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Ryanair vendeu voos sem informar clientes da possibilidade de greve

A Ryanair vendeu bilhetes sem informar os clientes sobre a greve. É uma prática comercial desleal e já denunciámos a situação à Autoridade Nacional da Aviação Civil. Saiba quem tem direito a indemnização.

20 julho 2018
Ryanair

O pré-aviso de greve na Ryanair foi tornado público no início deste mês, mas a empresa manteve a venda de voos, através do seu site, até 17 de julho, sem referir a possibilidade de greve. Até esse dia, os consumidores compravam online, mas recebiam um aviso de cancelamento. Em alguns casos, logo no dia seguinte.  


É uma prática comercial desleal, porque a Ryanair já sabia na data da compra que havia uma enorme probabilidade de aqueles voos não se realizarem, mas omitiu esta informação essencial ao consumidor. Se este tivesse sido informado, poderia ter decidido de forma diferente. Esta atitude é uma infração ao regime das práticas comerciais desleais e a empresa incorre em contraordenação, de acordo com os artigos 9.º (número 1, alínea a) e 21.º do Decreto-Lei n.º57/2008 de 26 de março.

Além disso, os passageiros podem não dispor de meios suficientes para adquirir, em tempo útil, um bilhete noutra companhia aérea, caso demorem a ser reembolsados pela Ryanair.

Nestes casos, a Ryanair não pode dizer que a greve é uma situação extraordinária. A decisão de manter a venda dos títulos foi um risco que a empresa decidiu assumir. Mesmo que alegue que esperava realizar esses voos na data prevista, a verdade é que a convocação da greve faria prever o cancelamento de viagens, o que veio a confirmar-se.

Os passageiros que compraram a viagem após o pré-aviso têm direito a reclamar uma indemnização nos termos do artigo 5.º do Regulamento Europeu 261/2004, pois a companhia assumiu o risco de manter a venda, não podendo alegar que se estava perante uma circunstância imprevista. A indemnização só não será devida se os passageiros tiverem sido informados do cancelamento:

  • pelo menos 2 semanas antes da hora programada de partida;
  • entre 2 semanas e 7 dias antes da hora programada de partida e lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que permita partir até 2 horas antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até 4 horas depois da hora programada de chegada;
  • menos de 7 dias antes da hora programada de partida e lhes tiver sido oferecido reencaminhamento que lhes permitisse partir até 1 hora antes da hora programada de partida e chegar ao destino final até 2 horas depois da hora programada de chegada.

Quanto aos passageiros que compraram o bilhete antes do anúncio do pré-aviso de greve, a transportadora  também poderá não estará obrigada a pagar a indemnização se provar que tomou todas as medidas razoáveis para evitar o cancelamento ou que este não podia ter sido evitado mesmo que as tivesse tomado.

Também verificámos que a Ryanair continua a não informar de forma adequada os passageiros sobre os seus direitos de assistência e compensação. Pode pedir a nossa ajuda através da página Queixas nos transportes.


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