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Táxis no aeroporto de Lisboa: DECO contesta aumento para os 20 euros

22 maio 2015

22 maio 2015

A DECO desconhece o acordo e não foi envolvida no processo. Mas, caso a proposta avance, considera que os consumidores não devem pagar mais para que os taxistas cumpram as regras inerentes à sua função.

Temos recebido dúvidas de alguns consumidores sobre a possibilidade de a ANTRAL (Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) estar a negociar a cobrança de € 20 aos passageiros que entrarem num táxi no aeroporto de Lisboa. Segundo as notícias divulgadas, o valor cobrirá as viagens até 14,8 quilómetros e, a partir daí, a bandeirada deverá ser taxada ao valor normal.

A DECO desconhece os termos do acordo, bem como as entidades envolvidas. Os preços praticados pelos serviços de táxi são estabelecidos por acordo celebrado entre as associações do setor e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE). A DECO emite sempre um parecer, sob consulta da própria DGAE. Mas, até agora, não fomos contactados em relação a este caso. 

Em 2012 e 2014, a ANTRAL apresentou propostas para introduzir suplementos nos serviços de táxi dos aeroportos internacionais e terminais marítimos turísticos, mas nenhuma das tentativas avançou. Os representantes do setor justificam que este aumento de preço irá compensar o tempo de espera e exigir um comportamento diferente dos taxistas que recebem passageiros no aeroporto. 

Consideramos que estes argumentos não são válidos. Não devem ser os consumidores a suportar os custos de um comportamento diferente, que deveria decorrer da natureza e dos deveres da própria função, já que se trata de um serviço público de transporte. 

Além disso, os taxistas têm liberdade para decidir a permanência em qualquer praça, de acordo com a rentabilidade dessa decisão. Logo, não são obrigados a permanecer no aeroporto enquanto esperam pelos passageiros. Estes suplementos premeiam a não produtividade e distorcem a transparência das regras da concorrência, pois criam uma desigualdade relativamente aos preços praticados em percursos semelhantes. Também achamos que o valor do aumento é desproporcional: entrar no táxi no aeroporto de Lisboa poderá custar € 20 euros quando, cerca de 1 quilómetro mais adiante, por exemplo, na Rotunda do Relógio, a bandeirada diurna custa 3,25 euros.


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