Dossiês

Garanta boas compras e finte as fraudes na Black Friday

25 novembro 2019
Pessoa com vários sacos de compras da Black Friday

Utilize a ferramenta Comparar Preços para conhecer a evolução dos preços dos produtos nas lojas online e descobrir se oferecem descontos reais durante a Black Friday.

Direitos nas compras online

As compras feitas em lojas online são designadas “vendas à distância”. Estes websites devem conter informação clara e completa sobre, por exemplo, as características dos bens, o preço total ou a indicação que podem ser devidos encargos suplementares de transporte. Para saber se está a comprar numa loja de confiança use a nossa ferramenta sobre lojas online

O vendedor é responsável pelo envio e entrega dos bens adquiridos online. Caso a sua encomenda não seja entregue, desapareça ou seja furtada antes de chegar a si, cabe ao vendedor assumir os encargos.

Assim que receba os produtos é aconselhável confirmar que estes se encontram em bom estado, para evitar problemas. Dessa forma, o vendedor não poderá argumentar que o artigo foi danificado quando já estava na sua posse.

14 dias para desistir

Nas vendas à distância, o consumidor tem o direito de anular a compra sem custos acrescidos ou necessidade de indicar o motivo (direito de livre resolução). Para o fazer, deve comunicar a sua desistência até 14 dias após a receção do produto, através do envio do formulário próprio para o efeito, ou de uma carta registada com aviso de receção ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato.

O consumidor é responsável por devolver o produto nas devidas condições no prazo de 14 dias após a comunicação da desistência, caso o vendedor não se voluntarie para fazer a sua recolha. Os encargos de devolução cabem igualmente ao consumidor, a menos que o vendedor aceite suportar esses custos ou que essa informação não conste nos termos do contrato.

A devolução do valor pago no ato da compra tem de ocorrer no prazo de 14 dias. Caso o vendedor não a faça, é obrigado a devolver o dobro no espaço de 15 dias úteis. Nesse cenário, o consumidor pode ter direito a uma indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. O vendedor pode propor o reembolso em voucher ou saldo para utilizar em compras futuras, mas o comprador não é obrigado a aceitar se desejar a devolução em dinheiro.

Se o preço do produto for coberto por um crédito concedido com base num acordo celebrado com o vendedor, esse contrato de crédito fica também sem efeito. Alguns bens e serviços adquiridos online não estão cobertos pelo direito de resolução. Conheça-os aqui.