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Vendas em excursões: tem 14 dias para cancelar o contrato

20 novembro 2014
excursões

20 novembro 2014

Ao longo dos últimos meses, a DECO verificou um aumento do número de reclamações de consumidores defraudados com algumas compras realizadas no decorrer de excursões organizadas.

As viagens promovidas pelas entidades que organizam estas excursões apresentam, em regra, preços mais vantajosos por terem incluídas demonstrações de determinados produtos. No entanto, e embora o consumidor não seja obrigado a comprar, nestas demonstrações, de presença obrigatória, são utilizadas práticas agressivas de venda, levando-o a adquirir bens que não necessita, a preços muito elevados.

As principais reclamações prendem-se com: a entrega de produtos que não correspondem ao que foi apresentado aquando da demonstração e venda, o não respeito pelo direito de cancelamento do contrato no prazo de 14 dias seguidos, a ausência de reembolso dos montantes pagos pelo consumidor no prazo legal de 14 dias, o desrespeito pelos direitos do consumidor quando surgem defeitos dentro do prazo garantia, a dificuldade de contacto com o vendedor e a ausência de resposta às reclamações e pedidos de informação.A DECO aconselha todos consumidores interessados a estarem atentos às seguintes questões:

  • Se comprar uma excursão certifique-se se a mesma inclui demonstrações comerciais. Esta informação tem de constar, forçosamente, da publicidade à viagem.
  • Se adquirir algum bem, exija sempre uma cópia do contrato devidamente preenchido.
  • Caso se arrependa da compra após a assinatura do contrato, ou quando lhe entregarem o produto, lembre-se que tem 14 dias seguidos para cancelar o contrato, através de carta registada com aviso de receção, para a morada indicada no contrato/nota de encomenda.
  • Todos os bens móveis têm dois anos de garantia, pelo que caso surja um defeito dentro do prazo de garantia, deve apresentar reclamação, por escrito, ao vendedor.

Se o vendedor não respeitar o direito de livre resolução, não reembolsar dos montantes pagos no prazo de 14 dias seguidos após o cancelamento do contrato, ou desresponsabilizar-se pelos defeitos que surjam dentro do prazo de garantia, pode contactar a DECO e denunciar a situação à entidade fiscalizadora – ASAE.