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Preço, assistência, incumprimento e garantia: o que muda nas viagens organizadas

Incumprimento contratual e rescisão do contrato

Em caso de incumprimento contratual no âmbito de uma viagem organizada, o consumidor pode ter alguma dificuldade em resolver a situação de imediato. Deve começar por comunicar, sem demora injustificada, quaisquer falhas à agência. Se a agência não resolver a situação ou não assegurar serviços equivalentes em tempo útil, o viajante pode resolver a situação e solicitar o reembolso das despesas, desde que tenha comunicado a situação à agência.

O viajante só pode recusar os serviços alternativos propostos pela agência caso não sejam comparáveis com o contratado inicialmente ou quando a redução do preço é inadequada.

Em circunstâncias inevitáveis e excecionais que ocorram no local de destino ou local próximo e que afetem a realização da viagem, como catástrofes naturais, terrorismo ou doenças graves no destino, os viajantes podem agora rescindir o contrato de viagem organizada sem qualquer penalização.

Fora destas situações, pode haver lugar ao pagamento de uma taxa de rescisão adequada, a qual, se não for prevista no contrato, deve ser justificada a pedido do viajante. Por outro lado, a agência de viagens deve reembolsar o pagamento, depois de deduzida a taxa de rescisão, no prazo de 14 dias após a rescisão.

Mesmo com estas alterações à lei, os viajantes continuam sem salvaguarda adequada no caso de circunstâncias excecionais que lhes digam respeito, como uma doença grave súbita ou internamento.

Quando o contrato é celebrado fora do estabelecimento comercial, os viajantes podem resolvê-lo no prazo de 14 dias sem necessidade de invocar qualquer motivo justificativo.

No entanto, tal direito não é aplicável quando a celebração do contrato ocorre em stands de agências de viagens em feiras de turismo.