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AliExpress do grupo Alibaba não respeita os direitos dos consumidores

O AliExpress, um dos gigantes do comércio online, não respeita os direitos dos consumidores reconhecidos pela União Europeia. Queremos uma investigação aos termos e condições dos contratos da empresa chinesa.

22 maio 2019
site aliexpress

 

A empresa chinesa Alibaba/AliExpress é uma conhecida plataforma de compras online na qual diferentes fornecedores vendem diversos tipos de artigos, desde roupas a produtos de beleza ou eletrónicos. Com sede na China, a plataforma está disponível em holandês, francês, alemão, italiano, polaco, português e espanhol, tendo um alcance potencial de 330 milhões de pessoas na União Europeia. 

Como exporta para o mercado europeu, a empresa tem de respeitar as normas europeias quanto à segurança e proteção dos consumidores. Porém, segundo o que pudemos comprovar, algumas das cláusulas recolhidas nos contratos da AliExpress não respeitam os direitos dos utlizadores europeus.

Contactámos a Alibaba - com as nossas congéneres da Bélgica, Itália e Espanha - a solicitar que cumpra os regulamentos europeus. Queremos uma investigação aos contratos da empresa chinesa com os utilizadores europeus e ponderamos futuras ações judiciais contra o gigante chinês.

Termos e condições abusivos

Nos termos e condições do contrato de serviços de transação do AliExpress, que consta na parte inferior da página principal do site da plataforma, há claras violações à legislação europeia: 

  • no contrato é indicado que, em caso de conflito entre comprador e vendedor, se não houver acordo amigável, a arbitragem será feita em Hong Kong, quando a legislação europeia indica que o utilizador tem direito a empreender ações legais perante um tribunal da sua jurisdição;
  • a normativa europeia reconhece aos utilizadores que fazem compras online um prazo de 14 dias para desistirem da compra. Nesse período, podem devolver o produto comprado sem dar explicações. O AliExpress só garante o reembolso quando um produto claramente não corresponde à sua descrição ou quando não é entregue;
  • não existe uma referência clara à garantia legal de dois anos aplicável a todos os consumidores europeus.

Além destas, há mais irregularidades, como a informação contratual não aparecer na língua do país de destino (normalmente, aparece apenas em inglês) ou não ser feita referência ao período de garantia dos produtos nos termos e condições do contrato.

Queremos que os incumprimentos aos termos e condições do contrato do AliExpress sejam investigados. Consideramos que as cláusulas são abusivas para os consumidores e exigimos que a Alibaba/AliExpress acabe com as más práticas.

 

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