Dicas

Como negociar o pagamento das contas do mês

Se as faturas de água, luz, gás e telecomunicações estão a tirar-lhe o sono, saiba como negociar com os fornecedores. Também é possível adiar ou fracionar o pagamento de seguros.

  • Dossiê técnico
  • Antonieta Duarte, Mónica Dias, Pedro Silva e Sofia Costa
  • Texto
  • Alda Mota
14 outubro 2020
  • Dossiê técnico
  • Antonieta Duarte, Mónica Dias, Pedro Silva e Sofia Costa
  • Texto
  • Alda Mota
homem sentado à secretária com ar preocupado a fazer contas

iStock

Ao contrário do que aconteceu com as moratórias relativas ao crédito à habitação, as medidas governamentais destinadas a proteger as famílias com dificuldades em liquidar as faturas de água, luz, gás, eletricidade e telecomunicações face a dificuldades económicas resultantes do impacto da pandemia terminaram a 30 de setembro. Os consumidores que não tiverem dinheiro disponível para pagar as suas dívidas arriscam-se a que os fornecedores de serviços essenciais ou operadores lhes cortem o abastecimento.

A solução possível, neste momento? Negociar com os fornecedores, de modo a conseguir um compromisso possível para, por exemplo, fracionar os pagamentos. Mas há uma boa notícia, na área dos seguros: as medidas legislativas excecionais de maio, que tinham sido implementadas para evitar o cancelamento das apólices dos seguros obrigatórios por atrasos de pagamento, foram prorrogadas até março de 2021, garantindo aqui um balão de oxigénio para quem tem prémios de seguro a "cair" na conta numa altura de maior aperto. 

Fracione o pagamento da luz e do gás

No que diz respeito ao fornecedor dos serviços de eletricidade e gás natural, é possível solicitar o fracionamento do pagamento das faturas caso haja dificuldade em liquidá-las. Nesta altura, os motivos que podem sustentar a decisão face ao pagamento faseado poderão ter que ver, por exemplo, com problemas financeiros decorrentes da pandemia, resultantes de uma situação de desemprego, uma quebra de rendimentos ou de o próprio ou um familiar adoecer com covid-19. Qualquer consumidor pode solicitar ao fornecedor do serviço a hipótese de efetuar o pagamento em prestações, negociando um plano faseado com valores adequados às suas possibilidades económico-financeiras. 

Uma vez que o comercializador não é obrigado a aceitar o pagamento em tranches, para que esta negociação seja bem-sucedida, reúna todos os documentos que comprovem as suas dificuldades financeiras, como declarações do Centro de Emprego, da Segurança Social e comprovativos do rendimento social de inserção ou de outros subsídios que receba. Nos termos do acordo com o prestador do serviço, certifique-se de que não será confrontado com juros de mora ou outras penalizações. De acordo com a legislação em vigor, o fracionamento não deverá ultrapassar 25% do valor de uma fatura média.

Se, após a negociação, o consumidor se mantiver devedor e as faturas continuarem por liquidar, o fornecedor pode exigir o pagamento da totalidade das restantes prestações. O seu não-pagamento pode conduzir ao corte do fornecimento.

O corte do fornecimento de energia só pode ser feito após o consumidor receber comunicação por escrito da empresa abastecedora indicando que o fornecimento será interrompido e esclarecendo o motivo (por exemplo, atraso na liquidação das faturas). Esta comunicação tem de ser feita, no mínimo, 20 dias antes de o serviço ser suspenso.

Peça um acordo de pagamentos para as telecomunicações

Também é possível propor ao operador de telecomunicações um acordo de pagamentos por escrito, evitando, desta forma, o corte do serviço no caso de ter faturas por liquidar. Para tal, o consumidor deve contactar o operador de imediato, de modo a iniciar uma negociação.

Tal como referido a propósito dos trâmites necessários para pagamento fracionado dos serviços de energia, é importante saber que o operador não é obrigado a aceitar o plano de pagamentos que convier ao consumidor; logo, é importante que a negociação seja devidamente sustentada com documentação. Nesse sentido, o consumidor poderá provar as dificuldades financeiras por que está a passar mediante a apresentação, por exemplo, da declaração do Centro de Emprego ou da Segurança Social ou comprovativos do rendimento social de inserção ou de outros subsídios que esteja a receber.

Antes de fechar a negociação, certifique-se de que o acordo não contempla juros de mora ou outras penalizações pelo atraso ou pelo pagamento fracionado.

Caso, ainda assim, o consumidor não consiga liquidar a dívida, o operador envia um pré-aviso por escrito ao consumidor no prazo de dez dias após a data de vencimento da fatura, indicando especificamente a consequência do não-pagamento, nomeadamente a suspensão do serviço e a resolução automática do contrato, e informando-o dos meios ao dispor para as evitar. Depois, o prazo para regularizar a situação é de 30 dias. Se aquele período decorrer e o consumidor não liquidar a dívida ou não acordar com a empresa, por escrito, qualquer hipótese de pagamento faseado com esse intuito, o serviço é suspenso pelo operador por mais 30 dias. Findo esse prazo, e caso se mantenha a não-regularização das dívidas, o contrato pode ser resolvido de forma automática pelo operador, o que pode inclusivamente dar origem a uma cobrança dos custos da rescisão, se estiver dentro do período de fidelização, despesa essa que ficará a cargo do devedor.

Contacte a entidade gestora dos serviços de água

No que diz respeito à fatura da água, nesta constam os serviços de águas e resíduos. Tratando-se de serviços que são geridos por várias entidades, caso o consumidor tenha dificuldade em pagar as suas contas, deve contactar a entidade responsável pela fatura mensal de água e resíduos e expor a situação. 

Em determinados municípios pode haver benefícios específicos neste período, tais como o prolongamento do prazo de pagamento das faturas da água ou a aplicação de tarifário social com desconto. Estas iniciativas são diferenciadas município a município, e as decisões tomadas pela autarquia e pelas entidades que gerem os serviços. Por exemplo, em Lagos, pode solicitar o acesso ao benefício da tarifa social mediante requerimento. A análise tem por base o rendimento do último mês do agregado e não o do ano anterior. Também em Viseu, as famílias com quebra de rendimentos de 66% podem manter o desconto na tarifa de águas ao renovar o pedido trimestralmente, desde que apresentem o respetivo documento comprovativo. Assim, o consumidor deverá questionar diretamente a entidade responsável pelo envio da fatura mensal de águas e resíduos do município onde reside sobre a existência de condições especiais. 

A interrupção por atraso no pagamento das faturas de água só pode ter lugar após pré-aviso escrito, enviado por correio registado ou outro meio equivalente com uma antecedência mínima de 20 dias relativamente à data em que a mesma poderá ocorrer. O corte no abastecimento de água não pode ocorrer em data que não permita que o utilizador regularize o valor em dívida no dia imediatamente seguinte (por exemplo, caso só consiga pagar fisicamente, e o local não esteja aberto nesse dia ou no dia seguinte), e o serviço não pode ser interrompido por falta de pagamento dos valores em dívida quando seja invocada a prescrição ou a caducidade, nos termos e pelos meios previstos na lei.

Aproveite a "moratória" dos seguros

Se o prémio anual ou semestral do seguro do seu carro ou casa está mesmo a "cair" na sua conta, e o assunto já está a tirar-lhe o sono, é bom saber que, tendo em conta o atual contexto de pandemia, foram prorrogadas no ramo segurador as medidas legislativas excecionais e temporárias relativas ao pagamento do prémio de seguros que entraram em vigor no passado dia 13 de maio. Essas medidas preveem a possibilidade de os consumidores negociarem com as suas seguradoras condições mais vantajosas para pagamento dos seus seguros. Deste modo, poderá acordar com a seguradora o adiamento do pagamento dos prémios ou o seu pagamento fracionado. Pode também ser negociada a suspensão ou a redução temporária dos prémios, quando tenha havido uma diminuição do risco.

Não havendo acordo, o regime excecional prevê que todas as coberturas de seguros obrigatórios (como o seguro de responsabilidade civil automóvel, por exemplo) se mantenham válidas por mais 60 dias após a data de vencimento do prémio. A seguradora deverá informar o segurado desta prorrogação do prazo da apólice até 10 dias antes da data de vencimento. Se o seguro não for pago nesse prazo, a apólice é anulada em definitivo, mas o segurado tem de pagar pelos 60 dias de cobertura de que usufruiu.

Para os seguros que cobrem riscos relacionados com atividades económicas (como os seguros de acidentes de trabalho ou de responsabilidade civil profissional, por exemplo), o regime de exceção determina que as reduções de atividade iguais ou superiores a 40%, com forte diminuição do risco, sejam refletidas nos respetivos prémios, prevendo a aplicação de descontos nas anuidades seguintes ou mesmo a devolução de montantes cobrados.

Prepare-se para os acertos no final

Algumas entidades fornecedoras de serviços energéticos propõem ao consumidor pagar um valor fixo na fatura de gás e/ou eletricidade ao longo de 11 meses, havendo depois um acerto de contas ao fim de um ano. Se muitas vezes esta é uma situação vantajosa para o consumidor, outras pode revelar-se uma dor de cabeça.

Por exemplo, a nossa leitora T. F., de Loures, contactou-nos depois de, no mês de agosto de 2020, ter recebido uma acerto de contas da EDP no valor de mais de 400 euros. Aderente ao serviço “Conta Certa” da EDP, T. F. estava habituada a pagar um valor fixo mensal de pouco mais de 40 euros e, no acerto anual de 2019, chegou mesmo a receber dinheiro. Este ano, a trabalhar a partir de casa desde março, diz que não teve consciência de ter havido uma mudança nos seus hábitos ou nos da sua família, à exceção do computador, do televisor e da consola de jogos, “que estiveram sempre ligados de manhã à noite” durante o tempo em que se manteve em teletrabalho e o filho esteve em casa. Todos os restantes eletrodomésticos, como máquinas da roupa ou da loiça, foram, segundo a nossa leitora, “usados como antes”. Acontece que a consumidora, ao acordar este tipo de pagamento, deveria estar mais atenta ao seu perfil de consumo. Como este mudou, os gastos em eletricidade subiram. Para agravar a situação, uma vez que T. F. não recebe as faturas em papel e tinha aderido ao pagamento por débito direto, por raramente consultar o endereço de correio eletrónico para onde são enviadas as faturas, só se apercebeu do valor quando este foi debitado na conta. "Por acaso, tinha lá dinheiro", desabafou.

Quando fizer acordos de pagamentos faseados, preste atenção ao seu perfil de consumo e prepare-se para a liquidação da última prestação. Caso não receba as faturas em papel, esteja alerta ao e-mail.

Lembre-se de que terá de guardar dinheiro para despender não só neste pagamento, como nos gastos mensais com serviços essenciais, que não serão suspensos e que não deverá deixar acumular. 

É, então, crucial reduzir os consumos domésticos e fazer boas opções adequadas ao seu perfil, nomeadamente, ao nível dos tarifários dos serviços eletricidade e gás e de telecomunicações.

Caso discorde do valor apresentado pelas faturas que lhe forem apresentadas ou se sentir que os seus direitos não estão a ser respeitados, apresente queixa na nossa plataforma Reclamar.

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