Como travar o sobre-endividamento com a DECO

Penhora, dação em cumprimento e insolvência são as saídas possíveis para quem já não consegue pagar as dívidas, nomeadamente ao Fisco, à Segurança Social ou ao banco. Faça um diagnóstico rápido e conheça a melhor via para o seu caso.

Quando a única dívida em incumprimento é a do crédito-habitação, o melhor caminho é a dação em cumprimento. Consiste na extinção da dívida através da entrega da casa ao banco, mas nem todos os bancos a aceitam. Tenha em conta que, caso o valor da casa não seja suficiente para cobrir o montante em dívida, ainda terá de pagar o remanescente.

Se, para além do crédito-habitação, está em dívida com várias entidades, o cenário varia consoante os bens que possui. Se dispõe de um carro ou um terreno, é possível que seja confrontado com uma penhora. Pode pedir que lhe seja penhorado, por exemplo, o terreno, que não lhe faz tanta falta, em vez da casa onde vive.

Caso tenha múltiplas dívidas e nenhum bem penhorável, pondere pedir a insolvência. Pode ser fixado um plano de pagamentos com o acordo dos credores, tendo em conta as suas possibilidades. Alternativamente, poderá, durante cinco anos, destinar parte do seu rendimento ao pagamento das dividas. Findo esse período, poderá recomeçar, sem dívidas.