Dicas

Livro de reclamações: como preencher e seguir uma queixa

O que é o livro amarelo

O livro amarelo eletrónico é o suporte de reclamações online dos serviços prestados por entidades do setor público. Se se dirigir a um serviço público, como um balcão da Segurança Social, e achar que tem razões para reclamar, escreva no livro amarelo eletrónico. 

Para o efeito, deve aceder à plataforma do livro e escolher a opção “Reclame”. Depois, é indicar se o canal de atendimento foi presencial ou online, e identificar o local visado. Preencha o restante formulário e submeta. Caso tenha feito uma reclamação em papel, pode também anexar cópia ao processo submetido por via digital. 

Nem todas as entidades públicas estão abrangidas pelo livro amarelo eletrónico.  Previa-se o alargamento à generalidade das instituições ao longo de 2020, mas a verdade é que tal não aconteceu, e a informação sobre as aderentes não é fácil de obter, o que torna o acesso mais difícil. A adesão de todas as entidades do setor público é ainda mais importante numa fase em que a maioria dos utentes está privada dos serviços presenciais. Ainda assim, o livro amarelo físico mantém-se disponível, pelo que é sempre uma alternativa.