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Companhia aérea obrigada a indemnizar passageiros por voo cancelado

Os passageiros têm direito a assistência e indemnização quando há cancelamento de viagens. Veja como os tribunais decidiram num caso em que o voo se poderia ter realizado.

27 março 2019
cancelamento voo

iStock

Dois leitores compraram os respetivos bilhetes de avião para uma viagem entre Lisboa e a ilha do Sal, em Cabo Verde, marcada para 1 de dezembro de 2017. Na altura do embarque, foram informados de que o voo fora cancelado e reagendado para o dia seguinte, quando acabaram por viajar.

Perante o sucedido, reclamaram junto da companhia aérea, indemnização pelo tempo de férias que tinham perdido. Sem resposta, dez dias depois, enviaram nova reclamação e, desta vez, a empresa reagiu declinando responsabilidades. Por isso, em março de 2018, os nossos leitores propuseram uma ação contra a companhia aérea no Julgado de Paz do Bombarral: pretendiam ser indemnizados em 1500 euros.

A companhia admitiu o cancelamento, mas explicou que o mesmo tinha ocorrido devido a circunstâncias alheias à sua vontade. Em concreto, por causa de uma falha no abastecimento de combustível no Sal, o que impossibilitaria o regresso do avião a Lisboa, com a agravante de não poder ter aeronaves parqueadas no aeroporto. O Julgado de Paz salientou que, em caso de cancelamento, a lei confere aos passageiros um conjunto de direitos, como assistência e indemnização.

Na situação destes leitores, ficou provado que o voo fora cancelado na hora a que estava previsto o embarque, tendo sido realizado 12 horas depois. Nestas circunstâncias, os passageiros têm direito a uma indemnização, pois o cancelamento e o reagendamento nada têm a ver com “circunstâncias extraordinárias”.

O Julgado de Paz entendeu que a companhia aérea não poderia desresponsabilizar-se pela falha de abastecimento de combustível, uma situação a que os passageiros eram alheios. Contribuiu para a decisão o facto de a companhia ter cancelado o voo porque o avião não poderia regressar a Lisboa. Ou seja, poderia ter-se realizado para o Sal: na pior das hipóteses, não poderia regressar. Logo, os factos não se enquadravam no conceito de “circunstância extraordinária”. A companhia aérea foi condenada a pagar 800 euros.

Muitas companhias alegam circunstâncias extraordinárias (como o mau tempo, por exemplo) para não pagarem indemnizações. Neste caso, o Julgado de Paz considerou que a falha no abastecimento de combustível não se enquadrava no conceito. Como o voo se poderia ter realizado, a indemnização justificava-se.

Em caso de conflito com uma seguradora, apresente a situação na nossa plataforma Reclamar. Bastam 5 passos para formalizar a queixa, que será enviada à empresa com o nosso apoio. 

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