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Como desalfandegar uma encomenda através dos CTT

Recebeu um aviso dos CTT a informar que tem uma encomenda retida na alfândega? Há documentos a enviar e eventuais valores a pagar. Siga os passos.

  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Cláudia Sofia Santos
23 setembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Magda Canas
  • Texto
  • Cláudia Sofia Santos
Três encomendas sobre um teclado

iStock

“Desalfandegar Encomendas” é o atalho no portal dos CTT que dá acesso aos procedimentos necessários para concluir a receção de uma encomenda oriunda de um país externo à União Europeia. Foram precisas muitas queixas sobre o complexo processo de desalfandegamento dos CTT para que a entidade melhorasse a informação disponibilizada aos cidadãos. A tarefa é mais simples e intuitiva.

1 - Criar o registo

Se ainda não tem registo no portal dos CTT, tem de o criar. Para tal, clique na opção Ferramentas e, em seguida, em “Desalfandegar encomendas”. Entre em “Criar conta” e preencha o formulário com os dados solicitados. Submeta no botão “Registar”e aguarde por uma mensagem de confirmação no seu e-mail. Depois de carregar no link, terá o registo ativado.

2 - Identificar encomenda

Com o registo fica em condições de clicar na opção “Desalfandegamento” e preencher o campo “número de origem” ou “número de local da encomenda”. Estes dados constam da notificação que lhe foi enviada. Se colocar o intervalo de datas em que o aviso chegou, será mais fácil identificar a encomenda, principalmente se está à espera de mais do que uma.

3 - Anexar documentos

Identificado o objeto, anexe e envie os documentos solicitados, para que os serviços alfandegários apurem quem são os intervenientes da transação, a origem e os produtos em causa.

Em regra, a alfândega pede-lhe o seu número de contribuinte, a cópia da fatura com identificação e morada do destinatário e do remetente, a descrição da mercadoria, o valor que pagou (com a discriminação dos portes de envio) e o comprovativo de pagamento. São aceites printscreens dos sites que demonstrem a realização da encomenda e do pagamento, cópias dos extratos do cartão de crédito ou comprovativos de pagamento por via do Paypal. Faça o upload dos documentos.

4 – Precaver custos adicionais

Quem compra produtos fora da União Europeia tem de se preocupar com eventuais custos extra, como o IVA ou os direitos aduaneiros. As taxas são variáveis e pode ter de pagar mais 37% sobre o valor do produto e dos portes, além dos custos pelo tratamento do processo.

Em encomendas até 150 euros, não há direitos aduaneiros a pagar, e até ao final de junho de 2021 há isenção de IVA em encomendas até 22 euros.

Ainda assim, conte sempre com a cobrança de um serviço de desalfandegamento. Os CTT cobram 12 euros.

5 - Simular as taxas a pagar

Ao longo do processo de desalfandegamento, pode calcular o valor das taxas finais a pagar, tendo em conta os valores declarados e comprovados. Assim não será surpreendido.

Para simular, clique em "Adicionar Linha de Descrição" e navegue na categoria de objetos da tabela. Pode ainda pesquisar por nome do objeto, selecionando um das várias categorias disponíveis. Surgirá no ecrã uma estimativa de encargos com IVA, imposto aduaneiro e serviços CTT. Os valores apresentados estão sujeitos a alterações de acordo com a categoria e o valor do objeto.

Se os custos forem muito altos, pode desistir do desalfandegamento. Basta clicar em “Devolver objeto", e a encomenda é devolvida a quem a remeteu. Depois de feita esta opção, já não poderá cancelá-la.

Terminado o envio, pode seguir o processo, em “Acompanhamento de Processo”. Sempre que o estado mudar, receberá um alerta por e-mail. O pagamento dos custos é feito ao levantar a encomenda.

Em caso de conflito de consumo, pode recorrer à nossa plataforma Reclamar. O caso será enviado diretamente para a empresa, com o apoio da DECO PROTESTE, a maior organização de consumidores do País. 

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