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Revenda de bilhetes para espetáculos: legal ou ilegal

Vender bilhetes para espetáculos por um preço superior ao de compra dá coima e/ou pena de prisão. Fazê-lo à porta do recinto é tão ilegal como colocar um anúncio online. 

16 agosto 2017
Revenda de bilhetes para espetáculos: legal ou ilegal

Thinkstock

É possível comprar bilhetes para espetáculos em sites não oficiais ou até à porta dos recintos onde está quase a decorrer o evento. Mas o vendedor pode estar a incorrer numa prática ilegal se o preço de revenda for superior ao de compra. Basta € 1 a mais para cometer o crime de especulação, ou seja, na prática, quem vende está a lucrar sem ter contribuído para organização e realização do evento.

Segundo a lei portuguesa, quem comete um crime de especulação fica sujeito a pena de prisão entre 6 meses e até 3 anos e a uma multa não inferior a 100 euros. Mas para isso acontecer é necessário que seja apanhado em flagrante delito.

Para evitar situações fraudulentas, a DECO aconselha os compradores a só adquirirem bilhetes em plataformas oficiais e sempre pelo preço de venda ao público. Apesar de ser possível encontrar estas propostas de revenda de bilhetes em plataformas como o OLX, estes intermediários só têm a obrigação de promover a intenção de venda ou de contratação de serviços. Como não têm qualquer intervenção na compra e venda, não são responsáveis por garantir a legalidade dos objetos vendidos. Mas se o conteúdo for identificado ou denunciado como ilegal por um utilizador têm a obrigação de o remover.

Existem igualmente diversos sites de empresas estrangeiras de revenda de bilhetes para espetáculos aos quais é possível aceder em Portugal, como é o caso da Ticketbis, Seatwish e Viagogo. Também nestes casos, o comprador não tem garantias quanto à legalidade dos bilhetes que aí são vendidos. Acrescido a este facto, verifica-se, na maioria das situações uma especulação de preços.

Se foi alvo de burla denuncie a situação às autoridades policiais.

 

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