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Prémios em passatempos televisivos levantam dúvidas

29 julho 2014
prémios em passatempos televisivos

29 julho 2014

Muitos leitores queixam-se de que o prémio dos passatempos através de chamadas telefónicas é entregue em cartão ou outro meio, e não em numerário.

Sábados, domingos e até dias de semana: não há folga para os programas dos canais de televisão generalista que apelam, “minuto sim, minuto não”, para ligar para um número iniciado por “760” e habilitar-se a ganhar dinheiro.

Após algumas notícias que alertavam para o facto de o prémio não ser entregue em numerário, muitos leitores questionam se se trata de publicidade enganosa.

Muitos dos regulamentos dos passatempos televisivos incluem uma cláusula que indica que os prémios correspondem a um cartão VISA, nalguns casos, para usar em lojas específicas. Alertam ainda que não é possível transferir o saldo para outras contas, nem levantar o prémio em numerário. Mais: o saldo deve ser utilizado no prazo de um ano contado desde a data de emissão.

Programas de televisão devem informar, pelos apresentadores ou em texto no ecrã, sobre as condições dos prémios.
Programas de televisão devem informar, pelos apresentadores ou em texto no ecrã, sobre as condições dos prémios.

A lei considera como publicidade enganosa “declarar que se organiza um concurso ou uma promoção com prémio sem entregar os prémios descritos ou um equivalente razoável”. Assim, a atuação mais correta nestes casos é os apresentadores esclarecerem em que consiste o prémio e, em simultâneo, transmitir a informação no ecrã.

Se as televisões não forem claras na mensagem não estarão a cumprir a lei. Pode denunciar no portal da Direção-Geral do Consumidor ou pelo telefone 707 788 787.

Ao participar, tenha em atenção ao custo das chamadas, regra geral, com um preço fixo, ao qual se soma o IVA.