Notícias

Seguro de vida: como saber se é beneficiário

08 outubro 2020
homem na multidão a levantar sombrinha vermelha que se destaca das outras todas pretas

Para saber se é beneficiário de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de capitalização deve pedir informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Veja como fazê-lo.

Para saber se, por morte de uma pessoa, é o beneficiário de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de capitalização de que o falecido fosse titular, tem de formalizar um pedido junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Depois de preencher e assinar o formulário pode entregá-lo pessoalmente na ASF ou enviá-lo por correio (Av. da República, n.º 76 - R/C, 1600-205 Lisboa).

Num prazo máximo de dez dias úteis após a receção do pedido, a ASF emite um certificado com a informação constante do registo sobre a sua situação enquanto beneficiário de um seguro com estas características. Com este certificado, poderá dirigir-se à seguradora indicada no documento para participar o sinistro e dar início ao processo para recebimento do capital seguro a que tenha direito.

Excluem-se desta regra os seguros associados a contratos de crédito em que existe correspondência entre o capital seguro e o capital em dívida. Nestes, a instituição bancária é a única e exclusiva beneficiária.

A informação constante do registo está disponível para consulta durante a vigência do contrato e enquanto houver prestações a pagar por parte da seguradora. Na prática, pode manter-se enquanto a indemnização não for reclamada. 

Documentos a apresentar

Para se dirigir à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões tem de apresentar alguns documentos (originais ou cópias autenticadas):

  • a certidão de óbito do segurado/subscritor ou declaração de morte presumida; 
  • o Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do requerente;
  • o cartão de identificação fiscal do requerente (ou fotocópia), caso não seja portador do cartão do cidadão.   
Caso o pedido seja efetuado por representante deverá ser apresentado documento comprovativo dessa situação. Se o pedido for efetuado por pessoa coletiva deverá ser apresentada uma Certidão da Conservatória do Registo Comercial.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

Num Mundo complexo e com informação por vezes contraditória, a DECO PROTESTE é o sítio certo para refletir e agir.

  • A nossa missão exige independência face aos poderes políticos e económicos. 
  • Testamos e analisamos uma grande variedade de produtos para garantir que a escolha dos consumidores se baseia em informação rigorosa. 
  • Tornamos o dia-a-dia dos consumidores mais fácil e seguro. Desde uma simples viagem de elevador ou um desconto que usamos todos os dias até decisões tão importantes como a compra de casa.
  • Lutamos por práticas de mercado mais justas. Muitas vezes, o País muda com o trabalho que fazemos junto das autoridades e das empresas. 
  • Queremos consumidores mais informados, participativos e exigentes, através da informação que publicamos ou de um contacto personalizado com o nosso serviço de apoio.

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Faça parte desta comunidade.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós