Como sobreviver à alfândega

Cada artigo sua taxa aduaneira

As taxas dos direitos aduaneiros, tal como o IVA, variam consoante os produtos. Uma máquina fotográfica digital tem uma taxa de 0%, uma guitarra elétrica de 3,7% e uns ténis de 16,9 por cento.

Atenção à garantia

As garantias contra artigos defeituosos ou que não condigam com a descrição do vendedor podem ser diferentes nos países extracomunitários. Os prazos podem ser mais curtos, a proteção pode ser difícil de acionar... A lei comunitária prevê dois anos de garantia e o direito a 14 dias de reflexão.

E se me enviarem uma prenda?

As prendas e as remessas sem valor comercial também estão sujeitas à aplicação de direitos aduaneiros e IVA. Por isso, deve ser sempre atribuído um valor à mercadoria. O valor atribuído não pode ser igual a zero. Se for superior a 22 euros, é cobrado IVA; se ultrapassar os 45 euros, há que pagar também taxas aduaneiras.

É fundamental que quem envia a oferta faça uma declaração de valor e a cole à encomenda. O documento deve ser preenchido, datado e assinado, identificando o bem e o seu valor. Nota: a estes inocentes destinatários também pode também sair o brinde do aviso de desalfandegamento.

Levantar a encomenda sem custos adicionais

Há encomendas que podem ser desalfandegadas sem custos adicionais. Quais? As de valor global abaixo de 22 euros, que têm logo saída e são distribuídas pelos CTT (a não ser que haja, por exemplo, suspeita de contrafação), as de valor igual ou inferior a 45 euros, desde que remetidas de particular para particular, e as que não incluam mercadorias sujeitas a proibições e restrições (armas, medicamentos, etc.).

Artigos que não podem ser desalfandegados

Medicamentos, armas, ou peças para armas, alguns produtos de origem animal e vegetal, alguns suplementos alimentares e alguns têxteis não podem ser libertados pela Autoridade Aduaneira. Isto porque se trata de importações proibidas, segundo a legislação comunitária.

Direito a reclamar

Muitas vezes o controlo alfandegário é ineficiente. Pode e deve reclamar junto de quem de direito – serviços alfandegários e CTT. E também connosco na plataforma reclamar.

ALFÂNDEGA AEROPORTO LISBOA – ENCOMENDAS POSTAIS
CAT – Centro de atendimento telefónico: 217 206 707 E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt

ALFÂNDEGA DE PONTA DELGADA
Telefone: 296 307 440
E-mail: apdelgada@at.gov.pt

ALFÂNDEGA DO FUNCHAL
Telefone: 291 211 550
E-mail: afunchal@at.gov.pt

LINHA CTT
Telefone: 707 26 26 26
E-mails: reclamacoes@ctt.pt e despachante@cttexpresso.pt