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Quem é responsável pelas dívidas no casal

O regime de casamento é importante, mas não é tudo. A fronteira entre bens comuns e bens próprios nem sempre é clara. Veja quem é responsável pelas dívidas.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Rendo
26 fevereiro 2019
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Myriam Gaspar e Filipa Rendo
dividas casal

iStock

O ideal seria os bens próprios servirem para pagar as dívidas de quem as contraiu, e os bens comuns só responderem pelas dívidas comuns. O que é meu é meu, o que é nosso é nosso. A vida, porém, não é assim tão simples. O regime de casamento é importante, mas não é tudo quando se trata de dívidas.

Na maioria dos casos, os noivos podem escolher o regime que mais lhes convém e é esse que define quem será responsável pela dívida: os dois ou um deles. Mas, em alguns casos, não é possível escolher o regime de bens. Se tem mais de 60 anos, é obrigado a casar pelo regime de separação de bens. Ou, se tem filhos de relações anteriores, ainda que maiores e emancipados, também não pode escolher o regime de comunhão geral de bens.

O que acontece em cada regime

Comecemos pela comunhão de adquiridos, o regime que vigora por defeito, sempre que os noivos não escolhem outro. Neste regime, são comuns os bens adquiridos depois do casamento, como a casa de família ou os rendimentos do trabalho. Se for agraciado no emprego com um bónus por ser um funcionário exemplar, o prémio também entrará no orçamento familiar. De fora, ficam os bens que cada um já tinha antes do casamento, os recebidos por doação e os herdados.

Na comunhão geral de bens, todo o património, adquirido antes ou depois do casamento, pertence ao casal. Mas não terá de partilhar com a cara-metade as recordações de família que tenham um valor económico baixo, o cão ou outro animal de estimação que já tivesse antes do casamento, ou qualquer indemnização recebida a título individual. Nada conta para esta comunhão.

No regime de separação de bens, o que cada um leva para o casamento ou adquire depois sem o outro é sempre bem próprio, podendo dispor dele livremente.

Quem paga as dívidas
Contexto Veredicto
Dívidas contraídas por um dos elementos do casal, com regime de separação de bens, mas que entregam o IRS em conjunto (ex: mais-valias da venda de uma casa própria) Ambos responsáveis
Dívidas contraídas por cônjuge comerciante sem proveito comum do casal (ex: o casal já estava separado de facto quando a dívida foi contraída) Quem assumiu a dívida
Dívidas contraídas com origem em factos criminosos, multas ou indemnizações por culpa de um dos cônjuges O cônjuge culpado
Dívidas contraídas em proveito comum do casal, desde que razoáveis e não ponham em causa a estabilidade económica familiar Ambos responsáveis
Passivo da herança aceite por um dos cônjuges Quem contraíu a dívida

O que fazer com as dívidas

Qualquer elemento do casal pode contrair dívidas, sem necessitar da autorização do outro. O problema é quando o cônjuge não concorda ou nada diz porque antevê como resposta um redondo não. Importa, por isso, distinguir uma dívida comum de uma dívida própria e saber qual o património que responde por cada uma.

As despesas contraídas por ambos ou por um deles com o consentimento do outro, antes ou depois do casamento, são da responsabilidade dos dois. Mas também são da responsabilidade de ambos as dívidas realizadas por qualquer um deles para fazer face aos encargos normais da vida familiar: alimentação, vestuário ou despesas de farmácia. Neste caso, é indiferente que as dívidas tenham sido contraídas antes ou depois do casamento, desde que ambos beneficiem dos bens.

São também obrigação do casal dívidas em proveito comum, como viagens ou festas. Há, porém, fronteiras. As dívidas têm de ser razoáveis. Como diz a lei, têm de estar dentro dos limites dos poderes de administração. O que significa este jargão? Cada um dos cônjuges deve fazer uma gestão prudente, de forma a não correr riscos desnecessários, resistindo às tentações que ponham em causa a estabilidade económica da vida familiar. Por exemplo, a mulher não será, em princípio, responsável por uma dívida contraída pelo marido para a compra de um automóvel, quando os dois já estavam separados e quando esta nunca o utilizou.

Concluindo, se as dívidas são da responsabilidade dos dois cônjuges, respondem, em primeiro lugar, os bens comuns do casal, e, na sua falta, os bens próprios. No regime da separação, a responsabilidade não é, em princípio, solidária. Se a dívida foi contraída por um dos cônjuges, respondem, em primeiro lugar, os bens próprios deste e, subsidiariamente, os comuns.


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