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Nua propriedade de um bem: o que é e quem paga despesas

Se for o usufrutuário de uma nua propriedade, as despesas de manutenção e limpeza serão da sua responsabilidade. Já reparações mais profundas devem ser exigidas ao proprietário.

  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Rita Santos Ferreira e Filipa Nunes
30 agosto 2021
  • Dossiê técnico
  • Sofia Lima
  • Texto
  • Rita Santos Ferreira e Filipa Nunes
homem a limpar o telhado da casa

iStock

A "nua propriedade" significa que o usufruto de um bem pertence a uma pessoa (usufrutuário) e a propriedade a outra. Ao usufrutuário, cabem algumas obrigações. Por exemplo, segundo o Código Civil, estão a cargo deste as reparações ordinárias e indispensáveis para a conservação do imóvel, em que se incluem, por exemplo, a limpeza e manutenção. No que se refere às reparações extraordinárias, o usufrutuário pode exigir ao proprietário os montantes pagos.

Na prática, por vezes, surgem conflitos. O caso é de uma sentença do Tribunal da Relação de Coimbra, de maio de 2021. Sílvia, casada com Manuel, faleceu em junho de 2006, e os seus bens foram partilhados. A propriedade ("nua propriedade") de uma casa foi atribuída a Carlos, filho do casal, e o usufruto do imóvel coube a Manuel.

À data da partilha, a casa encontrava-se em ruínas e, como Manuel mostrava interesse em habitá-la, António, o neto, com conhecimento do pai, Carlos, e mediante a autorização do avô, realizou obras no valor de 4147,60 euros. As obras tiveram início em abril de 2009 e terminaram em dezembro desse ano. Durante esses anos, até março de 2020, data em que faleceu Manuel, António assegurou a manutenção e limpeza do imóvel, gastando 4800 euros, mais 1392 euros de deslocações.

Após a morte do avô, António foi a tribunal exigir que o seu pai fosse condenado a pagar-lhe a quantia de 40 339,60 euros, uma vez que as obras tinham aumentado o valor patrimonial do imóvel. Para tanto, baseou-se no conceito de "enriquecimento sem causa", ou seja, quando alguém enriquece à custa de outra pessoa. Carlos contestou, alegando que a restituição por enriquecimento sem causa tinha prescrito, pois já tinham passado três anos. E, efetivamente, foi proferida uma sentença, pelo Tribunal da Relação de Coimbra, que absolveu Carlos. 

Inconformado com a decisão, António interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra. Este considerou que a prescrição tinha ocorrido, pelo menos, no dia 1 de janeiro de 2013. Ou seja, quando a ação deu entrada no tribunal, em junho de 2020, o tal prazo de três anos já tinha sido ultrapassado. Assim, aquele direito tinha mesmo prescrito. Já quanto aos atos de manutenção e limpeza, e respetivas despesas, a Relação considerou, tal como resulta da lei, que não eram da responsabilidade de Carlos, visto que cabem ao usufrutuário. Assim, o Tribunal da Relação de Coimbra não deu razão ao recurso de António, e manteve a decisão.

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