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Preço, assistência, incumprimento e garantia: o que muda nas viagens organizadas

Informação e alteração do preço da viagem

Uma das principais novidades da lei é o reforço da informação previamente prestada aos viajantes. As agências de viagem ficam obrigadas a fornecer informação pré-contratual através de uma ficha normalizada que deve mencionar, entre outras informações, as principais características da viagem, como o destino, o itinerário e vistos necessários.

Outra das principais novidades é a possibilidade de o consumidor rescindir o contrato com a agência de viagens, sem qualquer penalização, caso haja um aumento no preço da viagem superior a 8 por cento.

Após a celebração do contrato, por norma, continua a não ser possível aumentar o preço da viagem. Só pode haver aumento, se o contrato o previr expressamente e se a alteração resultar diretamente de variações no custo do transporte (devido a aumento de combustíveis, impostos ou taxas). Por outro lado, se os custos descerem, o contrato deve prever também o direito à redução do preço. A agência poderá alterar o preço até 20 dias antes da partida, mas terá de notificar o viajante e apresentar a devida justificação e cálculos num suporte duradouro. Se o aumento for superior a 8 %, o consumidor pode rescindir.