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Time-sharing: cuidados a ter na contratação

02 maio 2017
time sharing

02 maio 2017
É uma solução popular para as férias, mas nem tudo são rosas: todos os anos recebemos inúmeras queixas. Saiba que aspetos deve ter em atenção ao contratar este tipo de serviço.

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Todos os anos recebemos inúmeras queixas relacionadas com serviços de time-sharing (produtos de férias de longa duração). Antes de optar por uma solução deste tipo para as suas férias, é importante que saiba que direito real de habitação periódica, direito real de habitação turística e cartões de desconto em férias são realidades muito diferentes. 

Direito real de habitação periódica 
  • Dá direito a ocupar um local de férias equipado todos os anos, durante uma ou mais semanas definidas. 
  • Esse direito é comprado de uma só vez, sob a condição de partilha com outras pessoas, e fica registado no Registo Predial. 
  • O período anual a usufruir pelos seus titulares é determinado pelas partes. 
  • O preço depende de vários fatores, entre os quais o estado, a lotação e do tipo de alojamento e da época escolhida. 
  • O contrato tem a duração mínima de 1 ano e é proibida a cobrança de qualquer quantia (como sinal, por exemplo) antes do prazo de reflexão de 14 dias seguidos. 
Direito real de habitação turística
  • O consumidor adquire o direito a utilizar um ou mais alojamentos, por mais do que um período de ocupação, que não configurem um direito real de habitação periódica. 
  • O direito não fica registado no registo predial. 
  • O contrato dura, no mínimo, um ano e o pagamento é feito obrigatoriamente em prestações anuais (este direito não pode ser comprado de uma só vez). 
  • A partir do segundo pagamento da prestação, pode desistir do pagamento da taxa administrativa anual, sem ser penalizado, desde que informe a empresa nos 14 dias seguidos após receber o pedido de pagamento de cada prestação.  

Cartões de desconto em férias
É o caso da empresa Interpass. Ao aderir a estes cartões, o consumidor compra o direito a beneficiar de descontos ou outras vantagens ao nível de alojamento. Este cartão, geralmente, compra-se de uma só vez.  


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