Dossiês

Garanta boas compras e finte as fraudes na Black Friday

25 novembro 2019
Pessoa com vários sacos de compras da Black Friday

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Garantias: funcionamento e duração

Em Portugal, os bens móveis têm uma garantia de 2 anos, quer sejam comprados em lojas físicas ou online. Para fazer valer este direito, deve guardar sempre o comprovativo de compra durante esse período.

Se depois de comprar um equipamento, verificar que este tem um defeito que não seja causado por má utilização, dirija-se ao vendedor e apresente o recibo de venda. Tem dois meses para o fazer após a deteção do problema.

É possível prolongar o período legal de garantia (em vez de 2 anos, pode pagar para obter uma garantia de 5 anos sobre o equipamento, por exemplo). Mas a extensão da garantia também pode ser gratuita. Se for esse o caso e receber uma garantia superior a 2 anos, peça comprovativo, para poder fazer prova dessa oferta se detetar algum problema, e informe-se sobre a sua abrangência (por exemplo, comprar uma mala de viagem e receber do vendedor uma garantia de 5 anos que abarca apenas os fechos da mala).

Caso, durante o prazo de garantia (2 anos), surja um problema ou avaria, a lei prevê 4 possibilidades de resolução: reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato. O consumidor poderá optar por uma, desde de que tal seja possível e que se adeque ao caso concreto. Não é razoável, por exemplo, exigir a troca de um aparelho que exiba um pequeno defeito cuja resolução seja rápida e simples. Alguns vendedores podem invocar que é política da casa emitir uma nota de crédito para resolver estas situações, mas o consumidor não é obrigado a aceitá-la.

O tempo da garantia é interrompido durante os períodos de reparação. Se, por exemplo, ficar privado do produto que comprou durante 1 semana devido à reparação, tem direito a pedir o prolongamento da garantia por igual tempo. A reparação não pode exceder 30 dias consecutivos.

Caso se proceda à troca de um bem defeituoso ou avariado, o novo produto está coberto por uma nova garantia de 2 anos. Se uma peça for substituída, esta beneficia de uma garantia por igual período de tempo.

Avarias provocadas pela má instalação de um bem, como um eletrodoméstico, também estão protegidas pela garantia, quando a instalação está contemplada na compra e é responsabilidade do vendedor. O mesmo acontece se a instalação incorreta for provocada por erros nas instruções de montagem.

Num cenário de ativação da garantia, o consumidor está isento do pagamento de quaisquer despesas associadas (transporte, mão-de-obra, material ou outras). Se os problemas persistirem após duas ou mais reparações, pode exigir uma das outras vias de resolução previstas na lei.