Dossiês

Como travar o sobre-endividamento com a DECO

20 fevereiro 2019
Dados sobre o sobre-endividamento em Portugal

20 fevereiro 2019
Aos primeiros sinais de dificuldade, reaja, para não entrar em incumprimento. Em 2018, mais de 29 mil famílias pediram a ajuda da DECO. 

Entregar a casa ao banco: último recurso

Para a chamada dação em cumprimento avançar, o banco e o cliente têm de estar de acordo, o que nem sempre acontece. Trata-se de uma solução de último recurso para ambos, pelo que os bancos só ponderam ficar com a casa do cliente quando não há outras soluções (por exemplo, fiadores que assumam a dívida). As características e a localização da casa pesam na decisão. O imóvel só será "apetecível" se a probabilidade de o banco o vender rapidamente for grande.  

Já os clientes devem esgotar todas as alternativas antes de enveredar por esta operação (por exemplo, renegociar o plano de pagamentos ou avançar com a consolidação de créditos). O Gabinete de Proteção Financeira da DECO pode ajudar.

Obrigatório reavaliar a casa

Para analisar o pedido de dação, o banco exige a reavaliação do imóvel – apesar de este ter sido avaliado quando o crédito foi concedido. A nova avaliação determinará o valor de mercado atual. Tenha em atenção que o valor do imóvel pode não cobrir o montante em dívida.

Nesses casos, a grande vantagem da dação – o consumidor deixar de pagar a prestação – não se verifica na totalidade. Além de ficar sem casa, o devedor só reduz a dívida ao banco (não a elimina). Terá ainda de pagar o remanescente, em regra, através da contratação de um crédito pessoal, e pagar os custos do processo (como a abertura de dossiê), a avaliação, a escritura ou o certificado energético. Lamentavelmente, o inverso não acontece. Quando o valor da avaliação ultrapassa o montante em dívida, os bancos também deveriam devolver ao cliente a diferença. Quando a casa vale o mesmo ou até mais do que o montante em dívida, o cliente vê o empréstimo terminado, pagando apenas os custos do processo, que variam com o banco.

Apesar desta realidade, há casos em que tribunal decidiu que a entrega da casa ao banco extinguia a dívida na totalidade. Porém, essas decisões recentes ainda podem ser alteradas, porque as partes recorreram.

Contratar um crédito pessoal para pagar o resto da dívida

Quando o valor da casa é inferior ao da dívida, o cliente tem de pagar o restante. Se não tiver capitais próprios, terá de pedir um empréstimo no banco onde contratou o crédito à habitação (dificilmente cumprirá os requisitos de avaliação de risco noutra instituição). Tal pode não ser viável se o valor de avaliação não tiver margem suficiente para acomodar um alargamento do montante em dívida ou porque o banco não está interessado em fazê-lo. Nestes casos, o crédito pessoal pode ser uma alternativa (a não ser que haja soluções específicas). Para estimar os custos e a prestação, use o nosso simulador de crédito pessoal.

Se optar pelo crédito para pagar o remanescente, tente encontrar uma prestação ao seu alcance. Caso contrário, arrisca-se a ficar, mais tarde, em nova situação de incumprimento. E, nessa altura, poderá não ter qualquer bem para negociar.