Dicas

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A morte de um familiar próximo é um momento difícil de ultrapassar, com contornos mais dramáticos se estiver em causa o sustento do agregado. Para estes casos, existem prestações sociais. Conheça todas as formalidades, passo-a-passo.

Registo do óbito

Entidade Conservatória do registo civil da área onde ocorreu o falecimento ou o corpo foi encontrado.

Prazo Até 48 horas após o óbito.

Procedimento Regra geral, a agência funerária encarrega-se da tarefa. Se a morte ocorrer no estrangeiro, há que pedir uma certidão nesse país e, depois, requerer a transcrição da certidão de óbito na conservatória.

Documentos Certificado de óbito, passado pelo médico que atestou o falecimento.

Custo A certidão de óbito custa 10 ou 20 euros para efeitos de Segurança Social ou outros fins, respetivamente.

Habilitação, partilha e inventário

Entidade Notário.

Prazo Sem data-limite.

Procedimento A habilitação notarial é feita por escritura pública, por três pessoas que atestam que determinadas pessoas são herdeiros do falecido e que não há quem lhes prefira na sucessão ou quem concorra com eles. Em alternativa, é feita pelo cabeça-de-casal (regra geral, o cônjuge). Se houver mais do que um herdeiro, avança-se para a partilha. Havendo acordo dos interessados, a partilha é realizada nas conservatórias ou por via notarial e, em qualquer outro caso, por meio de inventário. Procede-se à partilha por inventário, entre outros, quando não houver acordo de todos os interessados na partilha e nos casos em que algum dos herdeiros não possa, por motivo de ausência em parte incerta ou por incapacidade de facto permanente, intervir em partilha realizada por acordo.

Documentos Na escritura de habilitação de herdeiros: certidão de óbito, certidões de nascimento ou de casamento dos sucessores e de testamento e/ou escritura de doação por morte, se existirem. Na escritura de partilha: documento de habilitação de herdeiros e documentos relativos aos bens imóveis (certidão do registo predial e certidão matricial).

Custo Habilitação de herdeiros custa € 150 e habilitação de herdeiros e partilha com registo dos bens custa 425 euros.

Prestações sociais

Entidade A pensão de sobrevivência e o subsídio por morte têm de ser pedidos no Centro Nacional de Pensões, nos centros regionais de segurança social, para o regime geral, ou na Caixa Geral de Aposentações, para a função pública. Para receber a pensão de viuvez, deverá dirigir-se aos serviços da segurança social (por vezes, a agência funerária encarrega-se desta tarefa).

Prazo varia. Ao cônjuge, ex-cônjuge ou pessoa em união de facto é atribuída durante o período de 5 anos, se tiverem, à data da morte do beneficiário, idade inferior a 35 anos. Este período de tempo é prorrogado, no caso de existirem descendentes com direito à pensão de sobrevivência, até ao fim do ano civil em que ocorra a cessação do direito à pensão por parte dos descendentes. Se os beneficiários  tiverem idade igual ou superior a 35 anos ou atingir esta idade enquanto tiver direito à pensão, não há limite de tempo. Se os beneficiários estiverem em situação de incapacidade total e permanente para qualquer trabalho, também não há limite de tempo. A pensão é atribuída ainda aos descendentes até aos 18 anos de idade. Não tem limite de idade, caso se trate de portador de deficiência e seja titular de prestações familiares.

Procedimento Entregar um requerimento na entidade competente.

Documentos Requerimento, certidão de óbito, B.I. ou cartão do cidadão do interessado e comprovativos do direito à pensão.

Mudar registo predial

Entidade Conservatória onde o imóvel está inscrito.

Documentos Certidão de habilitação de herdeiros e certidão fiscal da relação de bens, caderneta predial ou certidão de teor matricial com validade de um ano e fotocópia autenticada do testamento, se este existir.

Alterar registo automóvel

Entidade Conservatória onde o carro está registado ou Lojas do Cidadão. 

Documentos Título de registo de propriedade e livrete (ou certificado de matrícula), modelo 3 e certidão fiscal da relação de bens, com a menção do veículo.

Movimentar contas bancárias

Procedimento Provar o óbito do titular no banco.

Documentos Certidão de óbito, escritura de habilitação de herdeiros, certidão fiscal da relação de bens e comprovativo do pagamento do imposto de selo ou da sua isenção.

Atualizar Cartão de Cidadão

Entidade Conservatórias do registo civil ou lojas do cidadão.

Procedimento Cônjuge tem de atualizar o estado civil no cartão de cidadão. 

Documentos Cartão de Cidadão antigo, 2 fotos e impressos.

Custo Impressos, requisição e emissão do novo Cartão de Cidadão custam 15 euros. A certidão de casamento, com a indicação de que este foi dissolvido por morte do cônjuge custa 20 euros.

Manter a casa arrendada

Procedimento Cônjuge com residência no imóvel, pessoa que com o inquilino vivesse em união de facto há mais de um ano ou em economia comum há mais de um ano (e, em ambos os casos, que residisse no imóvel há mais de um ano), podem continuar a viver na casa, desde que informem o senhorio do sucedido, por carta registada com aviso de receção.

Prazo 3 meses.

Documentos Comprovativos do direito à transmissão do arrendamento.