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Ryanair e Brussels Airlines voam mais baixo

14 abril 2010

14 abril 2010

A justiça belga condenou a Ryanair e a Brussels Airlines a alterar as condições gerais dos seus contratos e sítios na Net, por considerar que continham cláusulas abusivas.

A decisão data de Março último e surgiu na sequência de uma acção judicial apresentada em Maio de 2009 pela Test-Achats, associação de consumidores da Bélgica. As duas companhias têm agora 6 meses para mudar os contratos.

Na mesma altura em que a Test-Achats avançou com a acção, a DECO, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, e a congénere francesa Que Choisir processaram as respectivas companhias nacionais – TAP e Air France – e as low cost com maior volume de viagens em cada território: Ryanair e EasyJet (só esta no caso português).

Em causa estavam disposições que tornam o contrato desequilibrado e deixam o viajante em situação delicada: desresponsabilização da transportadora; desrespeito pelo dever de informação; impossibilidade de cancelar a viagem ou de ser reembolsado em caso de cancelamento; recusa de transporte em certas circunstâncias, etc. Já em 1997 e 2008, a Comissão Europeia alertou para o conteúdo abusivo das condições gerais das transportadoras.

A sentença do tribunal belga, que dá razão à Test-Achats e condena a Ryanair e a Brussels Airlines a rever as condições gerais dos contratos e do sítio na Net, é uma importante vitória para os consumidores. Até ao momento, a DECO desconhece qualquer decisão sobre a acção interposta em Portugal contra a TAP e a EasyJet.

Esperamos que esta sentença sirva de inspiração aos tribunais portugueses, para que os consumidores europeus possam todos falar a uma só língua.

Para saber mais sobre os direitos dos passageiros aéreos, consulte o dossiê sobre férias.