Dossiês

Como travar o sobre-endividamento com a DECO

01 julho 2020
Dados sobre o sobre-endividamento em Portugal

O Gabinete de Proteção Financeira pode ajudar a renegociar os créditos.

Gabinete de Proteção Financeira

Se já está em situação de sobre-endividamento e tem dificuldade em renegociar os créditos, recorra ao Gabinete de Proteção Financeira. Foi lançado em 2000 pela DECO, tendo ajudado 152 lares, no primeiro ano.

Está à disposição em Lisboa e nas delegações regionais. Veja os contactos.

Qualquer consumidor de boa-fé que não consiga pagar as suas dívidas não profissionais, pode pedir ajuda aos gabinetes da DECO. As dívidas devem ter por base uma relação de consumo e não podem estar em tribunal. Não pode haver dívidas ao Fisco nem à Segurança Social. A DECO atua a nível da intervenção extrajudicial, pelo que não evita o recurso aos tribunais (se for necessário), não suspende as ações que estejam a decorrer, nem substitui a constituição de um advogado.

Entrevista a Natália Nunes, da DECO

Natália Nunes está à frente do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado desde 2002.
Natália Nunes está à frente do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado desde 2002.

O que mudou face aos primeiros anos do apoio?
O aumento de solicitações é enorme em todas as delegações. Até 2002, as famílias tinham 3 créditos, no máximo; hoje, têm mais de 5 e totalizam valores até 100 mil euros. Muitos agregados têm rendimentos de 3 a 5 mil euros mensais. Recentemente, verificam-se muitos pedidos de insolvência em tribunal.

Os motivos que levam as famílias ao incumprimento têm mudado?
Apesar de o desemprego ser sempre a principal causa, ultimamente, devido à crise, existem alguns fatores diferentes, como os cortes salariais na função pública e o não pagamento de horas extraordinárias, de comissões ou até de salários.

As dívidas são sobretudo à banca?
Os créditos constituem o grande volume e, na maioria das vezes, as pessoas já estão em incumprimento. Os cartões e as linhas de crédito são os primeiros a deixarem de ser pagos. Depois, o crédito automóvel; só em último lugar, o da casa.

A banca está disponível para negociar?
A banca tem sido recetiva, porque também lhe interessa. As famílias que pedem ajuda querem pagar, não conseguem suportar os valores exigidos. Do outro lado está a banca, que só em última instância quer avançar para tribunal, com todos os custos que isso representa e sem a certeza de reaver, pelo menos, o capital. Há um interesse que toca às duas partes: o facto de uns quererem pagar e de os outros quererem receber. No que diz respeito ao crédito à habitação, os bancos também não têm interesse em ficar com os imóveis. A dação foi mais usada no passado. A banca tenta encontrar outras soluções, e as pessoas também querem ficar com a casa. A carência de capital durante 2 ou 3 anos pode ser uma opção. Permite ao desempregado regressar ao mercado, reequilibrar o seu orçamento e depois voltar a pagar a prestação.

É preciso pesar, em família, rendimentos e despesas
É preciso pesar, em família, rendimentos e despesas

Em que consistem os pedidos de insolvência?
Trata-se de ir a tribunal e apresentar plano de pagamentos com acordo dos credores, quando estão em causa uma ou duas instituições. A lei prevê a exoneração do passivo restante: o tribunal declara a família insolvente e existe a liquidação do património da família – imóveis ou carros, todos os bens são vendidos e o valor abatido nas dívidas. Durante 5 anos, a família é obrigada a destinar os seus rendimentos ao pagamento das dívidas. Há um fiduciário, administrador da insolvência, que gere o orçamento. A família fica, no máximo, com 3 salários mínimos nacionais, para sobreviver, ainda que o juiz possa determinar exceções. Perde-se a total autonomia financeira. Vi um acórdão do tribunal em que se atribuíam € 485 euros a uma família para sobreviver durante um mês. O restante é para pagar os créditos. Após 5 anos, é a tábua rasa, o começar de novo, e ficam libertos das dívidas.

Como travar a tendência para o sobre-endividamento?
É preciso apostar na prevenção e literacia financeira dos portugueses, uma preocupação da DECO desde os anos 90. Já apelámos para que as noções de saber lidar com o dinheiro sejam introduzidas nas escolas, onde também temos feito. No último ano, temos sido contactados por empresas e câmaras municipais, entre outros, para dar formação aos seus trabalhadores sobre a gestão do orçamento familiar. Até os departamentos de recursos humanos estão a ser confrontados com notificações do tribunal para penhorar os vencimentos dos profissionais com dívidas.

Como ponderar novos investimentos, por exemplo, a compra de um carro?
Antes de mais, deve saber qual a sua taxa de esforço: se os créditos representarem 40% dos rendimentos, não deve arriscar. Antes, deve perguntar-se se é mesmo um bem ou serviço necessário. Se precisar de crédito, deve pesquisar o mercado e escolher o melhor. Os portugueses não são muito ativos, aceitamos muito o que é mais fácil e proposto. Só vemos a prestação, não analisamos durante quanto tempo vamos pagá-la ou os custos até ao fim do empréstimo. É uma preocupação que ainda não existe e que a educação financeira pode mudar, mas com efeitos só daqui a alguns anos.

Qual o valor de poupança aconselhado?
No contexto atual, tenho muita dificuldade em dizer às famílias para pouparem 10 por cento. Devem ter como objetivo a poupança, mas serão elas próprias a fixar valores que consigam cumprir. Podem ser montantes baixos. Se dissermos a uma família sem hábitos de poupança que deve poupar 10%, ela sentirá que não é possível poupar e ficará desmotivada. A banca, há uns tempos atrás, também não incentivava à poupança, nem tinha produtos para as micropoupanças, mas hoje já começa a ter. Esta poupança não serve para garantir o futuro ou para preparar a reforma, mas para acautelar imprevistos. Se for confrontada com uma situação de desemprego ou com um corte salarial, já tem um pé-de-meia. Assim, não têm de entrar logo em incumprimento, utilizar cartões de crédito ou pedir mais crédito - aquilo que todos os dias vemos acontecer.

Se os créditos representarem 40% dos rendimentos, não arrisque mais um.
Se os créditos representarem 40% dos rendimentos, não arrisque mais um.

Como se desenrola o processo de mediação da DECO?
Primeiro, recolhemos a informação sobre a situação financeira da família: rendimentos mensais e despesas essenciais à sua sobrevivência, causa das dificuldades, créditos e se há disponibilidade financeira para pagar algumas dívidas. Depois desta análise, entidades de crédito. Nesse momento, já temos um plano de pagamentos ou uma proposta para apresentar. Depois de os analisarem, as entidades falam diretamente com a família e acordam a solução. Quando recebemos a informação de que a situação está restruturada, encerramos o processo.


Última atualização: janeiro de 2016