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Time-sharing: cuidados a ter na contratação

02 maio 2017
time sharing

É uma solução popular para as férias, mas nem tudo são rosas: todos os anos recebemos inúmeras queixas. Saiba que aspetos deve ter em atenção ao contratar este tipo de serviço.

Cuidados antes de assinar

  • Há empresas falsas de time-sharing (venda fictícia e posterior desaparecimento da sociedade). Compete ao Turismo de Portugal, IP autorizar a exploração dos empreendimentos turísticos inseridos neste tipo de contratos. Se acha que a oferta de time-sharing não é de confiança, não a subscreva de imediato. Perante qualquer proposta que lhe façam, verifique sempre se o vendedor está inscrito oficialmente junto das autoridades competentes (em Portugal, poderá consultar o Turismo de Portugal, IP). Desconfie também se lhe telefonarem para reaver ou revender o seu time-sharing a um preço irrealista ou se lhe disserem que já existe um potencial comprador. Na maioria das vezes, não corresponde à verdade.
  • As campanhas publicitárias são muito aliciantes, por isso não se deixe levar por ofertas fantásticas como “assine ainda hoje e beneficie de um desconto de 20%” ou promessas de mudanças ilimitadas. Exija sempre o prospeto e o contrato de venda. Antes de assinar, leia tudo atentamente e coloque todas as dúvidas que considere pertinentes.
  • Os proprietários dos empreendimentos ou os vendedores de time-sharing devem entregar, de forma gratuita, a qualquer pessoa que o solicitar, um documento que descreva de forma clara o empreendimento. Deve conter as seguintes informações: 
    • identidade, domicílio e indicação exata da qualidade jurídica do vendedor, bem como a identidade e o domicílio do proprietário das unidades de alojamento; 
    • identificação do empreendimento turístico, com o número da descrição do prédio no registo predial e indicação da sua localização, com referência ao tipo e à classificação do mesmo e código de acesso à certidão permanente do registo predial; 
    • natureza exata (se é um direito real de habitação periódica ou um direito de habitação turística) e especificação do conteúdo do direito objeto do contrato; 
    • indicação exata do período durante o qual o direito pode ser exercido;
    • a indicação do prazo limite para a conclusão do imóvel, caso esteja em construção, com indicação da data em que o mesmo está disponível para utilização; 
    • preço a pagar pela aquisição do direito real de habitação periódica, incluindo descrição exata dos custos adicionais obrigatórios decorrentes do contrato; 
    • descrição dos encargos periódicos, contribuições especiais ou taxas, bem como os critérios de fixação e atualização dos mesmos; 
    • descrição dos serviços colocados à disposição do titular dos direitos reais de habitação periódica, incluídos ou não no preço;
    • descrição das instalações e equipamentos de uso comum e de exploração turística dos empreendimentos a que o titular tem direito, com clara especificação daqueles que não se encontram incluídos no preço; 
    • indicação dos montantes a pagar por serviços colocados à disposição do consumidor não incluídos no preço da aquisição do direito; 
    • informação relativa à existência de sistemas de troca com indicação dos respetivos custos; 
    • existência de códigos de conduta aplicáveis com indicação do local onde os mesmos podem ser consultados; 
    • informações sobre o modo e os prazos do exercício do direito de resolução do contrato, com a indicação da pessoa a quem deve ser comunicada essa resolução;
    • informação relativa à proibição de quaisquer pagamentos antecipados antes de decorrido o prazo de resolução; 
    • informação de que o contrato pode, nos termos do direito internacional privado e em caso de litígio, ser regido por lei diferente da do Estado membro onde o consumidor reside ou tem o seu domicílio habitual.

Despesas excessivas
Certifique-se de que todas as despesas estão discriminadas no contrato, assim como a sua evolução e forma para controlá-las (por exemplo, segundo o índice de preços de consumo). Não se esqueça que essas despesas são atualizadas todos os anos, mesmo que não permaneça no edifício.