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Vendas em excursões: tem 14 dias para cancelar o contrato

As viagens promovidas pelas entidades que organizam estas excursões apresentam, em regra, preços mais vantajosos por terem incluídas demonstrações de determinados produtos. No entanto, e embora o consumidor não seja obrigado a comprar, nestas demonstrações, de presença obrigatória, são utilizadas práticas agressivas de venda, levando-o a adquirir bens que não necessita, a preços muito elevados.

As principais reclamações prendem-se com: a entrega de produtos que não correspondem ao que foi apresentado aquando da demonstração e venda, o não respeito pelo direito de cancelamento do contrato no prazo de 14 dias seguidos, a ausência de reembolso dos montantes pagos pelo consumidor no prazo legal de 14 dias, o desrespeito pelos direitos do consumidor quando surgem defeitos dentro do prazo garantia, a dificuldade de contacto com o vendedor e a ausência de resposta às reclamações e pedidos de informação.A DECO aconselha todos consumidores interessados a estarem atentos às seguintes questões:

  • Se comprar uma excursão certifique-se se a mesma inclui demonstrações comerciais. Esta informação tem de constar, forçosamente, da publicidade à viagem.
  • Se adquirir algum bem, exija sempre uma cópia do contrato devidamente preenchido.
  • Caso se arrependa da compra após a assinatura do contrato, ou quando lhe entregarem o produto, lembre-se que tem 14 dias seguidos para cancelar o contrato, através de carta registada com aviso de receção, para a morada indicada no contrato/nota de encomenda.
  • Todos os bens móveis têm dois anos de garantia, pelo que caso surja um defeito dentro do prazo de garantia, deve apresentar reclamação, por escrito, ao vendedor.

Se o vendedor não respeitar o direito de livre resolução, não reembolsar dos montantes pagos no prazo de 14 dias seguidos após o cancelamento do contrato, ou desresponsabilizar-se pelos defeitos que surjam dentro do prazo de garantia, pode contactar a DECO e denunciar a situação à entidade fiscalizadora – ASAE.