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Heranças indivisas podem escapar ao adicional de IMI

17 março 2017
heranças indivisas podem escapar ao IMI

17 março 2017
Algumas heranças indivisas, em que os bens ainda não foram distribuídos pelos herdeiros, podem ficar isentas do pagamento do novo imposto adicional aplicado a patrimónios imóveis de valor superior a 600 mil euros.

Se todos os herdeiros estiverem de acordo e seguirem a nossa recomendação, é possível que algumas heranças indivisas não fiquem sujeitas ao pagamento do novo adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), para patrimónios imobiliários avaliados em mais de 600 mil euros. Mas é necessário que todos os herdeiros cumpram a sua parte dos procedimentos.

A partir deste ano, se a soma do valor patrimonial dos imóveis de um contribuinte ultrapassar 600 mil euros, é cobrado um imposto adicional, que reverte para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. 

Ao património que excede os 600 mil euros e que não chega a 1 milhão de euros é aplicada uma taxa de 0,7 por cento. Já o património que ultrapassa o valor de 1 milhão de euros paga um adicional de IMI à taxa de 1 por cento.

Apenas ficam de fora do pagamento do adicional ao imposto os imóveis isentos de IMI, os prédios afetos à atividade industrial e os imóveis licenciados para atividades turísticas. Em teoria, as heranças indivisas, identificadas nas Finanças com um número de contribuinte próprio, não estão isentas deste pagamento, caso a totalidade dos imóveis que as compõem estejam fiscalmente avaliados acima de 600 mil euros.

Para obter a isenção, é necessário que o cabeça de casal entregue à Autoridade Tributária, até 15 de abril, uma declaração em que identifica todos os herdeiros com a respetiva quota-parte da herança. A entrega é feita através do Portal das Finanças, com recurso à senha atribuída à herança indivisa.

Já a partir de 16 de abril e até 15 de maio, cada um dos herdeiros tem de confirmar a respetiva quota-parte no Portal das Finanças. Basta que apenas um herdeiro falhe a sua confirmação às Finanças para que o procedimento seja anulado. E, nesse caso, o adicional de IMI é cobrado à herança indivisa, devendo ser pago pelo cabeça-de-casal com recurso aos bens herdados.

Confirme se não fica penalizado

Ao optar pelo procedimento que isenta as heranças indivisas do pagamento do adicional de IMI, o valor de cada quota-parte será automaticamente somado ao património individual de cada herdeiro. Isto significa que, em alguns casos, essa soma poderá implicar que o herdeiro passe a estar sujeito ao pagamento do adicional de IMI, caso o seu património total passe a ficar avaliado em mais de 600 mil euros.

O adicional ao IMI é cobrado anualmente em setembro, com base no valor patrimonial tributável dos prédios a 1 de janeiro do ano anterior.

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