Notícias

10 vitórias de 2017 que deixam os consumidores mais protegidos

Relembramos as vitórias mais emblemáticas do ano, na saúde, alimentação, produtos, impostos e serviços. Para 2018, já temos lista de prioridades para defender os consumidores.

29 dezembro 2017
2017: consumidores mais protegidos na saúde, alimentação, produtos, impostos e serviços

Thinkstock

Na área da saúde e alimentação, foram várias as conquistas dos consumidores em 2017. Em fevereiro, a Bayer retirou do mercado dois lotes da Aspirina 500 mg Granulado, devido a um problema de selagem das saquetas. Pedimos ao laboratório para trocar gratuitamente as embalagens com problemas. Como a questão era da responsabilidade do fabricante, o consumidor não deveria pagar novamente por um medicamento que já tinha comprado. A sugestão foi aceite e a substituição foi gratuita.

Os estudos que realizámos em anos anteriores à qualidade da carne picada e dos hambúrgueres resultaram, em 2017, no reforço da fiscalização aos talhos pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Além disso, passaram a ser distribuídos ao consumidor folhetos com informação detalhada sobre a conservação da carne picada.

Em julho, revelámos como as máquinas de venda automática em estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde estavam a desrespeitar a lei. Até março deste ano, essas máquinas deveriam deixar de disponibilizar produtos como gomas, chupas, rebuçados, chocolates em embalagens superiores a 50 g, sobremesas, refeições rápidas, refrigerantes e bebidas com álcool, entre outros. Mas em maio mais de metade das máquinas que analisámos no terreno ainda continha esses produtos. Na sequência do nosso estudo, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde ordenou uma auditoria.

O mês de setembro ficou marcado pelo estudo à Fresh Box, da Becken (marca da Worten), uma caixa de conservação que prometia guardar os alimentos até cinco vezes mais tempo do que numa caixa no frigorífico. Os resultados da nossa análise em laboratório demonstraram que a alegação era falsa. Após o alerta com as conclusões, a Worten alterou a publicidade e a embalagem, com detalhes sobre os casos onde há vantagem na utilização do produto.

Em outubro, pedimos ao INFARMED que retirasse do mercado o creme Depuralina Celulite, que contém o ingrediente isobutylparaben, proibido em produtos cosméticos desde julho de 2015. Um dia após o nosso alerta, a entidade reguladora dos medicamentos informou-nos que a empresa responsável pelo produto estava a recolher os lotes com aquele ingrediente.

Atentos aos produtos de Natal, no final de novembro divulgámos um estudo a calendários do advento. A nossa análise revelou que o chocolate do calendário do advento do El Corte Inglés continha hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais (MOAH), uma substância potencialmente perigosa. Além disso, encontrámos pequenas quantidades de hidrocarbonetos saturados de óleos minerais (MOSH) em outras marcas. Horas após a nossa notícia, o El Corte Inglês retirou os calendários das prateleiras em Portugal e Espanha.

Produtos, impostos e serviços à lupa

A análise à segurança dos produtos é uma das nossas preocupações. Em 2016, detetámos termoventiladores perigosos à venda e contactámos as marcas. Meses depois, já em 2017, a Orima aceitou colaborar e retirou das lojas o seu modelo perigoso, que foi substituído por um novo que cumpre na segurança.

Na área dos serviços, denunciámos à ANACOM uma prática que pode ter prejudicado os consumidores em cerca de € 50 milhões: os operadores de telecomunicações aumentaram os preços dos pacotes com fidelização, sem permitir aos clientes a rescisão do contrato. A ANACOM deu razão à nossa queixa e obrigou a MEO, a NOS, a Vodafone e a NOWO a reverterem as alterações de preços ou a permitirem a rescisão dos contratos sem penalizações.

Como as operadoras adotaram a segunda solução, lançámos a ação "Telecomunicações: basta de abusos", para ajudar os consumidores naquela situação a por fim ao contrato. Entretanto, a 12 de dezembro a ANACOM avançou com processos contra os operadores, que arriscam coimas até 1 milhão de euros. 

Nos impostos, algumas das nossas reivindicações sobre o IRS foram aceites em 2017. Em causa estavam as despesas com material escolar taxado a 23% e as refeições escolares que, em 2016, contavam como despesas gerais. Mas, este ano, o Governo deu-nos razão e voltou a colocar esses gastos na categoria das despesas escolares.

Com o arranque do ano letivo 2017/2018, divulgámos um estudo que demonstrou que as crianças transportam peso a mais nas mochilas. Enviámos cartas a todos os grupos parlamentares, a pedir a criação de soluções o problema. Foi ainda apresentada uma petição na Assembleia da República. A 12 de dezembro, o governo publicou em Diário da República a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares. Porém, não foram estabelecidas datas para a implementação dessas medidas.

Votos para 2018

No ano que começa, a DECO continuará a lutar para que os consumidores tenham acesso a serviços públicos essenciais (eletricidade, água, gás natural e telecomunicações) mais transparentes, com preços mais acessíveis e sem entraves contratuais. Na sequência da ação "Telecomunicações: basta de abusos", estamos a equacionar avançar com uma ação coletiva, para garantir que os clientes lesados sejam reembolsados.

O direito à habitação sem penalizações por causa da localização ou dos rendimentos continuará a ser uma das prioridades da DECO. Outra são os produtos financeiros, que queremos que sejam mais regulados e sem comissões injustificadas. A rede de transportes públicos deve ser mais eficiente e adaptada às necessidades dos consumidores. Na área da saúde, o direito ao médico de família, ao agendamento das consultas e exames de forma fácil e o acesso aos cuidados paliativos não podem ser esquecidos.