Já os imóveis passam a ter garantia de dez anos. O aumento dos prazos é uma antiga reivindicação nossa, pelo que o consideramos uma vitória importante. Contudo, a luta não terminou, já que é possível ir ainda mais longe na proteção dos consumidores. Só com períodos superiores se consegue fomentar o fabrico de produtos mais duráveis e contribuir para a sustentabilidade do planeta.

Dieselgate

O escândalo rebentou em setembro de 2015: a Volkswagen usava um software fraudulento para manipular as emissões poluentes dos seus automóveis a gasóleo,
anunciando-as mais baixas do que eram na realidade. Nos Estados Unidos, o fabricante alemão indemnizou os clientes afetados, mas não o fez na Europa. Como tal, as entidades reunidas sob a égide do BEUC, Organização Europeia de Consumidores, iniciaram ações judiciais para exigirem compensações.

Em julho de 2021, a Altroconsumo, organização italiana de defesa dos consumidores, venceu a ação coletiva contra a Volkswagen, conseguindo 200 milhões de euros de indemnização. No final de setembro, a Comissão Europeia e a rede de autoridades de Cooperação para a Proteção do Consumidor (CPC) emitiram uma declaração conjunta, pedindo uma compensação. Em outubro, a nossa luta ganhou novo fôlego, com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que “anulou” o recurso que a Volkswagen interpôs, a defender que os tribunais portugueses não tinham competência para julgar o processo. A nossa luta vai continuar.

Energia

Há vários anos que reivindicamos a descida do IVA na energia, para 6 por cento. Em dezembro de 2020, o IVA da eletricidade baixou de 23% para 13%, mas apenas numa parte dos consumos. Embora a medida implique uma poupança, esta é modesta, incoerente do ponto de vista ambiental e socialmente injusta. Acaba por penalizar quem instala equipamentos elétricos — apesar de mais eficientes em termos energéticos — e não abrange todas as famílias. Deixa ainda de fora o gás canalizado e os 2,6 milhões de lares que dependem do gás engarrafado e continuam a pagar IVA a 23 por cento. É preciso ir mais longe.

Tarifa social da água

Embora crucial para famílias com mais dificuldades, a tarifa social da água não é um dado adquirido, uma vez que é voluntária, além de não existirem regras claras para a atribuição do benefício. Sendo o abastecimento de água um serviço público essencial, deveria ser obrigatória a implementação do tarifário social neste setor, nas três componentes do serviço (abastecimento, saneamento e resíduos), como já acontece na eletricidade e no gás. Só assim se garante acessibilidade a quem se encontra em carência económica, bem como tratamento igual em todo o País.

Preço dos combustíveis

O preço do petróleo caiu, mas os comercializadores de combustíveis continuam sem refletir a desvalorização no preço final pago pelo consumidor, aumentando as suas margens. Para evitar “subidas duvidosas” no preço dos combustíveis, em 2021, a Assembleia da República aprovou um diploma que permite ao Governo fixar margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado (gás de botija).

Para diminuir o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no rendimento das famílias, o Governo também aprovou um desconto de dez cêntimos por litro nos combustíveis, até 50 litros por mês por pessoa, a vigorar até 31 de março de 2022. Consideramos esta medida positiva, mas tardia, pois não resolve o problema de fundo: a estrutura dos impostos sobre os combustíveis.

O que propomos é que os impostos sobre combustíveis funcionem como uma mola amortecedora, acompanhando as flutuações do preço da matéria-prima face ao objetivo de receitas previstas no Orçamento do Estado. Este mecanismo foi usado pelo Governo recentemente quando anunciou uma redução do valor do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) — um cêntimo no gasóleo e dois cêntimos na gasolina. Na prática, embora o Estado tenha reduzido a sua receita com o ISP, compensou esta diminuição com o IVA que arrecadou. Esta é uma medida que consideramos positiva e que está em linha com o que temos defendido.

Obsolescência iPhone 6 ou 6S

Em janeiro de 2017, a Apple atualizou o sistema operativo iOS, mas não informou os utilizadores de que os iPhones menos recentes, como os modelos 6, 6 Plus, 6s e 6s Plus, ficariam mais lentos. Face às queixas, alegou que pretendia prolongar a vida da bateria e evitar que os aparelhos se desligassem com frequência. Mas as justificações não foram aceites e, nos Estados Unidos, teve de indemnizar os consumidores. A atualização induziu à substituição dos aparelhos ou, pelo menos, à troca da bateria.

Há três anos que a Euroconsumers, da qual a DECO PROTESTE faz parte, tenta chegar a acordo com a Apple. Pretende uma solução para os lesados europeus, mas também apelar à redução do lixo eletrónico. A Apple continua, porém, inamovível, o que levou as organizações de consumidores nossas congéneres na Bélgica, em Espanha e em Itália a avançarem com ações judiciais. Chegou a vez dos portugueses. Também nós iremos levar o caso a tribunal, alegando a obsolescência programada dos equipamentos, prática comercial desleal, que lesa os consumidores e o ambiente. Vamos pedir uma indemnização de 60 euros para cada lesado.

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