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Time-sharing: cuidados a ter na contratação

02 maio 2017
time sharing

É uma solução popular para as férias, mas nem tudo são rosas: todos os anos recebemos inúmeras queixas. Saiba que aspetos deve ter em atenção ao contratar este tipo de serviço.

Onde reclamar

Existem entidades próprias para fazer as suas denúncias em caso de problemas:

  • O Turismo de Portugal, IP. De acordo com o regime atualmente em vigor, todos os lesados, pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso dos contratos celebrados com as agências de viagens e turismo, beneficiam de uma proteção especial. Pode, desde logo, apresentar queixa no Livro de Reclamações da agência de viagens, que deverá enviar o original da folha de reclamação para o Turismo de Portugal, IP. As agências de viagens são convidadas a pronunciar-se sobre as mesmas e incentiva-se a resolução amigável do conflito. Quando este objetivo não é alcançado e, trata-se de um pedido de reembolso cuja apreciação compete à Comissão Arbitral, o processo a que a reclamação deu origem é instruído e submetido a esta entidade para apreciação. Site: Turismo de Portugal
  • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica. O site disponibiliza formulários específicos para apresentar queixas e denúncias, bem como ajuda no preenchimento correto do livro de reclamações. Site: Asae