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Ryanair e Wizzair com multas pesadas por causa da bagagem de cabine

As transportadoras foram condenadas, em Itália, por entrave à livre concorrência, devido ao aumento de preços pouco transparente.

  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Laís Castro
08 março 2019
  • Dossiê técnico
  • Nuno Carvalho
  • Texto
  • Laís Castro
bagagem cabine

iStock

 

As alterações na política de transporte de bagagens levadas a cabo por algumas companhias aéreas, em particular, as chamadas low cost, conheceram um novo episódio: a Ryanair e a Wizzair foram condenadas pela autoridade da concorrência italiana a pagar multas avultadas. No caso da Ryanair, a sanção aplicada foi de € 3 milhões, enquanto a Wizzair foi punida com uma coima de 1 milhão de euros.

A 1 de novembro de 2018, ambas as companhias deixaram de incluir no preço que apresentam nos respetivos sites (ou outros canais de venda) uma bagagem de cabine. Atualmente, a tarifa-base integra apenas um pequeno volume que caiba debaixo do banco da frente, como um saco, uma mala de senhora ou uma mochila. A dimensão máxima permitida pela Ryanair é de 40 cm x 20 cm x 25 centímetros. No caso da Wizzair, o volume não pode exceder os 40 cm x 20 cm x 30 centímetros. Todas as outras bagagens obrigam ao pagamento de um montante adicional, variável e dependente de vários aspetos, como o destino ou a antecedência com que é feita a compra.

Foi precisamente por aqui que começou a autoridade da concorrência italiana: não tendo acesso ao preço completo da viagem, no caso de querer levar consigo uma mala de cabine (algo que é natural), o passageiro não é capaz de comparar os preços com ofertas de outras transportadoras. Aquilo que, à partida, aparece como o mais barato pode acabar por se tornar mais caro e, portanto, menos interessante. Este facto constitui um entrave à livre concorrência.

A autoridade italiana acrescentou que o transporte de bagagem de mão é um elemento essencial nas viagens aéreas e deve estar assegurado sem o pagamento de qualquer encargo adicional. A legislação europeia obriga a que todas as taxas e suplementos essenciais façam parte do preço indicado ao consumidor. O que foi feito pelas transportadoras representou um aumento não transparente dos seus preços, com a cobrança de um serviço que é imprescindível para todos os passageiros. Além disso, constitui uma prática comercial desleal.

Como complemento da decisão, foi dado um prazo de 60 dias às transportadoras para tomarem medidas em conformidade com o respeito da livre concorrência e os direitos dos passageiros. As medidas deverão ser comunicadas à autoridade da concorrência italiana. Por sua vez, a Altroconsumo (nossa congénere em Itália) aconselhou os consumidores que pagaram algum suplemento para transportarem a bagagem a guardarem o recibo referente ao bilhete e a essa quantia e procurarem o seu reembolso junto da Ryanair e da Wizzair.

Seria bom que a decisão tomada em Itália tivesse repercussões noutras latitudes, incluindo Portugal, e permitisse pôr fim a esta prática que sempre mereceu a nossa crítica. A Autoridade da Concorrência, a Autoridade Nacional da Aviação Civil e demais entidades fiscalizadoras deveriam dar a devida atenção ao assunto, tendo como ponto de referência a decisão da autoridade italiana.

Se tiver um problema com uma transportadora aérea, apresente o caso na plataforma Reclamar. Juntamos o nosso nome à sua queixa, para dar mais peso à reivindicação. Pode ainda deixar o caso visível na nossa lista de reclamações e, assim, aumentar a pressão sobre a empresa e ajudar consumidores com situações semelhantes.

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